Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 2 Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Art. 2, § 1 da Lei de Criacao do Pasep - Lc 8/70

Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.

Art. 2º - A União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios contribuirão para o Programa, mediante recolhimento mensal ao Banco do Brasil das seguintes parcelas:

Parágrafo único - Não recairá, em nenhuma hipótese, sobre as transferências de que trata este artigo, mais de uma contribuição.

Andamento do Processo n. 1001561-71.2016.8.26.0102 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 12/09/2018 do TJSP

do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente: _ Art. 666. Independerá... ou arrolamento. (g.n.). O Decreto 85.845/81, que regulamenta a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art . 1º... de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei 6....

Pg. 1828. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2018

do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente: _ Art. 666. Independerá... ou arrolamento. (g.n.). O Decreto 85.845/81, que regulamenta a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art . 1º... isso, nos termos dos arts. 487, I, do CPC, 1.º, §1.º, da Lei n.º 6.858/80, ...

Andamento do Processo n. 1002334-64.2018.8.26.0323 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 31/08/2018 do TJSP

666 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente: “Art. 666. Independerá... ou arrolamento. (g.n.). O Decreto 85.845/81, que regulamenta a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art. 1... de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei 6...

Pg. 1620. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2018

a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC . Em atendimento ao disposto no art. 3º , § 9 do Decreto-Lei 911 /69...) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º , § 1º , da Lei Federal 11.419 /2006... documentos. Dispõe o artigo 666 do Código de Processo Civil, combinado...

Pg. 1892. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/08/2018

de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858 /80, respectivamente: “Art. 666. Independerá de inventário... ou arrolamento. (g.n.). O Decreto 85.845 /81, que regulamenta a Lei 6.858 /80, dispõe em seus artigos 1º a 5º : “Art. 1º... ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei 6.858 , de...

Pg. 836. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/08/2018

(artigo 1º, III, "a", da Lei 11.419/06) Vide informações na margem direita da página Marina Melo Martins Almeida Juíza... que independe de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei 6858/80, cujo art. 1º, caput... art. 1º, estabelece: "Art. 1º Os valores discriminados no parágrafo único d...

Pg. 1835. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018

de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente: “Art. 666. Independerá de inventário....n.). O Decreto 85.845/81, que regulamenta a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art . 1º Os valores... ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei 6.858, de 24 de novem...

Pg. 1859. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018

, que regulamenta a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art . 1º Os valores discriminados no parágrafo único... previstos na Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980._ _ Art. 1º. Os valores devidos pelos empregadores e os montantes... da Lei 6.858/80, respectivamente: _ Art. 666. Independerá de inventário ...

Pg. 1695. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2018

Federal. Juntou documentos. Dispõe o artigo 666 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858 /80... 6.858 /80, dispõe em seus artigos 1º a 5º : “Art. 1º Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não..., respectivamente: _ Art. 666. Independerá de inventário ou arrolamento o pa...

Andamento do Processo n. 1000964-34.2018.8.26.0102 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 13/08/2018 do TJSP

). Juntou documentos. Dispõe o artigo 666 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80... em seus artigos 1º a 5º: “Art . 1º Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não recebidos em vida..., respectivamente: “Art. 666. Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento d...

×