Art. 6 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70

em nome do reclamante GISELA FATIMA COLEBRUSCO MACIEL CPF 273.213.848-70, RG 25.132.300-6, PIS/NIT nº 19001403843, nascido... os efeitos do artigo 884, da CLT, por edital, a ser publicado pelo …

inciso III, do artigo 7º, da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009, a relevância dos motivos emque se assenta o pedido..., nos termos do artigo 7º, inciso II da lei12.016/2012. Notifique-se a …

. IMPOSSIBILIDADE. ART. 16 DA LEI N.º 11.116/2005 E ARTIGO 17 DA LEI N.º 11.033/2004. INAPLICABILIDADE. 1. O sistema de não...-se do artigo 15 da Lei 10.865/2004, ao tratar de desconto de créditos …

sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1317... sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. …

ordinária destinada a afastar o recolhimento do PIS, nos termos da LC nº. 7/70 e dos Decretos-Lei nº. 2.445/88 e 2.449/88... de Justiça, no regime de julgamentos repetitivos. 7- De outro lado, no …

de Atendimento ao Público do Foro Regional XII- Nossa Senhora do Ó, nos termos dos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº..., a CLOTILDE TRABUCO TEIXEIRA, matrícula nº 803.764-F , R.G. …

, sem correção monetária, nos moldes do parágrafo único do art. 6º da Lei Complementar nº 7/70". Traslade - se cópia da petição..., retornemos autos ao NUGE. São Paulo, 02 de setembro de 2019. …

no 1º Ofício Criminal da Comarca de Jaú, nos termos dos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003... da publicação. Concede aposentadoria, a pedido, a ANTONIO CARLOS GRACIANI, matrícula nº…

-2012, em nome de Frederico Canato Martinho, RG. 12.402.643-6, que nos termos do inciso I, item 1 do artigo 86 da Lei... de Contribuição 12/2019-STDARH e nos termos do ARTIGO 3º , INCISOS I , II E …

condenado por infração ao inciso VI do art. 173, c.c. o artigo 169, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual n. 734/93, à... na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, …