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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 14 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Art. 14 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.

Art. 14 - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 7 de setembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

Inteiro Teor. : 15037320175110052

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 2� Vara do Trabalho de Boa Vista RTSum 0001503-73.2017.5.11.0052 AUTOR: FRANCISCO BRANCO MOREIRA R�U: ITAUTINGA AGRO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1296772 MG 2011/0283470-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.296.772 - MG (2011/0283470-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O RECORRIDO : LINCAR PEDRAS DE ARDÓSIA LTDA ADVOGADO : FABIANO ANTONACCI NEVES E OUTRO(S) - MG083209 DECISAO Trata-se de recurso especial fundado...

Andamento do Processo n. 2011/0283470-1 - Recurso Especial - 20/09/2017 do STJ

(1051) RECURSO ESPECIAL Nº 1.296.772 - MG (2011/0283470-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL -PR000000O RECORRIDO :

Pg. 1971. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2017

ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL -PR000000O RECORRIDO : LINCAR PEDRAS DE ARDÓSIA LTDA ADVOGADO : FABIANO ANTONACCI NEVES E OUTRO(S) - MG083209 DECISÃO Trata-se de recurso especial

Andamento do Processo n. 0001975-75.2017.403.6100 - 14/09/2017 do TRF-3

0001975-75.2017.403.6100 - ROLPORT ROLAMENTOS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (SP221887 - ROGERIO MACHADO PEREZ) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO-SP X UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç AI.

Pg. 105. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/09/2017

auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. (Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014) 1º Para efeito do disposto neste artigo, o total das

Pg. 357. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/09/2017

ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTROS APELADO : UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL ORIGEM : DÉCIMA QUARTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200851015201761) E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO

Andamento do Processo n. 0010340-27.2017.5.15.0143 - RTOrd - 04/09/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010340-27.2017.5.15.0143 AUTOR NEIDIANE FERREIRA CRUZ ADVOGADO DERCY VARA NETO (OAB: 263848/SP) RÉU AGROTERENAS S.A. CITRUS ADVOGADO ADEMAR FERNANDO BALDANI (OAB: 141254/SP)

Pg. 7846. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/09/2017

depoimentos das testemunhas do reclamante ouvidas nos autos nº 0010043-20.2017.5.15.0143 e da testemunha da reclamada ouvida por carta precatória, consoante termo de audiência de fls. 241/242.

Andamento do Processo n. 0034613-27.2016.4.02.5001 - 08/08/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO NUNES MARQUES 51001 - JUIZADO/CÍVEL 73 -

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