Parágrafo 6 Artigo 5 Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
Art. 5º - O Banco do Brasil S.A., ao qual competirá a administração do Programa, manterá contas individualizadas para cada servidor e cobrará uma comissão de serviço, tudo na forma que for estipulada pelo Conselho Monetário Nacional.
§ 6º - O Banco do Brasil S.A. organizará o cadastro geral dos beneficiários desta Lei Complementar.

Petição - Ação Indenização por Dano Material contra Banco do Brasil

19/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira Última distribuição : 16/07/2019 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano…

TJPE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (10433) • 0047898-40.2021.8.17.2001 • Órgão julgador Seção A da 18ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco

23/07/2021 Número: 0047898-40.2021.8.17.2001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Última distribuição : 08/07/2021 Valor da causa: R$ 46.495,77…

TJPE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (10433) • 0039921-94.2021.8.17.2001 • Órgão julgador Seção B da 13ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco

23/07/2021 Número: 0039921-94.2021.8.17.2001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Última distribuição : 07/06/2021 Valor da causa: R$ 140.744,87…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1927952 TO 2021/0078824-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1927952 - TO (2021/0078824-9) DECISAO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PASEP. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA ADMINISTRAÇAO DO PROGRAMA. …

TJPE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (10433) • 0003332-63.2020.8.17.2640 • Órgão julgador 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns do Tribunal de Justiça de Pernambuco

21/07/2021 Número: 0003332-63.2020.8.17.2640 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Última distribuição : 02/07/2020 Valor da causa: R$ 120.745,23…

Página 141 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 17 de Maio de 2021

matéria. Inicialmente, quanto a impugnação a concessão da justiça gratuita, o Código de Processo Civil é claro ao dispor em seu art. 1.015, inciso V, que caberá agravo de instrumento contra decisão…

Andamento do Processo n. 8042070-43.2021.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 29/04/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8042070-43.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região…

Página 988 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Abril de 2021

(TJBA Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 8018525-78.2020.8.05.0000,Relator(a): ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA,Publicado em: 22/10/2020 ) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO SOBRE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1926097 TO 2021/0067277-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1926097 - TO (2021/0067277-6) DECISAO Trata-se de recurso especial manejado pelo Banco do Brasil S.A. com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo …

Página 297 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Abril de 2021

SA, ESPÓLIO WALTER NELLO BONTEMPO REPRESENTANTE LEGAL: JACKELINE BONTEMPO APELADO: BANCO BRADESCO SA, JACKELINE BONTEMPO, CLARICE DE OLIVEIRA BONTEMPO, ROSELY BONTEMPO, JUSSARA BONTEMPO SALGUEIRO,…