Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Parágrafo 1 Artigo 11 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Art. 11, § 1 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 139. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2018

), conforme prescrições legais do artigo 26, parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal 11.457/07. Dessa..., conforme estabelece o art. 74 da Lei 9.430/96, exceto as contribuições sociais do art. 11, parágrafo único... COFINS não se enquadram entre aquelas previstas no art. 11, parágrafo único, alíneas ...

Andamento do Processo n. 0038802-70.2015.4.02.5102, Apelação Cível e Reexame Necessária.4ª Turma - 16/04/2018do TRF-2

ao ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, suspendendo-se, assim, nos termos do art. 7º, inciso III, da Lei 12.060..., conforme estabelece o art. 74 da Lei 9.430/96. A exceção consiste nas contribuições sociais do art. 11, parágrafo... do previsto no art. 2º da LC 70/91; vii) o conceito legal de receita bruta...

Pg. 181. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/04/2018

prescrições legais do artigo 26, parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal 11.457/07. Dessa forma, de acordo... abrangidas pelas contribuições previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei Federal 8.212/91.... 74 da Lei 9.430/96. A exceção consiste nas contribuições soci...

Andamento do Processo n. 0035864-46.2017.4.02.5001 - 02/04/2018 do TRF-2

do parágrafo único do art. 11 da Lei Federal 8.212/91 e pelas contribuições instituídas a título de substituição, não... art. 11, parágrafo único, alíneas a, b e c, da Lei 8.212/91, ou seja, não se trata de contribuição patronal... da aplicação do disposto no art. 74 da Lei n.º 9.430/96, nos termos do art. 26, p...

Andamento do Processo n. 0001074-02.2018.4.02.5001 - 02/04/2018 do TRF-2

, determinada no artigo 2º., parágrafo único da LC . 70/91 e no artigo 3º., §§ 1º. e 2º., I, da Lei . 9.718/98... prescrições legais do artigo 26, parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal 11.457/07. Dessa forma, de acordo... para o PIS e para a COFINS não se enquadra entre aquelas previstas no art. 1...

Andamento do Processo n. 0035666-09.2017.4.02.5001 - 02/04/2018 do TRF-2

prescrições legais do artigo 26, parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal 11.457/07. Dessa forma... E DEMAIS RENDIMENTOS PAGOS PELO EMPREGADOR. ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 11.457/07. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Lei n.º 11.457/07... previdenciárias previstas no art. 11, parágrafo único, a, b e c, da L...

Pg. 83. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/04/2018

), conforme prescrições legais do artigo 26, parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal 11.457/07. Dessa... estabelece o art. 74 da Lei 9.430/96. A exceção consiste nas contribuições sociais do art. 11, parágrafo único... previdenciárias abrangidas pelas contribuições previstas nas alíneas “a”, “b” e “c...

Pg. 56. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/04/2018

, CF), conforme prescrições legais do artigo 26, parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal 11.457/07. Dessa... sociais previdenciárias previstas no art. 11, parágrafo único, “a”, “b” e “c”, da Lei Federal 8.212/91 (contribuição..., conforme estabelece o art. 74 da Lei 9.430/96. A exceção consiste na...

Pg. 70. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/04/2018

no art. 11, parágrafo único, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei 8.212/91, ou seja, não se trata de contribuição patronal... art. 8º da Lei 12.546/2011 foi instituída a título de substituição da contribuição do art. 11, II, parágrafo único... Federal, conforme estabelece o art. 74 da Lei 9.430/96. A exceção consiste ...

Andamento do Processo n. 0032592-44.2017.4.02.5001 - 22/01/2018 do TRF-2

, parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal 11.457/07. Dessa forma, de acordo com a legislação acima citada... previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei Federal 8.212/91 e pelas contribuições instituídas... se enquadra entre aquelas previstas no art. 11, parágrafo único, alíne...

×