Parágrafo 1 Artigo 2 Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
Art. 2º - A União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios contribuirão para o Programa, mediante recolhimento mensal ao Banco do Brasil das seguintes parcelas:
Parágrafo único - Não recairá, em nenhuma hipótese, sobre as transferências de que trata este artigo, mais de uma contribuição.

Página 1515 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2021

PINTO (OAB 100933/SP) Processo 1001639-08.2021.8.26.0323 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - R.G.F. - - C.G.F. - - V.G.F. - - R.G.R. - Vistos. Trata-se de pedido de Alvará…

Página 1871 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2021

- Vistos. Ante os documentos apresentados, defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Dispõe o artigo 666 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei nº 6.858/80,…

Petição - Ação Pasep

25/05/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 6a Turma Órgão julgador: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO Última distribuição : 07/07/2020 Valor da causa: Processo…

Petição - Ação Pasep

25/05/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Dourados Última distribuição : 15/08/2018 Valor da causa: Assuntos: PASEP Segredo de justiça? NÃO Justiça…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA : ACO 0094514-55.2020.1.00.0000 DF 0094514-55.2020.1.00.0000

AÇAO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.404 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU(É)(S) :…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA : ACO 0094514-55.2020.1.00.0000 DF 0094514-55.2020.1.00.0000

Decisão: Trata-se de ação cível originária, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta pelo Estado do Rio Grande do Sul, em face da União, objetivando: “2. A concessão de tutela …

Página 78 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Abril de 2021

Subseção XIII - Benefícios Aposentadoria SGP - PORTARIAS DAS DIRETORIAS A Coordenadoria de Contagem de Tempo para Gestão de Benefícios - Diretoria de Frequência e Benefícios - Servidores, no uso de…

Andamento do Processo n. 1000628-41.2021.8.26.0323 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 22/03/2021 do TJSP

Processo 1000628-41.2021.8.26.0323 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Samuel Calebe Menghi -Vistos. Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade de justiça: anote-se.

Página 1460 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Março de 2021

efetivo. O arresto pelo sistema ARISP, considerada a quantidade de processos ajuizados, é moroso e resulta, igualmente, na sobrecarga da Z. Serventia e do Oficial de Registro de Imóveis desta…

Andamento do Processo n. 1001333-57.2020.8.26.0102 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 17/03/2021 do TJSP

Processo 1001333-57.2020.8.26.0102 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Zelia Peres de Oliveira - -Ana Gabriela Peres de Oliveira - - Josiele Alves de Oliveira - - João Bosco…