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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 6 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Art. 6 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.

Art. 6.º - A efetivação dos depósitos no Fundo correspondente à contribuição referida na alínea b do art. 3º será processada mensalmente a partir de 1º de julho de 1971.

Parágrafo único - A contribuição de julho será calculada com base no faturamento de janeiro; a de agosto, com base no faturamento de fevereiro; e assim sucessivamente.

Pg. 64. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2017

FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRONÔMICAS Portarias do Diretor Técnico, de 16-10-2017 Autorizando licença-prêmio para gozo aos servidores abaixo relacionados, na seguinte conformidade: Nome - RG - N° de dias

Pg. 551. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017

Trata-se de embargos de declaração opostos por TAPERÁ DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil, emface da sentença prolatada às fls. 620/636, alegando a

Pg. 53. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

LICENÇA-PRÊMIO AÇÃO JUDICIAL INTERIOR Declarando que, em cumprimento à r. decisão judicial transitada em julgado e nos termos da decisão do Tribunal Pleno de 1º/07/2015, o(s) servidor(es) abaixo

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 113038320044036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0011303-83.2004.4.03.6100/SP 2004.61.00.011303-2/SP RELATORA : Juíza Federal em Auxílio LOUISE FILGUEIRAS

Pg. 66. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

Concede aposentadoria, a pedido, a CEZIRA APARECIDA VIEIRA DE ALMEIDA PORTES, matrícula nº 309.418-A , R.G. 11.490.015-2, PIS/PASEP 17031642076, no cargo de Escrevente Técnico Judiciário do

Pg. 870. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/10/2017

A ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIO - RESTITUIÇÃO DO PIS RECOLHIDO COM BASE NOS DE PIS NOS DECRETOS-LEIS Nº 2.445/88 E 2.449/88 - DEPÓSITO JUDICIAL A MENOR - CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO

Andamento do Processo n. 0010660-20.2014.5.01.0031 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0010660-20.2014.5.01.0031 RECLAMANTE VANESSA LINDOLFO ADVOGADO ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES(OAB: 37782/RJ) RECLAMADO CENTRO DE BELEZA E ESTETICA HANRIETT PERROUDS LTDA - ME

Pg. 1558. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 06/10/2017

Intimado(s)/Citado(s): - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO(S): SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para

Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/10/2017

Lucia Helena Miraglia Zani Alvares - 12.632.943-6 - 90 -13-09-2012 a 11-09-2017 - 66-2017 - 595-1994; Ulisses Martins - 10.969.139 - 90 - 23-09-2012 a 21-09-2017 - 67-2017 - 1545-1990. Despachos do

Pg. 69. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2017

nelli Nobre, RG 33747990-2; A Partir de 14-08-2017: Jessica de Freitas Ferreira, RG 41879730-4; A partir de 19-08-2017: Andre Luiz Oliveira, RG MG-08652470; Cristiane Moreira Luiz, RG 32734571-8;

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