Artigo 6 Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Institui o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público, e dá outras providências.
Art. 6º - Na administração do Programa de Integracao Social e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil S.A., não efetuarão repasses além de 20% (vinte por cento) do valor total das aplicações diretas.

Petição - Ação Cofins

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 6a Turma Órgão julgador: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO Última distribuição : 09/06/2020 Valor da causa: Processo…

Petição - Ação Cofins

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 19a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 28/06/2017 Valor da causa: Assuntos: Cofins, PIS Segredo de justiça? NÃO…

Petição - Ação Pis contra Banco do Brasil e União Federal

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 9a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 12/08/2019 Valor da causa: Assuntos: PIS, PASEP, Atualização de Conta Segredo…

TRF1 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • ICMS • 1001507-81.2020.4.01.3825 • Órgão julgador Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

21/07/2021 Número: 1001507-81.2020.4.01.3825 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG Última distribuição : 01/06/2020 Valor da causa: R$…

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - ACÓRDÃO 2ª TURMA/2020 RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA : RO 0000479-55.2020.5.10.0012 DF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO n.º 0000479-55.2020.5.10.0012 - ACÓRDAO 2.ª TURMA/2020 (RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009))…

Página 2 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 10 de Março de 2021

mil, cento e oitenta reais); - V.L. FUZETI - COMERCIAL - ME , item 04 (R$ 640, 00), no valor total de R$ 21.760, 00 (vinte e um mil, setecentos e sessenta reais). Publique-se na forma da lei.

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 0637724-49.2020.8.06.0000 CE 0637724-49.2020.8.06.0000

individuais a que se refere o art. 5º da Lei Complementar 8 , de 3 de dezembro de 1970; (…) III – processar... Nacional (CMN). A propósito, assim dispõe o art. 5º , § 6º , da retromencionada lei

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 0637647-40.2020.8.06.0000 CE 0637647-40.2020.8.06.0000

a que se refere o art. 5º da Lei Complementar 8 , de 3 de dezembro de 1970; (…) III – processar as solicitações.... 5º , § 6º , da retromencionada lei complementar 08 /1970: Art. 5º. O Banco …

Página 1171 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021

pela Lei 9.008, de 21.3.1995) I ­ reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; Art. 6º São..., principalmente quanto a produção das provas, nos termos do art. 6º, …

Andamento do Processo n. 0741941-16.2020.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 21/12/2020 do TJDF

, as seguintes atribuições: I - arrecadar as contribuições de que tratam a Lei Complementar 8, de 3 de dezembro de 1970... 5º da Lei Complementar 8 de 3 de dezembro de 1970; V - creditar nas …