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26 de abril de 2017
Lc nº 79 de 07 de Janeiro de 1994

Fundo Penitenciario Nacional - Lc 79/94

FUNPEN - Lc nº 79 de 07 de Janeiro de 1994

Cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.

Pg. 731. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

do Brasil S/A, agência 1897-0, conta 139.521-1, em nome do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0232/2017 Processo 0001533-88.2016.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito... DE MORAES BARROS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIGUEL ARCANJO BRAGION DOS SANTOS E...

Pg. 733. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

170.500-8 e identificador de recolhimento 2003330000114600-1, em nome do Fundo Penitenciario Nacional - FUNPEN... Penitenciario Nacional - FUNPEN , CNPJ 00.394.494/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, por meio de GRU, identificando... do Brasil S/A, agência 4201-3, conta 170.500-8 e identificador de recolhimento...

Pg. 2808. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

em favor do Fundo Penitenciario Nacional . Após, intime-se o réu para o seu pagamento dentro de 10 (dez) dias, a contar....Ao contador para o cálculo da pena de multa, que deverá ser recolhida em favor do Fundo Penitenciario Nacional . Após, intime...’s, com base no contido no art. 4º , § 9º, alínea b, da Lei . 11.6...

Pg. 521. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/04/2017

conta do Fundo Penitenciario Nacional - FUNPEN . Deixo de conceder ao réu o benefício encartado no artigo 44, do Código... CARMELITAARRUDA DE MIRANDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL BARROS MORAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0089/2017 ADV: ROGÉRIO.... Alagoinhas, 27 de março de 2017 Documento assinado digita...

Pg. 100. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/04/2017

Penitenciario Nacional , no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, conforme dicção...(O) JUDICIAL ANDRÉA CAVALCANTE DE MELO BATISTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0171/2017 ADV: EVERALDO BEZERRA... Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento 13/2009, da Corregedoria...

Pg. 101. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/04/2017

essa que deverá ser recolhida ao Fundo Penitenciario Nacional , no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado... ao Fundo Penitenciario Nacional , no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, conforme...) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉU: ...

Pg. 102. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/04/2017

recolhida ao Fundo Penitenciario Nacional , no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença... vigente à época do fato, quantia essa que deverá ser recolhida ao Fundo Penitenciario Nacional , no prazo máximo de 10 (dez....e) Registre-se no Cadastro Nacional de Atos que Implique Inelegib...

Pg. 106. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/04/2017

essa que deverá ser recolhida ao Fundo Penitenciario Nacional , no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado...: o acusado possui maus antecedentes, levando-se em consideração as condenações definitivas proferidas nos autos ... pelo crime de roubo circunstanciado no processo de 0708055-11.2013 ...

Pg. 11. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 19/04/2017

de abril de 2017. PROCESSO 0004447-91.2013.8.04.5400 CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: REGINA....R.I.C Manacapuru, 23 de Abril de 2013. PROCESSO 0000351-28.2016.8.04.5400 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO RÉU: WILLIAM ROCHA... de suas atribuições legais e constitucionais, apresentou ...

Pg. 642. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

Dec. Sentença Penal Condenatória), Unidade Gestora (UG) 200333 (Departamento Penitenciário Nacional), Gestão 00001... ANDRE LUIZ CAMPOS DE FARIA que foi condenado nos autos da Ação Penal 2015.50.02.000486-1, pela prática do crime...

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