Art. 6 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
Art. 6.º - A efetivação dos depósitos no Fundo correspondente à contribuição referida na alínea b do art. 3º será processada mensalmente a partir de 1º de julho de 1971.
Parágrafo único - A contribuição de julho será calculada com base no faturamento de janeiro; a de agosto, com base no faturamento de fevereiro; e assim sucessivamente.

Página 65 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

de serviço de 06-02-2012; 6º adicional por tempo de serviço de 07-02-2017, leia-se: 1º adicional por tempo de serviço... se lê: 6° quinquênio a p/ de 26/4/2013; 6° quinquênio a p/ de 2/7/2018, leia-…

Página 66 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

432/85, alterada pela LC 1.179/2012), adicional por tempo de serviço 6 quinquênios (artigo 129 da CE), sexta-parte... dos vencimentos (artigo 129 da CE). Processo 795/93-FMCB. Na Portaria de …

Página 90 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

, a MARIA VILMA LIMONGI FRANÇA GARCIA, matrícula 809.895-A , R.G. 8.010.399-6, PIS/PASEP 12410922602, no cargo... de Serviço de Administração Geral do Fórum da Comarca de Guarulhos, nos termos …

Página 89 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

aposentadoria, a pedido, a JOSE ANTONIO DA COSTA, matrícula 804.861-F , R.G. 8.109.224-6, PIS/PASEP 10423949575, na função... Constitucional 70/2012, c.c. a Lei 500/1974 em cumprimento a …

Página 143 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Outubro de 2019

, respectivamente, à CAIXAe ao Banco do BrasilS/A, por força do art. 2º da LeiComplementar 7, de 7 de setembro de 1970..., criado pela Lei Complementar 26, de 11 de setembro de 1975, e regido …

Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

DE APURAÇÃO Art. 109. O período de apuração da Contribuição para o PIS /Pasep e da Cofins é mensal (Lei Complementar 70... , de 1998, art. 3º , §§ 6º , 8º e 9º c/c Lei 12.715, de 17 de …

Página 38 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

no § 4º deste artigo (Lei 9.440 , de 1997, art. 11-C , § 6º, incluído pela Lei 13.755 , de 2018, art. 30 ). LIVRO... , de 2010, art. 7º , parágrafo único ). Seção II Do Crédito Presumido Nos …

Página 85 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

, nos termos dos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional 41/2003, com proventos integrais, a partir da publicação... MEDEIROS TIOSSI SERPA, matrícula 352.127-A , R.G. 17.511.283-6, PIS/PASEP …

Página 70 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019

Ofício da Família e das Sucessões da Comarca de Santos, nos termos dos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional 41/2003..., matrícula 24.729-A , R.G. 5.677.524-6, PIS/ PASEP 10423940713, no …

Página 818 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Outubro de 2019

, proferi voto dando provimento a ação rescisória por entender que, nos termos do art. 6º da Lei Complementar 7/70, a base... da contribuição ao PIS. 2. A autora aduz violação literal do art. 195, …