Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Parágrafo 1 Artigo 11 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970
Pg. 101. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/01/2019

do disposto no artigo 74 da Lei 9.430/1996, porém à exceção das contribuições sociais elencadas no artigo 11, parágrafo... com as contribuições sociais elencadas no artigo 11, parágrafo único, alíneas "a", "b" e "c" da Lei 8.212/1991... único, alíneas "a", "b" e "c" da Lei 8.212/1991 (conforme disposição do a...

Pg. 124. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/01/2019

deve ser efetivada (artigo 74, § 1º, da Lei 9.430/1996), reservando-se à Administração o direito a ulterior..., parágrafo único, alíneas "a", "b" e "c" da Lei 8.212/1991 (conforme disposição do artigo 26, parágrafo único, da Lei 11.457/2007), nos termos da fundamentação. É como voto...., o disposto nos artigo...

Pg. 147. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/01/2019

11, parágrafo único, alíneas "a", "b" e "c" da Lei 8.212/1991 (conforme disposição do artigo 26, parágrafo único... (Id n.º 2832795 – pág. 1/2) e PIS, código de receita 8109 (Id n.º 2832797 – pág. 1/3). - Do dispositivo Ante o exposto..., da Lei 11.457/2007), nos termos da fundamentação. É como voto. E M E N T A...

Pg. 159. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/01/2019

do disposto no artigo 74 da Lei 9.430/1996, porém à exceção das contribuições sociais elencadas no artigo 11, parágrafo... ser efetuada com as contribuições sociais elencadas no artigo 11, parágrafo único, alíneas "a", "b" e "c" da Lei ... único, alíneas "a", "b" e "c" da Lei 8.212/1991 (conforme disposição do...

Pg. 310. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/01/2019

das contribuições previdenciárias previstas no artigo 11, parágrafo único, alíneas a, b e c, da lei n. 8.212/91... o relatório. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) 5000139-40.2017.4.03.6113 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE... para declarar o direito líquido e certo da Impetrante a não incluir na b...

Pg. 3247. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/12/2018

PELO EMPREGADOR. ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 11.457/07. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Lei n.º 11.457/07 unificou... se enquadra entre aquelas previstas no art. 11, parágrafo único, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei 8.212/91, ou seja, não.... 26, parágrafo único, da Lei n.º 11.457/07. 3. Inviável o acolhimento do pedi...

Pg. 52. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/12/2018

previdenciária, previstas nas alíneas a, b e c, do parágrafo único do art. 11 da Lei 8.212 /90. 7. Pela sistemática... ao regime cumulativo, previsto na Lei 9.718/98, quanto ao não cumulativo do PIS/COFINS, instituído pelas Leis nºs 10.637.../02 e 10.833/03. A alteração promovida pela Lei 12.973/14 no art. 3º da...

Pg. 247. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/11/2018

previdenciárias previstas no art. 11, parágrafo único, “a”, “b” e “c”, da Lei Federal 8.212/91 (contribuição patronal... nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei Federal 8.212/91 e com as contribuições instituídas... SRFB a administração das contribuições previdenciárias previstas no art. ...

Pg. 52. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/11/2018

, parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal 11.457/07. Em resumo, como regra geral, é possível a compensação... das contribuições previdenciárias previstas no art. 11 da Lei 8.212/91_, AFASTOU expressamente a prerrogativa... o PIS e para a COFINS não se enquadra entre aquelas previstas no art. 11, pará...

Pg. 449. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/11/2018

” do parágrafo único do art. 11 da Lei Federal 8.212/91 e com as contribuições instituídas a título de substituição -, observando... entre “tributos, contribuições e receitas da mesma espécie” (artigo 66, § 1º). Posteriormente, a Lei 9.250/95 veio esclarecer... das contribuições previdenciárias previstas no art. ...

×