Emenda Constitucional nº 2 de 25 de Agosto de 1992

Emenda Constitucional nº 2 de 25 de Agosto de 1992

Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX GO 2022/XXXXX-9

HABEAS CORPUS Nº 756287 - GO (2022/XXXXX-9) DECISAO Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Goi ás em favor de RENAN BRAS DE MEDEIROS, contra …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 2021/XXXXX-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1969669 - MG (2021/XXXXX-0) DECISAO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA. VIOLAÇAO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSAO QUANTO À TESE DE QUE, NO CÁLCULO DA RENSA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC 2021/XXXXX-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1931659 - SC (2021/XXXXX-0) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC/2015. VIOLAÇAO DO ART. 1.022 DO CPC. NAO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDAO NAO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2022/XXXXX-3

RECURSO ESPECIAL Nº 2004845 - RS (2022/XXXXX-3) DECISAO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. REAFIRMAÇAO DA DER. ALEGADA VIOLAÇAO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. …

Andamento do Processo n. 1019360-42.2022.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - 23/06/2022 do TJSP

Processo 1019360-42.2022.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Spdm - Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - Hospital São Paulo - Vistos. SPDM…

Página 4704 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Junho de 2022

número 5, mar/2002, p. 166, caderno I). Idêntica é a conclusão de Eduardo BOTTALLO (BOTTALLO, Eduardo. ICMS - a importação de bens e a EC nº 33/01. In: Repertório de Jurisprudência IOB, número 11,…
Doutrina2022 Editora Revista dos Tribunais

Título IV - Conteúdo Extra - Constituição Federal Comentada

Capítulo I Do Poder Legislativo Seção I Do Congresso Nacional Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo…
Doutrina2022 Editora Revista dos Tribunais

1 - Conteúdo Extra - Constituição Federal Comentada

Art. 1.º O Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e os membros do Congresso Nacional prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, no ato e na data…
Doutrina2022 Editora Revista dos Tribunais

Art. 2º - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Constituição Federal Comentada

Art. 2º. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que…
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Art. 76 - Seção I. Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Constituição Federal Comentada

Capítulo II Do Poder Executivo Seção I Do Presidente e do Vice-Presidente da República Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. V.

Termo ou Assunto relacionado