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Jusbrasil - Tópicos
09 de dezembro de 2018
Lc nº 79 de 07 de Janeiro de 1994

Fundo Penitenciario Nacional - Lc 79/94

FUNPEN - Lc nº 79 de 07 de Janeiro de 1994

Cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0000511-36.2016.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/12/2018 do TJSP

, intimado-se que o valor deverá ser depositado em favor do Fundo Penitenciario Nacional - FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008...Andamento do Processo n. 0000511-36.2016.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/12/2018 do TJSP Processo... - JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA - JUIZ (A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI...

Andamento do Processo n. 0002065-40.2015.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/12/2018 do TJSP

do Fundo Penitenciario Nacional - FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-02, UG 200333, gestão 00001, por meio de Recolhimento...Andamento do Processo n. 0002065-40.2015.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/12/2018 do TJSP Processo... - JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA - JUIZ (A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI M...

Andamento do Processo n. 0005740-67.2015.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/12/2018 do TJSP

, deve ser paga por guia de recolhimento da União - GRU em favor do Fundo Penitenciário - Funpen, CNPJ 00.394.494/0008-02... Gestora 200333, Gestão 00001-Tesouro Nacional, código de recolhimento 14600-5 - Receita referente multa decorrente...Andamento do Processo n. 0005740-67.2015.8.26.0048 - Ação Penal - Procedime...

Andamento do Processo n. 0000342-98.2018.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/12/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0000342-98.2018.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/12/2018 do TJSP Processo... CAROLINA CHEQUE DE FREITAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉRIKA DE PAULA CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0775/2018...

Andamento do Processo n. 0003009-36.2018.403.6105 - 07/12/2018 do TRF-3

Gestora 200333, Gestão 00001, código de recolhimento 14600-5, nome da unidade: Departamento Penitenciário Nacional...Andamento do Processo n. 0003009-36.2018.403.6105 - 07/12/2018 do TRF-3 0003009-36.2018.403.6105 - JUSTIÇA PÚBLICA X... deverá ser recolhida a favor da União Federal, por meio de GRU, UG 090017, Gestão ...

Andamento do Processo n. 0002870-84.2018.403.6105 - 07/12/2018 do TRF-3

, Gestão 00001, código de recolhimento 14600-5, nome da unidade: Departamento Penitenciário Nacional - FUNPEN. Instruções...Andamento do Processo n. 0002870-84.2018.403.6105 - 07/12/2018 do TRF-3 0002870-84.2018.403.6105 - JUSTIÇA PÚBLICA X... a favor da União Federal, por meio de GRU, UG 090017, Gestão 00001 e código ...

Andamento do Processo n. 0849475-62.2017.8.02.0001 - Ação Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/12/2018 do TJAL

) do salário-mínimo vigente à época do fato, quantia essa que deverá ser recolhida ao Fundo Penitenciario Nacional, no prazo...Andamento do Processo n. 0849475-62.2017.8.02.0001 - Ação Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/12/2018 do TJAL... EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA COM PRAZO DE 90 DIAS (art. 392, do CPP) Aut...

Andamento do Processo n. 0710070-79.2015.8.02.0001 - Ação Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/12/2018 do TJAL

ao Fundo Penitenciario Nacional, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, conforme... Penitenciario Nacional, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, conforme dicção...Andamento do Processo n. 0710070-79.2015.8.02.0001 - Ação Ação Penal -...

Andamento do Processo n. 0700423-22.2016.8.02.0067 - Ação Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/12/2018 do TJAL

) do salário-mínimo vigente à época do fato, quantia essa que deverá ser recolhida ao Fundo Penitenciario Nacional, no prazo...Andamento do Processo n. 0700423-22.2016.8.02.0067 - Ação Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/12/2018 do TJAL... EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA COM PRAZO DE 90 DIAS (art. 392, do CPP) Aut...

Andamento do Processo n. 0700823-36.2016.8.02.0067 - Ação Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/12/2018 do TJAL

vigente à época do fato, quantia essa que deverá ser recolhida o Fundo Penitenciario Nacional, no prazo máximo de 10 (dez...Andamento do Processo n. 0700823-36.2016.8.02.0067 - Ação Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/12/2018 do TJAL... EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA COM PRAZO DE 90 DIAS (art. 392, do CPP) Autos...

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