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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 8 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Art. 8, § 1 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Institui o Programa de Integracao Social, e dá outras providências.

Art. 8º - As contas de que trata o artigo anterior serão também creditadas:

Parágrafo único - A cada período de um ano, contado da data de abertura da conta, será facultado ao empregado o levantamento do valor dos juros, da correção monetária contabilizada no período e da quota - parte produzida, pelo item c anterior, se existir.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50021637620164047203 SC 5002163-76.2016.404.7203

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002163-76.2016.4.04.7203/SC RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : SPECHT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ADVOGADO : GABRIEL LUCAS DE SOUZA : CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN APELADO :

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS 18200820044036107 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 08/02/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001820-08.2004.4.03.6107/SP 2004.61.07.001820-6/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50006091520164047104 RS 5000609-15.2016.404.7104

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000609-15.2016.4.04.7104/RS RELATOR : MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : COXILHA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES E CORRETIVOS LTDA ADVOGADO : PAULO RENATO MOTHES DE MORAES

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50096183520154047104 RS 5009618-35.2015.404.7104

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009618-35.2015.4.04.7104/RS RELATOR : MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : COXILHA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES E CORRETIVOS LTDA ADVOGADO : PAULO RENATO MOTHES DE MORAES

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50003788520164047104 RS 5000378-85.2016.404.7104

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000378-85.2016.4.04.7104/RS RELATOR : ROBERTO FERNANDES JUNIOR APELANTE : BOCCHI IND COM TRANSP E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO : PAULO RENATO MOTHES DE MORAES APELADO :

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50096166520154047104 RS 5009616-65.2015.404.7104

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009616-65.2015.4.04.7104/RS RELATOR : ROBERTO FERNANDES JUNIOR APELANTE : TONIAL CEREAIS LTDA ADVOGADO : PAULO RENATO MOTHES DE MORAES APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF :

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50136950220154047003 PR 5013695-02.2015.404.7003

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013695-02.2015.4.04.7003/PR RELATOR : ROBERTO FERNANDES JUNIOR APELANTE : CAMPAGRO INSUMOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO : PAULO RENATO MOTHES DE MORAES APELADO : UNIÃO - FAZENDA

Andamento do Processo n. 2013/0400377-1 - Recurso Especial - 29/06/2016 do STJ

(5762) RECURSO ESPECIAL Nº 1.423.346 - PR (2013/0400377-1) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO : RICARDO ADOLFO FELK E OUTRO (S) RECORRIDO :

Pg. 6939. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2016

182/STJ e 283/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 STF. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso especial interposto pela COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, com

Andamento do Processo n. 0005094-70.2010.4.03.6106 - Apelação/remessa Necessária - 31/05/2016 do TRF-3

00111 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005094-70.2010.4.03.6106/SP 2010.61.06.005094-4/SP RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR APELANTE : FRIGORIFICO AVICOLA VOTUPORANGA LTDA ADVOGADO :

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