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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Artigo 1 Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Art. 1 da Lei de Criacao do Pasep - Lc 8/70

Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.

Art. 1º - É instituído, na forma prevista nesta Lei Complementar, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Pg. 12. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/10/2017

ANEXOS ANEXO I (a que se refere o inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº .......de .......de .......) a que se refere o artig REQUISITO PARA ANEXO VII o 48 da Resolução nº 776, d PROVIMENTO DE

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/10/2017

Como se observa, os dispositivos da Lei Complementar 148/2014 garantem benefícios para o devedor, que podem ser inseridos nos termos aditivos a serem celebrados. Sala das Sessões, em 10/10/2017. a)

Pg. 3. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 11/10/2017

Poder Executivo Lei nº 19.158 Data 10 de outubro de 2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro

Inteiro Teor. Recurso contra Expedição de Diploma: RCED 84185 PACATUBA - CE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ RECURSO CONTRAEXPEDICAO DE DIPLOMA N° 841-85.2016.6.06.0057 (CLASSE 29) ORIGEM: PACATUBAlCE (57 ZONA ELEITORAL) RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA -

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/10/2017

A destinação específica dos bens públicos é chamada de afetação. Por esta razão é que os bens dominicais são considerados desafetados e para desafetar os bens públicos há a exigência de lei. As áreas

Pg. 673. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 05/10/2017

FORMAL - VÍCIO DE INICIATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO DA LEI -DESNECESSIDADE - MENÇÃO EXPRESSA ÀS HIPÓTESES DE ISENÇÃO - APLICABILIDADE IMEDIATA - CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO

Pg. 7. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 29/09/2017

PORTARIA SME Nº 51/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e CONSIDERANDO a Resolução SME Nº 09/2016, publicada no Diário Oficial de

Pg. 1. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/09/2017

GOVERNADOR Luiz Fernando de Souza VIC E-GOVERNADOR Francisco Dornelles ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔM ICO Christino Aureo da Silva SECRETARIA DE

Pg. 5. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/09/2017

O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Se for pelo mesmo assunto, só se for para fazer o contrário, para defender a Sessão, porque o Regimento, o artigo 219, em relação à questão de ordem já foi

Andamento do Processo n. 0001960-22.2017.4.03.6322 - 28/09/2017 do TRF-3

0001960-22.2017.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6322007497 AUTOR: PAULO APARECIDO VERDERI (SP232615 - EURÍPEDES APARECIDO ALEXANDRE, SP332639 - JOÃO BAPTISTA

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