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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 2 Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Art. 2, § 1 da Lei de Criacao do Pasep - Lc 8/70

Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.

Art. 2º - A União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios contribuirão para o Programa, mediante recolhimento mensal ao Banco do Brasil das seguintes parcelas:

Parágrafo único - Não recairá, em nenhuma hipótese, sobre as transferências de que trata este artigo, mais de uma contribuição.

Pg. 882. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2017

2ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL JUIZ(A) DE DIREITO ELANE PALMEIRA DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: ALICE LOPES DE ALMEIDA (OAB 6563BB/RN) - Processo: 0847877-10.2017.8.20.5001

Pg. 886. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/10/2017

Secretaria forneça os dados necessários à consulta. Oficie-se, também, à Caixa Econômica Federal requisitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à existência de saldo de cotas ou abono do

Pg. 1018. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/10/2017

Ré: DECISÃO Sem olvidarmos o conteúdo da peça processual de ID nº 10302091, INDEFIRO o pedido de extinção formulado, ante a impossibilidade, em sede de procedimento sucessório, de renúncia por parte

Andamento do Processo n. 1001430-62.2017.8.26.0102 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 11/10/2017 do TJSP

Processo 1001430-62.2017.8.26.0102 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida Andrade Benfica - - Carlos Eduardo Benfica - Trata-se de pedido de Alvará formulado por

Pg. 2458. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

desde a citação na fase de conhecimento da ação civil pública (01/11/1997), conforme pacífico entendimento jurisprudencial (STJ, REsp nº 1.370.899/SP e REsp nº 1.361.800/SP). O índice de juros é de

Andamento do Processo n. 1002934-22.2017.8.26.0323 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 27/09/2017 do TJSP

Processo 1002934-22.2017.8.26.0323 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.D.B. - Trata-se de pedido de Alvará formulado por ANTONIO DOMINGOS BATISTA para levantamento de saldo de

Pg. 1524. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2017

BILLOTA MOURA RAMALHO (OAB 239460/SP), MARIA CECILIA DE F OLIVEIRA CRUZ (OAB 135433/SP) Processo 1002478-72.2017.8.26.0323 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.F.R. - - S.S.R. - Aos autores para

Andamento do Processo n. 1000922-19.2017.8.26.0102 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 20/09/2017 do TJSP

Processo 1000922-19.2017.8.26.0102 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adélia Pereira Galvão - -Jeferson Pereira Galvão - - Anderson Pereira Galvão - João Galvão da Móta -

Andamento do Processo n. 0820476-36.2017.8.20.5001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 20/09/2017 do TJRN

ADV: MARILIA MESQUITA DE GOIS (OAB 10827/RN) - Processo: 0820476-36.2017.8.20.5001 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - Sucessões - REQUERENTE: VERA MARIA LEAO DE OLIVEIRA - Processo nº:

Pg. 1943. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

Processo 1000464-70.2015.8.26.0102 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ibere Pereira de Almeida - - Itatiana Pereira de Almeida - Sebastião Pereira de Almeida - ELAINE DOS SANTOS DE ALMEIDA

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