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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 11 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 284640420074036100 SP

, previstas nas alíneas a, b e c, do parágrafo único do art. 11 da Lei 8.212 /90. 6. Pela sistemática vigente, são... fazendo parte integrante do presente julgado. SEXTA TURMA e-DJF3 Judicial 1 DATA:18/07/2018 - 18/7/2018 VIDE EMENTA... com os critérios autorizados pela ordem judicial. 8. No tocante ao prazo prescricio...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1445093 RS 2014/0068682-6

, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: "PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI ... previdenciárias previstas no art. 11, parágrafo único, 'a', 'b' e 'c', da Lei 8.212, de 1991" (fl. 1.146e). Opostos... Região, assim ementado: "PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. ARTIGO...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 128972520104036100 SP

da compensação, pela aplicação da taxa SELIC, com fulcro no art. 39, § 4º da Lei 9.250/95. 7. A r. sentença deve ser... único do art. 11 da Lei 8.212 /90, observada a prescrição quinquenal dos créditos e o art. 170-A do CTN, que determina... com as contribuições sociais de natureza previdenciária, previstas nas alí...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1237941 RS 2018/0017140-3

10.833/03, bem como art. 3º, art. 5º, art. 11, § 1º, da Lei 10.637/2002, em razão do regime não-cumulativo.... 5º, art. 11, § 1º, da Lei 10.637/2002, em razão do regime não-cumulativo autorizado pelo art. 195, § 12º, da CF... e/ou créditos de natureza tributária, ou seja, a taxa SELIC, instituída pelo art. 39, p...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1671411 RS 2017/0107031-1

, dentre outros, os artigos 3º, II, 13 c/c art. 15, VI, da Lei 10.833/03, bem como art. 3º, art. 5º, art. 11, § 1º..., art. 5º, art. 11, § 1º, da Lei 10.637/2002, em razão do regime não-cumulativo autorizado pelo art. 195, § 12º...-cumulativa, conforme dispõem, dentre outros, os artigos 3º, II, 13 c/c art. 15, VI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1638804 RS 2016/0302890-1

outros, os artigos 3º , II, 13 c/c art. 15, VI, da Lei 10.833/03, bem como art. 3º , art. 5º , art. 11 , § 1º , da Lei ... dispõem, dentre outros, os artigos 3º , II, 13 c/c art. 15, VI, da Lei 10.833/03, bem como art. 3º , art. 5º , art. 11... , § 1º , da Lei 10.637/2002, em razão do regime não-cumulativo ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50234937320174040000 5023493-73.2017.404.0000

das contribuições previdenciárias previstas no art. 11, parágrafo único, "a", "b" e "c", da Lei 8.212, de 1991... ao FINSOCIAL. Alega, ainda, que o art. 3º, §2º, I, da Lei 9.718, de 1998, é plenamente válido, pois o conceito..., parágrafo único, "a", "b" e "c", da Lei 8.212, de 1991, das contribuições institu...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50230892220174040000 5023089-22.2017.404.0000

previdenciárias previstas no art. 11, parágrafo único, "a", "b" e "c", da Lei 8.212, de 1991, das contribuições instituídas... previstas no art. 11, parágrafo único, "a", "b" e "c", da Lei 8.212, de 1991, das contribuições instituídas a título... a inconstitucionalidade da expressão "de que trata o art. 12 do De...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50227211320174040000 5022721-13.2017.404.0000

das contribuições previdenciárias previstas no art. 11 , parágrafo único , a, b e c, da Lei 8.212 , de 1991..., à exceção das contribuições previdenciárias previstas no art. 11 , parágrafo único , a, b e c, da Lei 8.212 , de 1991..., na qual se discute a inconstitucionalidade da expressão "de que trata o art. 12...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50228398620174040000 5022839-86.2017.404.0000

III do art. 7º da Lei 12.016, de 2009, deve ser deferida a medida liminar para reconhecer-se a inexigibilidade do PIS... previdenciárias previstas no art. 11 , parágrafo único , a, b e c, da Lei 8.212, de 1991, das contribuições instituídas a título... Federal do Brasil, à exceção das contribuições previdenciári...

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