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16 de agosto de 2018
Artigo 5 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Art. 5 da Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.

Art. 5º - A Caixa Econômica Federal emitirá, em nome de cada empregado, uma Caderneta de Participação - Programa de Integração Social - movimentável na forma dos arts. 8º e 9º desta Lei.

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/08/2018

do artigo 67, da LC.1.057/2011, licença--prêmio em Pecúnia, a MARIA JUSTINA DOS SANTOS NALI LANDULFO, RG 22.209.367-5... PERES RG 34.464.428-5, PIS 19049976452, Assessor Técnico II, ref. 07, da EVC, do Hospital das Clínicas da Faculdade... e 214 da Lei 10261/68, com redação alterada pela, L.C. 1048/2008, em cumpriment...

Pg. 3982. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 13/08/2018

e rendimentos aos assalariados. Já o pagamento do abono, nos termos do artigo 1º, incisos I e II da Lei 7.859/89, ficou... condicionado a: a) existência de cadastro há pelo menos 5 anos no PIS-PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador; b) percepção... da média remuneratória, deferindo os reflexos apenas de forma...

Pg. 13840. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/08/2018

. A configuração do dano moral pressupõe a violação quanto a algum ato lesivo à honra ou à dignidade do trabalhador. Dispõe o art. 5... do PIS o trabalhador deve preencher os seguintes requisitos: (1) estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP; (2... ao trabalhador (artigos 9.º da Lei 7.998/90 e 239, § 3.º, da ...

Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/08/2018

de Pessoas do HCFMB da LC 1.158/2011, 90 dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10261/68, alterada... Autorizando , nos termos dos artigos 209 a 214, todos da Lei 10.261/68, de conformidade com os artºs 1º e 2º da LC 1048/08 e D... ao Processo Sucen 1356/2016, o servidor Daniel Bordim, RG. 41....

Pg. 86. Administrativo. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2018

, a MARIA LAIDE CAMPOLI MEDEIROS, matrícula 803.777-A , R.G. 16.517.467-5, PIS/ PASEP 10847602084, no cargo de Escrevente... aposentadoria, a pedido, a PEDRO LIPPI NETO, matrícula 305.769-A , R.G. 6.518.939-5, PIS/PASEP 17024286057, no cargo... de Fernandópolis, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional ...

Andamento do Processo n. 0306323-58.2018.8.24.0038 - Alvará Judicial / Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - 09/08/2018 do TJSC

) dias, nos termos do art. 1º da Lei n. 6.858/80, apresentar certidão de dependentes do de cujus habilitados... valores, bem como existência de saldo de PIS/PASEP e FGTS em nome de Paulo Samuel Freitas da Motta (RG 5.171.322-5 e PIS...Andamento do Processo n. 0306323-58.2018.8.24.0038 - Alvará Judicial / Lei 6858/80 - ...

Andamento do Processo n. 1002458-57.2017.5.02.0434 - RTSum - 09/08/2018 do TRT-2

do art. 39 da Lei 8.177/91 e, por conseguinte, do art. 879, § 7º, da CLT. Ademais, o Supremo Tribunal Federal julgou... do abono anual está condicionada ao atendimento dos requisitos do artigo 1º, incisos I e II, da Lei 7.859/1989... da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1.060/50 e art. 4º da ...

Pg. 1241. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/08/2018

de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1º da Lei n. 6.858/80, apresentar certidão de dependentes do de cujus habilitados...-5 e PIS/PASEP 135.94365.72-6). Prazo de 15 (quinze) dias. ADV: RAFAELA GAZZANA DE ALMEIDA HESPANHOL (OAB 22036/SC..., SUSPENDO A EXECUÇÃO até o dia 20/11/2020, com fundamento no artigo 922 do Có...

Pg. 10009. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/08/2018

do abono anual está condicionada ao atendimento dos requisitos do artigo 1º, incisos I e II, da Lei 7.859/1989... da subsistência própria ou de sua família, consoante Lei 1.060/50 e art. 4º da Lei 5584/70, bem como que a parte reclamante não...°, do art. 239 da CF/88, o empregador que não cadastra o empregado no PI...

Inteiro Teor. 238697820154036100

ressarcimento de créditos de PIS e COFINS, nos termos da Lei Federal . 12.865/13: Art. 31. A pessoa jurídica sujeita ao regime... das operações de que trata o art. 5º da Lei 10.637, de 30 de dezembro de 2002; II - Contribuição para o Financiamento.... 73, DA LEI . 9.430/96 E NO ART. 7º, DO DECRETO-LEI . 2.287...

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