Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Parágrafo 3 Artigo 7 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Art. 7, § 3 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.

Art. 7º - A participação do empregado no Fundo far-se-á mediante depósitos efetuados em contas individuais abertas em nome de cada empregado, obedecidos os seguintes critérios:

§ 3º - Igual penalidade será aplicada em caso de declaração falsa sobre o valor do salário e do tempo de serviço do empregado na empresa.

Andamento do Processo n. 0001840-59.2017.5.09.0071 - RTOrd - 31/07/2018 do TRT-9

DA LEI COMPLEMENTAR 7/70 Requer a parte autora a condenação da ré ao pagamento de multa prevista no artigo 7º, §º2 e 3º..., sem resolução do mérito, o pedido de aplicação da multa prevista no 7º, §º2 e 3º da LC 7/70 (CPC, art. 485, VI e §3º..., com relação a esse pedido (CF, 114, I e CPC, art. 64, § 1º e art. 485, IV)...

Pg. 1395. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 31/07/2018

e CPC, art. 64, § 1º e art. 485, IV). ILEGITIMIDADE ATIVA. MULTA DO ARTIGO 7º, §2º e 3º DA LEI COMPLEMENTAR 7/70 Requer... a parte autora a condenação da ré ao pagamento de multa prevista no artigo 7º, §º2 e 3º da LC 7/70, tendo em vista..., o pedido de aplicação da multa prevista no 7º, §º2 e 3º da LC 7/70 (CPC, art....

Andamento do Processo n. 0000244-06.2018.5.09.0071 - RTSum - 21/06/2018 do TRT-9

a esse pedido (CF, 114, I e CPC, art. 64, § 1º e art. 485, IV). ILEGITIMIDADE ATIVA. MULTA DO ARTIGO 7º, §2º e 3º DA LEI... COMPLEMENTAR 7/70 Requer a parte autora a condenação da ré ao pagamento de multa prevista no artigo 7º, §º2 e 3º da LC..., sem resolução do mérito, o pedido de aplicação da multa prevista no 7º, ...

Pg. 1383. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 21/06/2018

artigo 7º, §º2 e 3º da LC 7/70, tendo em vista que não houve seu cadastramento no PIS. Todavia, a referida multa tem... DO ARTIGO 7º, §2º e 3º DA LEI COMPLEMENTAR 7/70 Requer a parte autora a condenação da ré ao pagamento de multa prevista no... autora e julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido de aplicação da...

Andamento do Processo n. 0012105-33.2015.5.01.0227 - RTOrd - 07/07/2016 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0012105-33.2015.5.01.0227 RECLAMANTE BEATRIZ MOREIRA NUNES DA MOTTA ADVOGADO MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (OAB: 66603/RJ) ADVOGADO ROGER CARVALHO FILHO (OAB: 80370/RJ) RECLAMADO

Pg. 3726. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 07/07/2016

em liquidação de sentença, observado quanto ao triênio o teto de 70,646% estabelecido no PCCS . c) regularizar os assentamentos salariais e funcionais do reclamante para o nível B, observados os

Andamento do Processo n. 0012079-35.2015.5.01.0227 - RTOrd - 24/06/2016 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0012079-35.2015.5.01.0227 RECLAMANTE ELIEZER ANTONIO DIAS BENEVIDES ADVOGADO ROGER CARVALHO FILHO (OAB: 80370/RJ) ADVOGADO MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (OAB: 66603/RJ) RECLAMADO

Pg. 2762. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 24/06/2016

RECLAMADO: CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS SENTENÇA PJe-JT Vistos, etc. ELIEZER ANTÔNIO DIAS BENEVIDES ajuizou ação trabalhista em face de CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 808604 01923-2004-091-03-00-6

Recorrente: CARLOS MARTINS DE SOUZA Recorrente: CARLOS MARTINS DE SOUZA Recorrido: ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA EMENTA: VALE-TRANSPORTE. PROVA ORAL X PROVA DOCUMENTAL. Verificando que os recibos de

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 3793826019975045555 379382-60.1997.5.04.5555

fls.1 PROC. Nº TST-RR-379.382/97.7 A C Ó R D Ã O 2ª Turma VA/aa/mp ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO O anexo 4 e o itemda NR 15 da Portaria nº 3.214 /78 do Ministério do

×