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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 2 Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50072311420184040000 5007231-14.2018.4.04.0000

PENSAO. LEI 6.858/80, ART. 1º. DECRETO 85.845/81, ART. 1º. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. O artigo 1º da Lei... de inventário ou arrolamento.". "Decreto 85.845/81 Art . 1º Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não.... Decido. O artigo 1º da Lei n.º 6.858, de 1980, combinado com o artig...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50147564720184040000 5014756-47.2018.4.04.0000

PENSAO. LEI 6.858/80, ART. 1º. DECRETO 85.845/81, ART. 1º. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. O artigo 1º da Lei ... 85.845/81, ART. 1º. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. O artigo 1º da Lei 6.858, de 1980, combinado com o artigo 1º.... O artigo 1º da Lei n.º 6.858, de 1980, combinado com o artigo 1º do Dec...

APELAÇÃO CIVEL: AC 200251010037063 RJ 2002.51.01.003706-3

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – MILITAR – REUNIÃO DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS – LICENCIAMENTO – INDISCIPLINA – NÃO COMPROVAÇÃO DE MOTIVAÇÃO POLÍTICA - ANISTIA – DESCABIMENTO - PRECEDENTES. -Objetivando sua passagem para a inatividade remunerada a partir da vigência do art. 8º , do ADCT, com a respectiva promoção na...

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