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19 de outubro de 2017
Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Lei de Criacao do Pasep - Lc 8/70

Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.

Pg. 4009. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2017

Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 2ª Vara Cível - II Processo nº: 5375495.14.2017.8.09.0051 Natureza: Alvará Judicial D E S P A C H O Trata-se de pedido de

Pg. 1990. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2017

respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos seus dependentes habilitados na forma do artigo 2º. Parágrafo Único. O disposto neste Decreto aplica-se aos seguintes valores: I - quantias

Pg. 2296. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2017

Poder Judiciário do Estado de Goiás Aparecida de Goiânia - 2º Juizado Especial Cível Avenida Presidente Vargas esquina com Avenida Atlântica, s/n, Quadra 23, Goiânia Park Sul, Aparecida de Goiânia,

Pg. 4545. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2017

SENTENÇA APARECIDA ALVES DA SILVA E OUTROS , todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, requereram alvará para levantamento de valores disponíveis junto a Caixa Econômica Federal em nome

Pg. 309. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/10/2017

029. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002335-53.2013.8.19.0059 Assunto: Rescisão / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SILVA JARDIM VARA

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Transmissão de bens após a morte Com o falecimento de alguém, seu patrimônio apenas pode ser disponibilizado a terceiros, inclusive os herdeiros, após o procedimento de inventário e partilha. Tal

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RECURSO ESPECIAL Nº 1.700.427 - SC (2017/0246116-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : STC - SISTEMA DE TRANSMISSAO CATARINENSE S/A ADVOGADOS : MARCELO BAETA IPPOLITO E OUTRO(S) - SP111361 DANIEL LUIZ FERNANDES - SP209032 DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interp...

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