Art. 6 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70

do Art. 3º da EC. 47/05 c/c com ARTIGO 3º EC Nº 49/2020 E ARTIGO 26º LEI COMPLEMENTAR Nº 1354/2020, Maria Teresinha Gomes..., e nos termos do Art. 3º da EC. 47/05 c/c com ARTIGO 3º EC Nº 49/2020 E A……

em favor do RECLAMANTE: ALAAN KARDECH ARAUJO SANTOS - CPF: 618.504.703-91, CTPS nº 23982/ 00006 , PIS nº 126.66581.37-5... vinculada, mais correção monetária e juros de mora, nos termos da Lei nº …

, da Resolução 467/2005 - Codefat. A reclamante é portadora do CPF nº 490.220.688-97, RG nº 56.269.753-6, PIS nº... 152.76714.17.0 e da CTPS nº 011072, série 00442-SP, com admissão em 10/7/2019 e …

, criado pela Lei Complementar nº 7 , de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor... por cento) do valor total das aplicações diretas. (Revogado pela Lei …

. O fundo PIS - PASEP era regulado pelo Decreto nº 4.751 /2003. O art. 7º, § 6º estabelece que o PIS - PASEP é gerido... sob a denominação de Fundo PIS - PASEP , descrita no art. 1º da Lei …

o Programa de Integracao Social , criado pela Lei Complementar nº 7 , de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formacao... por cento) do valor total das aplicações diretas. (Revogado pela Lei …

monetária da base de cálculo do PIS, estabelecida nos moldes do art. 6º, parágrafo único, da LC 07/70, não obstante... concedido ao autor que lhe permitisse apurar a contribuição PIS devida, sob a …

4.751, de 17 de junho de 2003, art. 3º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975 e art. 12 da Lei nº 9.365... para definir os parâmetros de reajuste, quais sejam, a Resolução CD/PIS-PASEP…

de junho de 2003, art. 3º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975 e art. 12 da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro... os parâmetros de reajuste, quais sejam, a Resolução CD/PIS-PASEP nº 5 …

- Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.B.C. - M.C.J. - Ciência acerca das respostas às consultas Infojud e Renajud..., RG: 6.424.553-6, PIS 101.27769.96.2, a título de FGTS/PIS/PASEP/SALDOS …