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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Artigo 8 Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Art. 8 da Lei de Criacao do Pasep - Lc 8/70

Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.

Art. 8º - A aplicação do disposto nesta Lei complementar aos Estados e Municípios, às suas entidades da Administração Indireta e fundações, bem como aos seus servidores, dependerá de norma legislativa estadual ou municipal.

Andamento do Processo n. 0101772-28.2016.8.20.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - 06/09/2017 do TJRN

ADV: PATRÍCIA SAZES MEDEIROS (OAB 3783/RN) - Processo 0101772-28.2016.8.20.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Requerente: RENATO DA SILVA VIEIRA -

Pg. 909. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 06/09/2017

diligência determinando a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão da secretaria judicial da Vara onde tramitou o feito, na qual seja descrita a

Andamento do Processo n. 0022019-11.2011.8.19.0066 - 21/02/2017 do TJRJ

Proc. 0022019-11.2011.8.19.0066 - MARIA HERONDINA NASCIMENTO DE MESQUITA (Adv (s). Dr (a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ-126763) X JOSE AUGUSTO MOURA MESQUITA Decisão: Tendo em vista que a verba

Pg. 542. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/02/2017

Cumprimento de sentença Proc. 0000889-86.2016.8.19.0066 - ENEDINA NEUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (OAB/RJ-062830) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Para apreciação do

Andamento do Processo n. 00229963820118140301 - 13/01/2017 do TJPA

PROCESSO: 00229963820118140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARISA BELINI DE OLIVEIRA Ação: Procedimento Comum em: 22/11/2016---AUTOR:RAIMUNDO VIEIRA DE LIMA

Pg. 219. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/01/2017

Decido. Em que pese os argumentos do autor acerca do prazo prescricional para a propositura de sua demanda, alegando que os programas PIS-PASEP têm a mesma natureza do FGTS, e, por esse motivo teria

Pg. 220. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/01/2017

se, a propósito, as seguintes ementas: TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL -PRECEDENTES DESTA CORTE. 1. Esta Corte Superior de Justiça, há muito tem

Andamento do Processo n. 1028457-32.2016.8.26.0562 - Alvará Judicial - 17/11/2016 do TJSP

Processo 1028457-32.2016.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Therezinha de Jesus Jordão - Estado de São Paulo (fazenda Estadual Em Santos) - Vistos.THEREZINHA DE JESUS

Pg. 931. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2016

às partes da juntada do oficio. (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: JULIANA FONSECA DE ALMEIDA (OAB 290603/SP), PAULO EUGENIO DE ARAUJO (OAB 228660/SP), JAIRO RIBEIRO ROCHA (OAB 140130/SP) Processo

Pg. 49. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 05/08/2016

6.3. Dar ciência desta Decisão à Secretaria de Estado da Administração e à Secretaria de Estado da Educação e Inovação. 7. Ata n. 38/04 8. Data da Sessão: 28/06/2004 - Ordinária 9. Especificação do

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