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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 2 Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Art. 2, § 1 da Lei de Criacao do Pasep - Lc 8/70

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Andamento do Processo n. 1000853-50.2018.8.26.0102 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 17/07/2018 do TJSP

, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente: _ Art. 666. Independerá de inventário ou arrolamento... 85.845/81, que regulamenta a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art . 1º Os valores discriminados no... o pagamento dos valores previstos na Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980._ _...

Andamento do Processo n. 1000637-89.2018.8.26.0102 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 18/07/2018 do TJSP

o artigo 666 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente: “Art. 666.... Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980.” “Art. 1... de inventário ou arrolamento. (g.n.). O Decreto 85.845/81, que reg...

Pg. 1760. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2018

documentos. Dispõe o artigo 666 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente... em seus artigos 1º a 5º: “Art . 1º Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não recebidos em vida...: “Art. 666. Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valore...

Pg. 1595. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente: _ Art. 666. Independerá de inventário.... (g.n.). O Decreto 85.845/81, que regulamenta a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art . 1º Os valores... ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei 6.858, de 24 de ...

Andamento do Processo n. 1001602-83.2018.8.26.0323 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 19/06/2018 do TJSP

, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente:”Art. 666. Independerá de inventário ou arrolamento... 85.845/81, que regulamenta a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art . 1º Os valores discriminados no... o pagamento dos valores previstos na Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980.””Art...

Andamento do Processo n. 1000566-06.2018.8.26.0323 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 20/06/2018 do TJSP

com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente: “Art. 666. Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento... 85.845/81, que regulamenta a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art . 1º Os valores discriminados no parágrafo... dos valores previstos na Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980.” “Art. ...

Andamento do Processo n. 1001925-88.2018.8.26.0323 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 13/07/2018 do TJSP

a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art. 1º Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não... na Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980.” “Art. 1º. Os valores devidos pelos empregadores e os montantes das contas.../12/2002 (fl. 19). Juntou documentos. Dispõe o artigo 666 do Código de Proce...

Pg. 1472. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2018

, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização... documentos. Dispõe o artigo 666 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80... em seus artigos 1º a 5º: “Art . 1º Os valores discriminados no parágrafo único dest...

Andamento do Processo n. 1000417-91.2018.8.26.0102 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 27/06/2018 do TJSP

documentos. Dispõe o artigo 666 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente... em seus artigos 1º a 5º: “Art . 1º Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não recebidos em vida...: “Art. 666. Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valore...

Andamento do Processo n. 1000564-40.2017.5.02.0048 - RTOrd - 06/07/2018 do TRT-2

de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , criado pela Lei Complementar 8 , de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir... das reclamadas ao pagamento de indenização substitutiva do PIS por cada ano de labor. A Lei Complementar 70 de 1970... que regulamenta o PIS e o PASEP ( Programa de Formacao do Patrimonio...

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