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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Artigo 9 Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Art. 9 da Lei de Criacao do Pasep - Lc 8/70

Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.

Art. 9º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 3 de dezembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

Andamento do Processo n. 0000228-07.2016.4.03.6333 - 21/09/2017 do TRF-3

0000228-07.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6333007032 AUTOR: MARCIO FERREIRA TONISSI (SP298415 - JULIANA VIVIANE DA SILVA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (

Pg. 1489. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/09/2017

EXPEDIENTE Nº 2017/6333000173 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0000305-79.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6333007052 AUTOR: PAULO JOSE COELHO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20170017739 RN

Apelação Cível n° 2017.001773-9 Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó Apelante: Município de Timbaúba dos Batistas Procurador: Dr. Reovan Brito Cabral da Nóbrega Apeladas: Edileuza da Silva

Andamento do Processo n. 0000660-95.2014.5.06.0103 - RTOrd - 15/08/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000660-95.2014.5.06.0103 AUTOR COSMO JOSE FRANCA DA SILVA ADVOGADO CLIVIA SOUZA MAIA MURINELLI NEBIKER(OAB: 26154-D/PE) ADVOGADO JOAO VICENTE MURINELLI NEBIKER(OAB: 37417/DF) RÉU

Pg. 6091. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/08/2017

indenizado, nas férias+1/3, nas gratificações natalinas, no FGTS+40% e repouso semanal remunerado, observando-se a dedução dos dias de interrupção e suspensão contratual, como férias e licenças

Andamento do Processo n. 0011140-37.2016.5.15.0128 - RTOrd - 22/06/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011140-37.2016.5.15.0128 AUTOR ANELISE COELHO ADVOGADO MÁRCIA APARECIDA SANCHEZ DE ARRUDA(OAB: 265410-D/SP) RÉU LUCIANE ELISA KOVAES SOARES ADVOGADO ANDERSON CORNELIO PEREIRA(OAB:

Pg. 41231. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/06/2017

conforme apontados na inicial (R$ 550,00 no período de Agosto/2012 a Dezembro/2014; R$ 763,00 para o período de Janeiro/15 a Dezembro/15), limitado ao período de Agosto/12 a Dezembro/15 e às

Pg. 201. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/06/2017

declaração de sua incapacidade e pedido de cumprimento do ajuste, não se caracteriza como mero incômodo decorrente de descumprimento contratual, tratando-se de situação excepcional, que por certo

Andamento do Processo n. 1022578-18.2016.8.26.0506 - Sobrepartilha - 06/06/2017 do TJSP

Processo 1022578-18.2016.8.26.0506 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Maria Lúcia Lelis Viana - - Deborah Cristina Lelis Viana Nahime Thomaz - - Antonio Carlos Thomaz Junior - - Juliano Garde

Pg. 300. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/06/2017

Processo 1017601-46.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - P.C.A.M. e outro -Homologação de acordo - inicial - ADV: ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP) Processo

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