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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Artigo 13 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Art. 13 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.

Art. 13 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Andamento do Processo n. 0011316-87.2018.5.15.0017 - RTOrd - 17/08/2018 do TRT-15

entre ambos, corrigido monetariamente e majorado por juros, nos termos do artigo 13 da Lei 8036 /90 e do artigo 19... DE OLIVEIRA - CPF: 806.336.414-72, CTPS 29759, série 13 , PIS 160.04385.05-1, data de admissão 25/04/2017, data de demissão 22/11... 13 , PIS 160.04385.05-1, data de admissão 25/04/2017, data de demiss...

Pg. 8677. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/08/2018

de trabalho mantido entre ambos, corrigido monetariamente e majorado por juros, nos termos do artigo 13 da Lei 8036/90... ANA LUCIA PAIVA DE OLIVEIRA - CPF: 806.336.414-72, CTPS 29759, série 13, PIS 160.04385.05-1, data de admissão 25/04...: 806.336.414-72, CTPS 29759, série 13, PIS 160.04385.05-1, data de admissão 25...

Andamento do Processo n. 0130595-27.2009.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 15/08/2018 do TJPE

da fatura a ser paga pelo consumidor as despesas provenientes das contribuições de PIS/COFINS. Em seus termos: "Art. 13... que não merece guarida a pretensão autoral. Explica-se. De início, destaco o disposto no art. 9º, § 3º, da Lei 8.987/95, in... ANEEL em 18/04/2005. Em seu artigo 13º, essa autarquia federal autori...

Pg. 640. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/08/2018

da fatura a ser paga pelo consumidor as despesas provenientes das contribuições de PIS/COFINS. Em seus termos: "Art. 13... que não merece guarida a pretensão autoral. Explica-se. De início, destaco o disposto no art. 9º, § 3º, da Lei 8.987/95, in... ANEEL em 18/04/2005. Em seu artigo 13º, essa autarquia federal autori...

Andamento do Processo n. 5000310-04.2017.4.03.6143 - Apelação / Reexame Necessário - 06/08/2018 do TRF-3

tenha sido recolhido antes desse termo, de acordo com o disposto nos artigos 13 da Lei 9.065/95, 30 da Lei 10.522... de embargos de divergência, pacificou o entendimento para acolher a tese de que o art. 66 da Lei 8.383/91... de arrecadação. Assim, como prevê o art. 13, são recolhidos de forma unificada o IRP...

Pg. 570. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/08/2018

e da COFINS". Assim, independentemente do quanto disposto pela Lei 12.973 /2014, deve prevalecer o entendimento adotado... e recolhimento de tributos num regime único de arrecadação. Assim, como prevê o art. 13 , são recolhidos de forma unificada o IRPJ... Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário 5...

Pg. 8571. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/07/2018

atinentes ao depósito: -INSS Reclamada, código 2909..........R$ 98,12 -INSS Reclamante, código 1709.........R$ 34, 13 , PIS... /NIT 106.52911.73.8 Todos os valores estão vigentes para 03/07/2018 Após, se em termos, ao arquivo, alterando...Pg. 8571. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 3...

Andamento do Processo n. 0003051-07.2016.8.19.0017 - 25/07/2018 do TJRJ

-se os autos ao Núcleo de Arquivamento." Comarcas de Entrância Comum Comarca de Casimiro de Abreu Vara Única Expediente do Dia: 23/07/2018 Alimentos - Lei Especial 5.478/68..., 13º, PIS, PASEP, gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família. No caso de mudança...Andamento do Process...

Andamento do Processo n. 5000404-42.2018.4.03.6134 / - Mandado Desegurança - 25/07/2018 do TRF-3

instituída pela LC n. 70/91 e o PIS pela LC n. 7/70. Assevera que as bases de cálculo da contribuição para o financiamento... do artigo 13, da Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996, o qual determina que o valor devido a título de ICMS deve... compensados. Honorários advocatícios indevidos, nos termos do ar...

Pg. 502. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2018

/2018 Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Proc. 0003051-07.2016.8.19.0017 - R.M.M.S.M. X F.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LIZ... brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º, PIS, PASEP, gratificações...Pg. 502. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio...

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