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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Artigo 6 Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Art. 6 da Lei de Criacao do Pasep - Lc 8/70

Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Institui o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público, e dá outras providências.

Art. 6º - Na administração do Programa de Integracao Social e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S.A., não efetuarão repasses além de 20% (vinte por cento) do valor total das aplicações diretas.

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2018

, nos termos dos Artigos 209, 212 e 213 da Lei 10.261/68, combinados com a LC 1.048/2008, a Doris Hissako Sumida, RG 13.914.236... da Emenda Constitucional 47/2005 e Lei Complementar 269/81, DENISE CONCEIÇÃO PREHL GAMBALI MATIOLI, RG 12.431.978-6, PASEP... DEPARTAMENTO DE BIOQUÍMICA Despacho do Chefe de Departamento, ...

Andamento do Processo n. 1002099-64.2017.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 06/03/2018 do TJSP

junto ao empregador e estabelecimento bancário (art.3º), ficando apenas ressalvado o cumprimento do artigo 6º do referido...Andamento do Processo n. 1002099-64.2017.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 06/03/2018 do TJSP Processo... depositados em contas de FGTS do cônjuge/genitor.Sobre o tema, dispõe a Lei 6.8...

Pg. 177. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/03/2018

Social junto ao empregador e estabelecimento bancário (art.3º), ficando apenas ressalvado o cumprimento do artigo 6º... de valores depositados em contas de FGTS do cônjuge/genitor.Sobre o tema, dispõe a Lei 6.858/80, em seu artigo 1º... (art 53, II) - tudo para a melhor proteção dos interesses destes.Ademais, dispõe o...

Pg. 86. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/03/2018

, II, III e IV da EC. 41/03, combinado com artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e LC. 269/81, JOSÉ ANTONIO PIRES... de Contribuição 3/2018-STDARH e nos termos do ARTIGO 6º, INCISOS I, II, III e IV da EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003 e LEI... da Emenda Constitucional 47/2005 e Lei Complementar 269/81, CARLOS EDUARDO ...

Andamento do Processo n. 1005563-90.2016.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - 07/12/2017 do TJSP

do comando inserto no artigo 6º, inciso I, alínea ‘e’, da Lei Estadual 10.705/2000. Sustenta ainda, que não foi... privada na modalidade VGBL.Dispõe o artigo 6º, inciso I, alínea ‘e’, da Lei Estadual 10.705/2000, que:”Artigo 6º - Fica... de previdência privada - Admissibilidade - Interpretação do art. 6º, I, ‘e’...

Pg. 2041. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

, inciso I, alínea ‘e’, da Lei Estadual 10.705/2000, que:”Artigo 6º - Fica isenta do imposto:I - a transmissão “causa..., portanto, ser agasalhado pela isenção estatuída por meio do artigo 6º, inciso I, alínea ‘e’, da Lei Estadual 10.705... - Interpretação do art. 6º, I, ‘e’, da Lei 10.705/00 -Requisitos prese...

Pg. 2388. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/11/2017

dispositivos legais: (I) arts. 3º do CPC, bem como 4º a 6º da Lei Complementar 8/70, pois, no entender da parte recorrente.... LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO. SÚMULA 77/STJ. 1. A Lei Complementar 8 de 3/70, que instituiu o Programa de Formacao.../6/2012, DJe 1/8/2012) TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO...

Andamento do Processo n. 8000182-84.2016.8.05.0255 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 09/11/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000182-84.2016.8.05.0255 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Taperoá

Pg. 364. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/11/2017

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TAPEROÁ. Autos do processo nº 8000182-84.2016.8.05.0255 SENTENÇA Trata-se de Alvará Judicial interposta por Iracema Maria da

Inteiro Teor. PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV.: 887550

PRESTAÇAO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA MUNICIPAL N. 887550 Município: Rio Acima Procedência: Instituto de Previdência Municipal de Rio Acima – RIOPREV Exercício: 2012 Responsáveis: Marco

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