Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Parágrafo 1 Artigo 11 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970
Pg. 139. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2018

), conforme prescrições legais do artigo 26, parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal 11.457/07. Dessa..., conforme estabelece o art. 74 da Lei 9.430/96, exceto as contribuições sociais do art. 11, parágrafo único... COFINS não se enquadram entre aquelas previstas no art. 11, parágrafo único, alíneas ...

Pg. 181. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/04/2018

prescrições legais do artigo 26, parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal 11.457/07. Dessa forma, de acordo... abrangidas pelas contribuições previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei Federal 8.212/91.... 74 da Lei 9.430/96. A exceção consiste nas contribuições soci...

Pg. 56. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/04/2018

, CF), conforme prescrições legais do artigo 26, parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal 11.457/07. Dessa... sociais previdenciárias previstas no art. 11, parágrafo único, “a”, “b” e “c”, da Lei Federal 8.212/91 (contribuição..., conforme estabelece o art. 74 da Lei 9.430/96. A exceção consiste na...

Pg. 70. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/04/2018

no art. 11, parágrafo único, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei 8.212/91, ou seja, não se trata de contribuição patronal... art. 8º da Lei 12.546/2011 foi instituída a título de substituição da contribuição do art. 11, II, parágrafo único... Federal, conforme estabelece o art. 74 da Lei 9.430/96. A exceção consiste ...

Pg. 83. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/04/2018

), conforme prescrições legais do artigo 26, parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal 11.457/07. Dessa... estabelece o art. 74 da Lei 9.430/96. A exceção consiste nas contribuições sociais do art. 11, parágrafo único... previdenciárias abrangidas pelas contribuições previstas nas alíneas “a”, “b” e “c...

Pg. 131. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2018

das contribuições previdenciárias previstas no artigo 11, parágrafo único, alíneas a, b e c, da lei n. 8.212/91. Neste sentido, trago à... todas as demais limitações previstas no artigo 89 e todos os seus parágrafos, da Lei . 8.212/1991. Além disso, deverá a Impetrante.... VEDAÇÃO DO ART. 170-A DO CTN. INAPLICABILID...

Pg. 132. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2018

previstas no artigo 11, parágrafo único, alíneas a, b e c, da Lei n. 8.212/91. O pedido de compensação deverá observar... utilizada é de 1% (um por cento). Com fundamento no artigo 14, parágrafo 3º, da Lei n. 12.016/09, que preconiza que, excetuadas.... Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25, da Lei 12.0...

Pg. 9. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/03/2018

, § 13º, CF), conforme prescrições legais do artigo 26, parágrafo único_, c/c art. 2º_, ambos da Lei Federal 11.457/07... contribuições sociais previdenciárias previstas no art. 11, parágrafo único, “a”, “b” e “c”, da Lei Federal 8.212/91..., conforme estabelece o art. 74 da Lei 9.430/96. A exceção consiste na...

Pg. 227. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/03/2018

contribuições previstas nas art. 11, § único, alíneas “a”, “b” e “c” da Lei 8.121/91. O PIS e a COFINS se referem à... sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; (Vide art. 104 da lei 11.196, de 2005) b...) as dos empregadores domésticos; c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu sa...

Pg. 10. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/03/2018

entre aquelas previstas no art. 11, parágrafo único, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei 8.212/91, ou seja, não se trata..., PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 11.457/07. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Lei n.º 11.457/07 unificou as Sec retarias da Rec eita... “a”, “b” e “c” do art. 11 da Lei 8.212/91 e com aquelas instituídas a títu...

×