Artigo 6 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

, nos termos do disposto no inciso II do art. 81 da Lein o 9.472, de 16 de julho de 1997. E o artigo 6º, inciso IV... CÍVEL(7) Nº 5010105-61.2020.4.03.6100 / 1ª Vara CívelFederalde São Paulo …

da Constituição Federal c.c. artigo 57 da Lei nº 8.213/91 e L.C. nº 142/13, c.c. artigo 3º da EC Estadual nº 49/20, com proventos... disposição do 3º Ofício Judicial da Comarca de Garça, nos termos …

da publicação. Concede aposentadoria, a pedido, a CLAUDIA SANCHEZ DOS SANTOS, matrícula nº 93.906-A , R.G. 13.925.011-6, PIS..., a pedido, a DJAIR BENEDITO DE SOUZA BENTO, matrícula nº 306.261-A , …

da Constituição Federal c.c. artigo 57 da Lei nº 8.213 /91 e L.C. nº 142/13, c.c. artigo 3º da EC Estadual nº 49/20..., matrícula nº 807.470-A , R.G. 13.931.391- 6 , PIS /PASEP 17045440403, no …

no parágrafo único do art. 6.º, da Lei Complementar n.º 07/70. De acordo com o dispositivo supracitado "a contribuição.... O PIS semestral, estabelecido na LC 07/70, diferentemente do PIS REPIQUE - …

, prevista no parágrafo único do art. 6.º , da Lei Complementar n.º 07 /70. De acordo com o dispositivo supracitado..., nos moldes da Lei Complementar nº 07 /70, e o recolhido nos termos dos …

oblíqua, não apenas a base de cálculo estampada nos Decretos-lei impugnados, como também aquela prevista na LC nº 07 /70... a contribuição ao PIS , nos termos da Lei Complementar nº 07 /70, …

dando provimento a ação rescisória por entender que, nos termos do art. 6º da Lei Complementar 7 /70, a base de cálculo... art. 485 , V , do CPC prospere, é necessário que a interpretação dada pelo …

SILVIA CLEMENTE DOS SANTOS, matrícula nº 800.330-A , R.G. 17.025.900-6, PIS/PASEP 17038534104, no cargo de Escrevente... JOSE CANDIDO RIBEIRO, matrícula nº 301.691-A , R.G. 7.495.671-12, PIS/PASEP …

revogado o art. 6o, § único, da LC n° 07/70, ao sujeitar exclusivamente à correção monetária o recolhimento do PIS efetuado... ao direito "de recolher o PIS de acordo com a LC 7/70, sem no entanto …