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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 2 Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970
Pg. 1760. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2018

documentos. Dispõe o artigo 666 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente... em seus artigos 1º a 5º: “Art . 1º Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não recebidos em vida...: “Art. 666. Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valore...

Pg. 1595. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente: _ Art. 666. Independerá de inventário.... (g.n.). O Decreto 85.845/81, que regulamenta a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art . 1º Os valores... ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei 6.858, de 24 de ...

Pg. 1472. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2018

, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização... documentos. Dispõe o artigo 666 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80... em seus artigos 1º a 5º: “Art . 1º Os valores discriminados no parágrafo único dest...

Pg. 3388. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/07/2018

a condenação das reclamadas ao pagamento de indenização substitutiva do PIS por cada ano de labor. A Lei Complementar 70... que regulamenta o PIS e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), ao dispor, em seu art. 2º... desenvolvimento das empresas. A Lei Complementar 26 de 1975, por sua v...

Pg. 1562. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2018

, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente: “Art. 666. Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento... 85.845/81, que regulamenta a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art . 1º Os valores discriminados no parágrafo... dos valores previstos na Lei 6.858, de 24 de novembro de 19...

Pg. 1543. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

em virtude do pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Intime-se. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP) Processo

Pg. 1568. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

.Dispõe o artigo 666 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 1º da Lei 6.858/80, respectivamente:”Art. 666... de inventário ou arrolamento. (g.n.).O Decreto 85.845/81, que regulamenta a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art.... Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valo...

Pg. 1574. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

a Lei 6.858/80, dispõe em seus artigos 1º a 5º: “Art . 1º Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não... na Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980.””Art. 1º. Os valores devidos pelos empregadores e os montantes das contas....C.S. - Vistos.1- Concedo ao (à) requerente os benefícios da assistência jud...

Pg. 1313. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/06/2018

o mesmo obrigado. A lei 5.478/68 estabelece em seu artigo 9o parágrafo 1º, que: "se houver acordo lavrar-se-á... pelos seus respectivos titulares, conforme artigos da mencionada lei, transcritos, in verbis:Art. 1º - Os valores devidos...-se) Por sua vez, o Decreto . 85.845, de 26 de março de 1981, que regulamenta a ...

Pg. 244. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/05/2018

da Lei 6.858 /80 e do arts. 1º , V, e art. 5º do Decreto 85.845 /81. Deferimento. Vistos, etc.. MARIA DA CONCEIÇÃO... da lei 6.858 de 24 de novembro de 1980, art. 1º , assim estabelece: "Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores...." O Decreto 85.845 /81, regulamentando, por sua vez, a Lei 6.858 /...

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