Art. 6 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70

da Lei Complementar 7/70, a base de cálculo do PIS é o faturamento do sexto mês anterior ao da ocorrência do fato gerador... da seleção. Pois bem, dispõe o artigo 1º,caput, da Lei nº 12.016/2009 em …

, nos termos dos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais, a partir da publicação..., a ANTONIO CARLOS GARCIA, matrícula nº 310.373-A , R.G. 12.875.281-6, PIS/PASE…

a ação rescisória por entender que, nos termos do art. 6º da Lei Complementar 7/70, a base de cálculo do PIS é o faturamento... do provimento antecipado, prevista no parágrafo 3º do artigo 300 do …

.c. o artigo 201 , § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269 /81, a Luiz Pereira da Silva, RG. 7.867.389- 6 , PIS.... 2º e do § 2º do art. 7º da Lei de Acesso a Informacao . 3. Parcial …

, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar 7 - ALEXANDRE MACORIN... legais conferidas pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com …

, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar 7 - ALEXANDRE MACORIN DE LIMA 8 - BRUNO ASSON n.º 14 de 26..., comnovem fundam bro ent do oannoo corquerentdeispõe , o Artigo 6º da Lei …

proporcionais a 8/35, com doença geradora não enquadrada no § 1º do artigo 186 da Lei Federal nº 8.112/90, a partir de 17/10.../2019. Concede aposentadoria, a pedido, a PAULO FERREIRA LUZ, …

; Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19 , V , alínea c da L.C. 734 /93 e com fundamento no art. 6º , I, II, III.../Execucao_criminal2/ Recomenda%C3%A7%C3%A3o%20-%20Protocolo%20de%20 …

ao do fato gerador, nos termos do art. 6º, caput e parágrafo único da LC 7/70, semincidência de correção monetária (Súmula..., nos moldes do parágrafo único do art. 6º da LeiComplementar nº 7/70. …

no CPF sob nº 139.443.468- 58, CTPS n. 005100, série n. 6, PIS 12252147697. Designo audiência para o dia 02/04/2020, às...Andamento do Processo n. 0012195-81.2019.5.15.0010 - ATSum - 08/11/2019 do …