Art. 1, § 1 Emenda Constitucional 2/92

Emenda Constitucional nº 2 de 25 de Agosto de 1992

Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Artigo único. O plebiscito de que trata o art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias realizar-se-á no dia 21 de abril de 1993.
§ 1º A forma e o sistema de governo definidos pelo plebiscito terão vigência em 1º de janeiro de 1995.

Página 9 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Outubro de 2017

diferentes modalidades esportivas e naturalmente um equilíbrio também na forma de distribuição, por parte das federações, entre os diferentes clubes e agremiações que desenvolvem aquelas modalidades,…

Página 27 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 19 de Novembro de 2012

PROJETO DE LEI Nº 3.011/2012 (Redação do Vencido) Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sem-Peixe o trecho que especifica. A Assembleia…

Página 27 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 18 de Novembro de 2012

PROJETO DE LEI Nº 3.011/2012 (Redação do Vencido) Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sem-Peixe o trecho que especifica. A Assembleia…

Página 27 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 17 de Novembro de 2012

PROJETO DE LEI Nº 3.011/2012 (Redação do Vencido) Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sem-Peixe o trecho que especifica. A Assembleia…

Página 27 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 16 de Novembro de 2012

PROJETO DE LEI Nº 3.011/2012 (Redação do Vencido) Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sem-Peixe o trecho que especifica. A Assembleia…

Página 27 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 15 de Novembro de 2012

PROJETO DE LEI Nº 3.011/2012 (Redação do Vencido) Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sem-Peixe o trecho que especifica. A Assembleia…

Adiada análise de projeto sobre empréstimo do governo

Foi adiada para a tarde desta quarta-feira (22/8/12) a análise do Projeto de Lei 3.372/12, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no âmbito do…

PL pretende obrigar empresas a adotar medidas antipoluentes

O Projeto de Lei 1.449/11 , que pretende obrigar as empresas de transporte coletivo do Estado a adotarem medidas eficazes contra a poluição, obteve, em 1º turno, parecer favorável da Comissão de Meio…

Página 2 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Março de 2002

Todavia, como nos decretos que aprovaram os regulamentos de concessão dos sistemas rodoviários consta que a ocupação da faixa de domínio, bem como a publicidade em geral, permitida em lei, dependem…

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Abril de 2005

53 - RODOLFO COSTA E SILVA 54 - CÉLIA LEÃO 55 - VITOR SAPIENZA 56 - WAGNER SALUSTIANO 57 - VINÍCIUS CAMARINHA 58 - SOUZA SANTOS 59 - ORLANDO MORANDO 60 - SEBASTIÃO ARCANJO 61 - CONTE LOPES 62 - ALDO…