Andamento do Processo n. 0000508-89.2015.805.0135 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 28/02/2020 do TJBA

ao Fundo Penitenciário e/ou Fundo Nacional Antidrogas na forma e prazo estabelecidos no art. 50 do mesmo diploma legal e art..., solteiro, cobrador de Topic, natural de Igrapiúna-Ba, nascido no dia …

Andamento do Processo n. 0700602-86.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Tentativa de Roubo - 28/02/2020 do TJAL

vigente à época do fato, quantia essa que deverá ser recolhida ao Fundo Penitenciario Nacional, no prazo máximo de 10 (dez... art. 14, II, do Código Penal. Consta da peça acusatória que: Extrai-se …

Página 2229 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2020

foi imposta, sob as penas da lei (deverá comprovar o recolhimento em favor do Fundo Penitenciario Nacional - FUNPEN , CNPJ...

Página 415 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2020

e do Art. 337 do Código de Processo Penal , sob pena de tal valor ser revertido para o Fundo Penitenciario Nacional - FUNPEN...)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo …

Página 475 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2020

e em nome do Fundo Penitenciario Nacional - FUNDESP, CNPJ 00.394.494/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, por meio de Guia... fisicamente em Janeiro deste ano (2019) e Thalia registrou o boletim de …

Página 73 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 28 de Fevereiro de 2020

Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul e VMI SISTEMAS... a Fundo 2017 fls. 99/103 e conforme especificações e quantitativos …

Página 1348 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Fevereiro de 2020

Penitenciário e/ou Fundo Nacional Antidrogas na forma e prazo estabelecidos no art. 50 do mesmo diploma legal e art. 686 do CPP. 3...) dias, corrigida monetariamente, atendendo ao disposto no art. …

Página 240 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 28 de Fevereiro de 2020

ser recolhida ao Fundo Penitenciário Nacional, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado... de Alcantara (OAB 9580/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL …

Página 290 da Comarcas - Entrância Especial - Cuiabá do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 28 de Fevereiro de 2020

nos autos em favor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.Existindo armas, simulacros ou munições apreendidas nos autos...: Tatiane Lemes de Souza e Wilson Mamede Campos Junior, data de …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo em Execução Penal : AGEPN 10000191396555000 MG

qualquer interpretação que permita o contingenciamento do Fundo Penitenciario Nacional ( FUNPEN ), criado pela Lei Complementar 79... /94; b) estabelecer que a utilização de recursos do Fundo Penite…