Artigo 5 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
Art. 5º - A Caixa Econômica Federal emitirá, em nome de cada empregado, uma Caderneta de Participação - Programa de Integração Social - movimentável na forma dos arts. 8º e 9º desta Lei.

Andamento do Processo n. 5019562-20.2020.4.03.6100 - Mandado de Segurançacível - 28/10/2020 do TRF-3

MF 348/2014. Como é cediço, o artigo 24 da Leinº 11.457/07 estipula o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para... PARACONCEDER PARCIALMENTEASEGURANÇA. 1. Comfulcro no art. 5º da Lei10.637/02…

Página 54 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

, a JOSE PAULO MILHORANÇA, matrícula 317.172-A , R.G. 7.935.342-3, PIS/PASEP 10397913254, no cargo de Oficial de Justiça... da Emenda Constitucional 47/2005 c.c. o artigo 3º da Emenda …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0633232-02.2019.8.04.0001 AM 0633232-02.2019.8.04.0001

razão ao Apelante. Explico. O art. 4º da Lei 4.595/1964, em seu inciso VIII, prevê a competência do Conselho... a esta lei, bem como a aplicação das penalidades previstas", ao passo que o art. …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0608189-29.2020.8.04.0001 AM 0608189-29.2020.8.04.0001

da Lei 4.595/1964, em seu inciso VIII, prevê a competência do Conselho Monetário Nacional "para regular a constituição... art. 5º, que admitem a cobrança de tarifa, desde que explicitadas Poder …

Página 30 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

o direito ao recebimento do Adicional de Qualificação, nos termos da L.C . 1217/13, no percentual de 5% a partir de 15.../07/2014, sobre o salário base do cargo em exercício, incluindo-se os …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020538-58.2019.5.04.0241

dos requisitos legais estabelecidos no art. 9º da Lei 7.998/90: "a) estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS /PASEP.... A ausência do intervalo previsto no art. 384 da CLT, sendo o período …

Página 779 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Outubro de 2020

inicialvieramdocumentos. Aliminar restouindeferida. AUnião Federalse manifestounos termos do artigo 7º, II, da Lei12.016/2009... ter optado, em01/10/2008, pelo regime do §4º em destaque: “Art. 5 o …

Andamento do Processo n. 0804946-26.2020.8.10.0034 - 16/10/2020 do TJMA

. INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. 1. A Constituição Federal consagra, no art. 5º, XXXV... dos arts. 2º e 20 da IN RFB 1.300/12. 5. Considerando que a autora não …

Andamento do Processo n. 0804947-11.2020.8.10.0034 - 16/10/2020 do TJMA

legais e na forma da Lei, etc.. REG. DISTRIBUIÇÃO : 0804947-11.2020.8.10.0034 DENOMINAÇÃO: [Práticas Abusivas... DO MÉRITO. 1. A Constituição Federal consagra, no art. 5º, XXXV, o princípio da …

Andamento do Processo n. 0804948-93.2020.8.10.0034 - 16/10/2020 do TJMA

legais e na forma da Lei, etc.. REG. DISTRIBUIÇÃO : 0804948-93.2020.8.10.0034 DENOMINAÇÃO: [Empréstimo consignado.... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. 1. A Constituição Federal consagra, …