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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 9 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Art. 9, § 1 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Institui o Programa de Integracao Social, e dá outras providências.

Art. 9º - As importâncias creditadas aos empregados nas cadernetas de participação são inalienáveis e impenhoráveís, destinando-se, primordialmente, à formação de patrimônio do trabalhador.

§ 1º - Por ocasião de casamento, aposentadoria ou invalidez do empregado titular da conta poderá o mesmo receber os valores depositados, mediante comprovação da ocorrência, nos termos do regulamento; ocorrendo a morte, os valores do depósito serão atribuídos aos dependentes e, em sua falta, aos sucessores, na forma da lei.

Pg. 1142. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/10/2016

- Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Executado: Cristiano Rizzi - Exequente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Alto Uruguai - Sicredi Alto Uruguai

Andamento do Processo n. 0505554-69.2016.4.02.5151 - 01/08/2016 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI 51001 - JUIZADO/CÍVEL 57 -

Pg. 1094. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/08/2016

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, ocorrido nesta data. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a ré comprove o cumprimento da obrigação de pagar. A presente sentença tem

Andamento do Processo n. 0000475-15.2015.403.6109 - 03/02/2016 do TRF-3

0000475-15.2015.403.6109 - USIMED DE STA.BARBARA DOESTE E AMERICANA COOP.DE USUARIOS DE ASSIST.MEDICA(SP276488A - LILIANE NETO BARROSO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA Cuida-se

Pg. 422. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/02/2016

instituídas ou mantidas pelo Poder Público;IX - condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais; eX - a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB e as Organizações Estaduais

Andamento do Processo n. 0001292-91.2015.8.22.0006 - Alvará Judicial - 09/11/2015 do TJRO

Proc.: 0001292-91.2015.8.22.0006 Ação:Alvará Judicial Requerente:Josue Kleiton Petereite Graciano, Jose Guedes Petereit Graciano, Jany Gabrielly Costa Graciano, Eduardo Gabriel Costa Graciano

Pg. 763. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/11/2015

acrescido de juros e correção monetária, a partir da data posterior ao saque (12/03/2015);V- os honorários advocatícios não deverão serem inclusos neste cálculo, pois será postergado o recebimento

Andamento do Processo n. 0001361-26.2015.8.22.0006 - Alvará Judicial - 05/11/2015 do TJRO

Proc.: 0001361-26.2015.8.22.0006 Ação:Alvará Judicial Requerente:Loni Envall Sichinel, Adriane Sichinel, Gelson Antonio Sichinel, Juliane Sichinel, Julio Cezar Sichinell, Mariane Sichinel

Pg. 715. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 05/11/2015

n. 001982-62.2011.822.0006.CITE-SE a parte embargada para no prazo legal, contestar a ação com base no art. 1.053 do CPC. Citese. Publique-se.Presidente Médici-RO, terça-feira, 3 de novembro de

Pg. 451. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/04/2015

Proc.: 0011619-35.2014.8.22.0005 Ação:Procedimento Sumário Requerente:Marly Felix Portela Advogado:Milton Fugiwara (OAB/RO 1194) Requerido:Banco Santander S.a Advogado:Carlos Maximiano Mafra de Laet

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