Emenda Constitucional 2/92

Emenda Constitucional nº 2 de 25 de Agosto de 1992

Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Augusto Leitao, Advogado
há 9 dias

Série Previdência dos Militares – Senado Aprovou! Conheça as 5 Emendas

de Especialização, e 4% em Cursos de Formação. EMENDA 2 ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO DISPONIBILIDADE Como nós sabemos... tratar agora da Emenda 2 que propõe uma redistribuição das alíquotas do …
Fabricio Marinho, Advogado
há 2 meses

A Monarquia Constitucional Parlamentarista na Constituição Brasileira de 1.988

, previsto no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pela Emenda Constitucional 2, será...) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem …

Acordos judiciais trabalhistas e a discriminação das verbas nos termos do art. 832 da CLT após a vigência da Lei 13.876/2019.

do Mato Grosso do Sul Soraya Thronicke responsável pela Emenda 2 no PL 2.999/2019 que deu origem às alterações no art. 832... pela Orientação Jurisprudencial 376 da SBDI-I do C.TST quanto a …

Trado Internacional de Direitos Humanos em Conflito com o Estado Democrático de Direito: Um Desafio para o Processo Legislativo

receber inúmeras emendas, foi promulgada em novembro de 2004 transformando-se na Emenda Constitucional n° 45 de 2004 [2... promovida pela Emenda Constitucional 45/2004, pois encarar o referido …
Sarah Monte, Bacharel em Direito
há 5 meses

Aspectos jurídicos da morte e os direitos fundamentais

e o direito de petição (Emenda 1 ); Direito ao porte de armas (Emenda 2 ); Direito à segurança (Emenda 4 ); Direito..., estabeleceu no artigo 2º da Lei 141/99 os princípios em que se baseia a …
Leonardo Forti, Advogado
há 6 meses

Mediação e Conciliação Novo Código de Processo Civil

125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, através da implementação da Emenda 2/2016. Justifica-se assim, a nova... o Artigo 7º desta mesma resolução determinando a criação de métodos consensuais …

Os Limites da Liberdade de Expressão: Uma análise do Caso Ellwanger e da Liberdade de Expressão no Âmbito da Internet

dos Atos Institucionais”. (2018, p. 151) Deste modo, foi sob os efeitos da Emenda Constitucional de 1969 e do AI-5..., pela EC n. 2/92. (LENZA. p. 156) Acerca da liberdade de expressão na …

Uma análise empírica sobre a nova audiência de mediação e de conciliação do CPC

Uma análise empírica sobre a nova audiência de mediação e de conciliação do CPC RESUMO Este artigo é resultado de pesquisa empírica realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro -TJRJ, com o…

Análise do PLS 298 e de seus substitutivos artigos 1 ao 10:

Do que trata a Lei: “Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte.” (no original) No Substitutivo: “Estabelece normas gerais sobre direitos, deveres e garantias do…

Os Efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) em nosso Ordenamento Jurídico

Camilla T. S. Mello Resumo Este artigo discorre sobre as principais e recentes alterações na legislação pátria, trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), originado a…
Termo/Assunto relacionado