Art. 6 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
Art. 6.º - A efetivação dos depósitos no Fundo correspondente à contribuição referida na alínea b do art. 3º será processada mensalmente a partir de 1º de julho de 1971.
Parágrafo único - A contribuição de julho será calculada com base no faturamento de janeiro; a de agosto, com base no faturamento de fevereiro; e assim sucessivamente.

Andamento do Processo n. 00038490720158140028 - 14/11/2019 do TJPA

da Lei Complementar 7/70, a base de cálculo do PIS é o faturamento do sexto mês anterior ao da ocorrência do fato gerador... da seleção. Pois bem, dispõe o artigo 1º,caput, da Lei 12.016/2009 em …

Página 80 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019

, nos termos dos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional 41/2003, com proventos integrais, a partir da publicação..., a ANTONIO CARLOS GARCIA, matrícula 310.373-A , R.G. 12.875.281-6, PIS/PASE…

Página 70 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Novembro de 2019

a ação rescisória por entender que, nos termos do art. 6º da Lei Complementar 7/70, a base de cálculo do PIS é o faturamento... do provimento antecipado, prevista no parágrafo 3º do artigo 300 do …

Página 64 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Novembro de 2019

.c. o artigo 201 , § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269 /81, a Luiz Pereira da Silva, RG. 7.867.389- 6 , PIS.... 2º e do § 2º do art. 7º da Lei de Acesso a Informacao . 3. Parcial …

Página 67 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 13 de Novembro de 2019

, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar 7 - ALEXANDRE MACORIN... legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com …

Página 68 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 13 de Novembro de 2019

, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar 7 - ALEXANDRE MACORIN DE LIMA 8 - BRUNO ASSON n.º 14 de 26..., comnovem fundam bro ent do oannoo corquerentdeispõe , o Artigo 6º da Lei

Página 60 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019

proporcionais a 8/35, com doença geradora não enquadrada no § 1º do artigo 186 da Lei Federal 8.112/90, a partir de 17/10.../2019. Concede aposentadoria, a pedido, a PAULO FERREIRA LUZ, …

Página 82 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Novembro de 2019

; Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19 , V , alínea c da L.C. 734 /93 e com fundamento no art. 6º , I, II, III.../Execucao_criminal2/ Recomenda%C3%A7%C3%A3o%20-%20Protocolo%20de%20 …

Página 474 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Novembro de 2019

ao do fato gerador, nos termos do art. 6º, caput e parágrafo único da LC 7/70, semincidência de correção monetária (Súmula..., nos moldes do parágrafo único do art. 6º da LeiComplementar 7/70. …

Andamento do Processo n. 0012195-81.2019.5.15.0010 - ATSum - 08/11/2019 do TRT-15

no CPF sob 139.443.468- 58, CTPS n. 005100, série n. 6, PIS 12252147697. Designo audiência para o dia 02/04/2020, às...Andamento do Processo n. 0012195-81.2019.5.15.0010 - ATSum - 08/11/2019 do …