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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Lc nº 79 de 07 de Janeiro de 1994

Fundo Penitenciario Nacional - Lc 79/94

FUNPEN - Lc nº 79 de 07 de Janeiro de 1994

Cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.

O Estado de Coisas Inconstitucional e a sua (in) capacidade de alterar a realidade do sistema carcerário brasileiro

de coisas inconstitucional”. FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL – VERBAS – CONTINGENCIAMENTO. Ante a situação precária... das penitenciárias, o interesse público direciona à liberação das verbas do Fundo Penitenciário Nacional. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.../Del3689.htm> . Acesso em: 10/07/2016. BRASIL. Departamento Penitenciário ...

Andamento do Processo n. 0000355-76.2016.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 18/01/2018 do TJSP

- Vistos.Diante do V. Acórdão de fls. 146/150 e nos termos da Portaria 11/2016, considerando o trânsito em julgado, intime... valor de 8 salários mínimos, mediante depósito na conta judicial 1800121485040, agência 5553-0, Banco do Brasil, no...(A) DE DIREITO LEONARDO DELFINO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ISABEL NUNE...

Andamento do Processo n. 1000027-95.2017.22.0002 - Ação Penal - 18/01/2018 do TJRO

de Janeiro de 2018. Julia Aoyama de Tarso Ramos Chefe de Cartório segunda Entrância Comarca de Ariquemes 1ª Vara Criminal...

Andamento do Processo n. 1000776-95.2017.8.22.0002 - 18/01/2018 do TJRO

Andamento do Processo n. 1000776-95.2017.8.22.0002 - 18/01/2018 do TJRO Autos . 1000776-95.2017.8.22.0002 Réu: JAKSON.... Ariquemes, 16 de Janeiro de 2018. Julia Aoyama de Tarso Ramos Chefe de Cartório segunda Entrância Comarca de Ariquemes 1ª Vara Criminal...

Pg. 586. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

Penitenciário Estadual, através de depósito bancário na Conta 19.716-5, Agência 1165-7, Banco Bradesco, em favor..., disponíveis nas contadorias ou secretarias judiciais; e 50% (cinquenta por cento) de seu valor destinado ao Fundo.... DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão, 15 de...

Pg. 372. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

a transferência em favor do Fundo Penitenciario Nacional ( FUNPEN ), consoante o disposto no artigo 480 das NSCGJ (UG 200333... da Súmula 72 do STJ - Falta de comprovação da mora, ante a notificação extrajudicial genérica, sem indicação das parcelas... -3ª Vara Cumulativa; Data do Julgamento: 27/07/2017; Data de Re...

Pg. 125. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

Vara da Família e Sucessões ação de divórcio, envolvendo as mesmas partes, sob 1009543-42.2017, distribuída àquela... Vara em 07 de novembro p.p. Portanto, aquele Juízo já atua em demanda envolvendo as partes, sendo o mais indicado para... da Gratuidade da Justiça. Anote-se. Com a nova disciplina da matéria, trazid...

Pg. 151. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

e identificador de recolhimento 2003330000114600-1, em nome do Fundo Penitenciário Nacional FUNPEN, CNPJ 00.394.494/0008-02, UG... Processo Digital : 0007136-79.2015.8.26.0048 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Autor... CONTRA Anderson Francisco de Oliveira, PROCESSO 0007136-...

Pg. 217. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2018

em nome no FUNPEN, CNPJ n. 15.837.081./0001-56, no prazo de 10 (dez) dias. Ariquemes-RO, 16 de Janeiro de 2018. Julia Aoyama... Autos . 0108372-10.2007.8.22.0002 Réu: Darci Mendes Barbosa da Costa ADVOGADO: DR. HUSMATH GERSON DUCK DE FREITAS, OAB... de janeiro de 2018. (documento assinado por certificação digital) J...

Andamento do Processo n. 0700074-24.2013.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/01/2018 do TJAL

Penitenciário Nacional, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, conforme dicção do art. 50... do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: Justiça Pública do Estado de Alagoas - RÉU: João Paulo da Conceição - Autos n° 0700074... devidamente evidenciada nos autos, consubstanciada no au...

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