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23 de abril de 2018
Parágrafo 1 Artigo 2 Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Art. 2, § 1 da Lei de Criacao do Pasep - Lc 8/70

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Andamento do Processo n. 1001086-81.2017.8.26.0102 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 23/04/2018 do TJSP

de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente:”Art. 1.037. Independerá de inventário.... (g.n.).O Decreto 85.845/81, que regulamenta a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art . 1º Os valores... ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei 6.858, de 24 de n...

Pg. 1715. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2018

.Dispõe o artigo 1.037 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente:”Art..., independentemente de inventário ou arrolamento. (g.n.).O Decreto 85.845/81, que regulamenta a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º... a 5º: “Art . 1º Os valores discriminados no parágrafo úni...

Andamento do Processo n. 1000446-44.2018.8.26.0102 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 18/04/2018 do TJSP

do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente:”Art. 1.037. Independerá... ou arrolamento. (g.n.).O Decreto 85.845/81, que regulamenta a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art. 1º... de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei 6.85...

Andamento do Processo n. 1000960-13.2018.8.26.0323 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 20/04/2018 do TJSP

a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art. 1º Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não... na Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980.””Art. 1º. Os valores devidos pelos empregadores e os montantes das contas..., falecido em 15/03/16 (fl. 08). Juntou documentos.Dispõe o artigo 666 do Cód...

Pg. 1419. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018

.Dispõe o artigo 666 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente:”Art. 666... de inventário ou arrolamento. (g.n.).O Decreto 85.845/81, que regulamenta a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art.... Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valo...

Pg. 1730. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/04/2018

. 8). Juntou documentos.Dispõe o artigo 1.037 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80... do cumprimento da liminar (DL 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei 10.931/04) e apresentar defesa, no prazo... consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade ple...

Andamento do Processo n. 1000100-93.2018.8.26.0102 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 12/04/2018 do TJSP

documentos.Dispõe o artigo 666 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858 /80, respectivamente... em seus artigos 1º a 5º :”Art. 1º Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não recebidos em vida...: Art. 666. Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores ...

Andamento do Processo n. 1000876-12.2018.8.26.0323 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 13/04/2018 do TJSP

. 18). Juntou documentos.Dispõe o artigo 666 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80..., dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art . 1º Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não recebidos em vida..., respectivamente:”Art. 666. Independerá de inventário ou arrolamento o p...

Andamento do Processo n. 1000925-53.2018.8.26.0323 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 13/04/2018 do TJSP

o artigo 666 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente:”Art. 666... de inventário ou arrolamento. (g.n.).O Decreto 85.845/81, que regulamenta a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art.... Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores pre...

Pg. 1396. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/04/2018

.Dispõe o artigo 666 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente:”Art... de inventário ou arrolamento. (g.n.).O Decreto 85.845/81, que regulamenta a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º... a 5º: “Art . 1º Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não ...

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