Artigo 8 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Institui o Programa de Integracao Social, e dá outras providências.
Art. 8º - As contas de que trata o artigo anterior serão também creditadas:
a) pela correção monetária anual do saldo credor, na mesma proporção da variação fixada para as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional;
b) pelos juros de 3% (três por cento) ao ano, calculados, anualmente, sobre o saldo corrigido dos depósitos;
c) pelo resultado líquido das operações realizadas com recursos do Fundo, deduzidas as despesas administrativas e as provisões e reservas cuja constituição seja indispensável, quando o rendimento for superior à soma dos itens a e b.
Parágrafo único - A cada período de um ano, contado da data de abertura da conta, será facultado ao empregado o levantamento do valor dos juros, da correção monetária contabilizada no período e da quota - parte produzida, pelo item c anterior, se existir.

Página 9036 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 8 de Agosto de 2022

Recebo os recursos de agravo de petição interpostos pelas executadas MASSA FALIDA DE ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A e TRIÂNGULO DO SOL AUTO -ESTRADAS S/A, eis que os requisitos…

Página 9037 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 8 de Agosto de 2022

Remeta-se cópia deste despacho à CEF, aguardando-se o cumprimento por 10 dias. Dê-se ciência ao(s) perito(s) da liberação. Comprovada a conversão/transferência, lancem-se os valores e arquivem-se os…

Página 44 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2022

Subseção XI - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais Incorporações - CAPITAL Declarando que, nos termos da L.C. 924/02, os servidores abaixo relacionados fazem jus à incorporação de décimos…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5008824-75.2017.4.03.6100 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5008824-75.2017.4.03.6100 POLO ATIVO EZCONET S/A ADVOGADO(A/S) EULO CORRADI JUNIOR | 221611/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA…

Intimação - Apelação Cível - 5010946-61.2017.4.03.6100 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5010946-61.2017.4.03.6100 POLO ATIVO CANTAREIRA EMPREENDIMENTOS S/A. ADVOGADO(A/S) HALLEY HENARES NETO | 125645/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma…

Intimação - Apelação Cível - 5003425-86.2018.4.03.6114 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003425-86.2018.4.03.6114 POLO ATIVO PRENSAS SCHULER S A ADVOGADO(A/S) CELSO BOTELHO DE MORAES | 22207/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL…

Intimação - Apelação Cível - 0026433-30.2015.4.03.6100 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0026433-30.2015.4.03.6100 POLO ATIVO NOVA EUROPAMOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A/S) REGINA CELIA MARTINS FERREIRA | 122033/SP LUIS CARLOS GOMES DA SILVA | 180745/SP PODER…

Intimação - Apelação Cível - 5020839-08.2019.4.03.6100 - Disponibilizado em 04/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5020839-08.2019.4.03.6100 POLO ATIVO PIRUETA BOA ESPERANCA COMERCIO DE DOCES LTDA ADVOGADO(A/S) MARCO DULGHEROFF NOVAIS | 237866/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª…

Página 59 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2022

Ações Judiciais Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por EDSON CELERI CARVALHO e Outros – Processo nº XXXXX-89.2008.8.26.0053 , aos servidores…

Página 62 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2022

7º qq.: XXXXX, ROSANGELA PFALTZGRAFF FREIMANN ANTONELLI, a p/de 17.5.22 308466, SILVIO RICARDO DA SILVA, a p/de 16.5.22 801066, NEIDE APARECIDA MORAES ZABICKI, a p/de 11.5.22 801141, MARLENE ALVES…