Página 3831 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2024

RELAÇÃO Nº 0212/2024 Processo XXXXX-68.2024.8.26.0050 - Mandado de Segurança Criminal - Crimes contra o Patrimônio - Nilza de Lourdes Gabriel Boccia - Vistos. Intime-se a d. Autoridade Policial a…
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Página 3843 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2024

dois aparelhos de som (Philips), 10 garrafas de bebida alcoólica, dois GPS, duas máquinas de fabricar de pão (Britânia), um óculos de grau, duas máquinas fotográficas (Sony), uma telivisão (Samsung),…
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Página 3844 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2024

a restituição, determino a venda do bem em hasta pública e que quantia obtida com a venda seja revertida em favor do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, consoante estabelece o artigo 517,…
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Página 3855 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2024

Processo XXXXX-31.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - BIANCA MAIA DE SOUZA - Vistos. Fls. 297: ciente. Aguarde-se audiência (dia 28/08/2024 (quarta-feira) às 15h00m).
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Página 3856 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2024

autorizada a restituição (fls. 143). Condeno o réu ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP’s, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea “a” da Lei nº 11.608/03. Após o trânsito em julgado, nos…
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Página 3858 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2024

salvo se residirem fora da Comarca de São Paulo, caso em que a participação destas em audiência será de forma virtual. 6. Por se tratar de decisão mandado/ofício e visando preservar a vítima, deverá…
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Página 3859 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2024

documentalmente que o acusado não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento. Com a juntada, tornem…
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Página 3871 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2024

Processo XXXXX-35.2018.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -WELLINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - VISTOS. 1) Presto, nesta data, por ofício, as…
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Página 3875 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2024

Processo XXXXX-93.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.H.I. - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, observadas as cautelas…
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Página 3893 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Julho de 2024

422929/SP) Processo XXXXX-18.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOAO VITOR MARTINS PINHEIRO - Vistos. 1) Em análise da resposta apresentada às folhas 88/91, verifico a…
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