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17 de outubro de 2017
Emenda Constitucional nº 39 de 19 de Dezembro de 2002

Emenda Constitucional 39/02

Emenda Constitucional nº 39 de 19 de Dezembro de 2002

Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).

Responsabilidade civil por abandono afetivo na infância no contexto do Direito de Família

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NA INFÂNCIA NO CONTEXTO DO DIREITO DE FAMÍLIA CIVIL LIABILITY FOR ABANDONMENT AFFECTIVE CHILDHOOD IN FAMILY LAW CONTEXT                      Gisele Noleto

Pg. 1761. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/10/2017

de Gecylio Chaves Coelho por Carta Precatória, uma vez que o requerido esta lotado na Comarca de Camocim/CE, na Rua 03 de outubro, n.57, bairro Tijuca; - Intimação das testemunhas:José Cordeiro de

Pg. 89. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/10/2017

DA LEI FEDERAL Nº 8.080/90. GARANTIA DE DIREITO ESSENCIAL. ENTRAVES BUROCRÁTICOS LIGADOS À ORGANIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NÃO PREVALECENTES. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM os

Pg. 16. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/10/2017

EMENDA Nº 22, AO PROJETO DE LEI Nº 902/2017 Remaneja recursos para reforma de unidade escolar - EE Maria Eunice, em Bauru. REMANEJAMENTOS Funcional - Programática OR UO FN SFN PG NPA GD FR Dotação

Pg. 680. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/10/2017

N. 0702328-46.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: PAULO RENATO TEIXEIRA. Adv(s).: DF36428 - VINICIUS SILVA OLIVEIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE

Pg. 213. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/10/2017

das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III (Incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002). COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS. ROL

Inteiro Teor. : 10092211420148260482 SP 1009221-14.2014.8.26.0482

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2017.0000770989 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 39692720148240054 Rio do Sul 0003969-27.2014.8.24.0054

Apelação Cível n. 0003969-27.2014.8.24.0054, de Rio do Sul Relator: Desembargadora Sônia Maria Schmitz MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUTORIDADE TIDA COMO COATORA.

Pg. 269. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/10/2017

referido.Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado de citação e intimação à ré. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Comprove o(a) autor(a) a distribuição da carta

Inteiro Teor. : 602554220128260053 SP 0060255-42.2012.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000759882 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0060255-42.2012.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é

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