DE OLIVEIRA , CTPS Nº66568, série 144/RJ, RG 08.296.202-8 e PIS nº123.13325.35-2 , relativo ao contrato de trabalho...: ARMANDO CAETANO DE OLIVEIRA , CTPS Nº66568, série 144/RJ, CPF 980.625.577-15, …
Artigo 8 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970
Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970
Institui o Programa de Integracao Social, e dá outras providências.
Art. 8º - As contas de que trata o artigo anterior serão também creditadas:
a) pela correção monetária anual do saldo credor, na mesma proporção da variação fixada para as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional;
b) pelos juros de 3% (três por cento) ao ano, calculados, anualmente, sobre o saldo corrigido dos depósitos;
c) pelo resultado líquido das operações realizadas com recursos do Fundo, deduzidas as despesas administrativas e as provisões e reservas cuja constituição seja indispensável, quando o rendimento for superior à soma dos itens a e b.
Parágrafo único - A cada período de um ano, contado da data de abertura da conta, será facultado ao empregado o levantamento do valor dos juros, da correção monetária contabilizada no período e da quota - parte produzida, pelo item c anterior, se existir.
Página 3328 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Outubro de 2020
decorrentes da sentença de mérito. No caso dos autos, verifica-se o que a Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970... Diretor, como se extrai dos artigos 8º e 10 do Decreto n 4.751, de 2003: …
Página 920 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Outubro de 2020
fundamento no artigo 195, inciso II, “b”, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98...-se que o Poder Executivo foiautorizado a reduzir e restabelecer, até os …
Página 1220 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Outubro de 2020
a Secretaria o disposto no artigo 7°, inciso II da Lei12.016/2009. Após, vistas ao representante do Ministério Público...-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 dias …
Página 1799 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Outubro de 2020
individuais (art. 7º do Decreto 4.751 /03). Pelo que se extrai dos artigos 8º e 10 do Decreto n 4.751 , de 2003, resta..., mas sim ao citado Conselho Diretor, como se extrai dos artigos 8º e 10 do …
Página 972 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Outubro de 2020
do artigo 7º da Lei nº 12.016/09, quais sejam, demonstração da relevância do fundamento e do perigo da demora. No.... Quanto à alegação de violação ao princípio da não cumulatividade, forçoso …
Página 668 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 26 de Outubro de 2020
do mérito Com efeito, o Programa de Formação do Patrimônio – PASEP foi instituído pela LC nº 08/1970, com recursos decorrentes... do Servidor Público – PASEP sob nº. 100.387.083-50, instituído pela …
Página 669 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 26 de Outubro de 2020
, o Programa de Formação do Patrimônio – PASEP foi instituído pela LC nº 08/1970, com recursos decorrentes de contribuição pela... – PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 08/1970, passando a …
Andamento do Processo n. 0002112-76.2017.403.6126 - 23/10/2020 do TRF-3
, pelo que aplicávelo disposto no artigo 8º, I, c doAcordo de ValoraçãoAduaneira (AVA). Impugna especificamente cada... disposto no artigo 8º, parágrafo único doAcordo de ValoraçãoAduaneira que …
Andamento do Processo n. 0010107-49.2020.5.03.0146 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-3
abaixo: MARIA DE LURDES CANTAO VIANA DE JESUS PIS nº 128.15192.13-8, PIS Convertido: 128.15192.13-8, 164.32136.76-9 CTPS nº...Andamento do Processo n. 0010107-49.2020.5.03.0146 - ATOrd - 23/10/2020 …