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23 de janeiro de 2019
Artigo 13 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Art. 13 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.

Art. 13 - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Pg. 660. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/12/2018

do dia: 03/12/2018 Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Proc. 0004855-88.2015.8.19.0067 - L.E.B. (Adv(s). Dr(a). MORGANA...) sobre todos os seus ganhos brutos, incidindo sobre férias, 13º, PIS, PASEP, gratificações e adicionais que porventura venham... o trabalho. Manutenção da sentença. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMEN...

Pg. 1879. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/12/2018

competente, extingue-se a presente execução nos termos do art. 924 , inciso II , do CPC . Dê-se ciência às partes... RTOrd-0001330-55.2013.5.15.0124 AUTOR VILMAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO ALEX FABIANO DRUZIAN DE PAULA (OAB: 153928/SP... competente, extingue-se a presente execução nos termos do art. 924 , inciso II...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 19737220174030000 SP

dos requisitos do art. 55 da Lei 8.212/91, pois referido artigo foi revogado pelo art. 44 da Lei 12.101/2009... de COFINS sobre as receitas próprias de entidades sem fins lucrativos, previstas no art. 13 da Medida Provisória n.º 2.158-35... de atividades próprias, para fins da isenção a PIS e COFINS prevista no art...

Andamento do Processo n. 1011292-48.2018.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 08/11/2018 do TJSP

existentes em nome do falecido Aparecido José Pascotto (aposentadoria, 13o , PIS e FGTS) na Caixa Econômica Federal...Andamento do Processo n. 1011292-48.2018.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 08/11/2018 do TJSP Processo... 1011292-48.2018.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858 /80 - Levantamento de Valor - ...

Pg. 1264. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/11/2018

Aparecido José Pascotto (aposentadoria, 13o , PIS e FGTS) na Caixa Econômica Federal. Sem custas ou honorários diante... (OAB 99999/DP) Processo 1011174-72.2018.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858 /80 - Levantamento de Valor - Sonia... Judicial - Lei 6858 /80 - Levantamento de Valor - R.A.P.A. - - R.P.C. - - R.J.P....

Pg. 17. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 31/10/2018

RA 028/2007, publicada no DOJT14 n. 073 de 24/4/2007, que estabelece o seguinte: “Art. 8º. Em caso de impedimento..., obedecendo ao número anterior da numeração do servidor ausente. DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA Art. 13 - No..., a condução do processo será na forma do artigo 8º do Provimento Geral Consol...

Pg. 1423. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2018

PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP), MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIÉR (OAB 232672/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP) Processo

RECURSO ESPECIAL: REsp 1753261 RS 2018/0174679-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.753.261 - RS (2018/0174679-5) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : COOPERATIVA AGRO PECUARIA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO : JOAO JOAQUIM MARTINELLI - RS045071 INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela...

Pg. 3202. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/10/2018

"resistência ilegítima" da Fazenda Pública, configurada pela demora em analisar o pedido, enseja a sua constituição em mora, sendo devida a correção monetária dos respectivos créditos a partir da

RECURSO ESPECIAL: REsp 1744226 PR 2018/0128732-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.744.226 - PR (2018/0128732-4) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADOS : LUIZ OTAVIO NEGOSEKI DOMBROSCKI E OUTRO(S) - PR060142 ALAN RODRIGUES DE ANDRADE - PR073512 INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO Vist...

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