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17 de dezembro de 2018
Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Lei de Criacao do Pasep - Lc 8/70

Lc nº 8 de 03 de Dezembro de 1970

Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0014111-33.2010.8.12.0000 - Precatório - 17/12/2018 do TJMS

Andamento do Processo n. 0014111-33.2010.8.12.0000 - Precatório - 17/12/2018 do TJMS Precatório 0014111...-33.2010.8.12.0000 (2010.014111-8) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator... de seu NIT/PIS/PASEP, bem como a conta-corrente ou poupança própria no endereço eletrôni...

Andamento do Processo n. 0014111-33.2010.8.12.0000 - Precatório - 17/12/2018 do TJMS

Andamento do Processo n. 0014111-33.2010.8.12.0000 - Precatório - 17/12/2018 do TJMS Precatório 0014111... devendo o mesmo providenciar o cadastro de seu NIT/PIS/PASEP, bem como a conta-corrente ou poupança própria no endereço...

Andamento do Processo n. 1600297-38.2017.8.12.0000 - Precatório - 17/12/2018 do TJMS

Andamento do Processo n. 1600297-38.2017.8.12.0000 - Precatório - 17/12/2018 do TJMS Precatório 1600297... como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios...

Andamento do Processo n. 1600302-60.2017.8.12.0000 - Precatório - 17/12/2018 do TJMS

Andamento do Processo n. 1600302-60.2017.8.12.0000 - Precatório - 17/12/2018 do TJMS Precatório 1600302... providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/ PIS/PASEP junto ao sítio...

Andamento do Processo n. 1600314-74.2017.8.12.0000 - Precatório - 17/12/2018 do TJMS

Andamento do Processo n. 1600314-74.2017.8.12.0000 - Precatório - 17/12/2018 do TJMS Precatório 1600314... providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio...

Andamento do Processo n. 1600337-20.2017.8.12.0000 - Precatório - 17/12/2018 do TJMS

Andamento do Processo n. 1600337-20.2017.8.12.0000 - Precatório - 17/12/2018 do TJMS Precatório 1600337... o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça...

Andamento do Processo n. 1600361-48.2017.8.12.0000 - Precatório - 17/12/2018 do TJMS

Andamento do Processo n. 1600361-48.2017.8.12.0000 - Precatório - 17/12/2018 do TJMS Precatório 1600361... providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal...

Andamento do Processo n. 1601059-54.2017.8.12.0000 - Precatório - 17/12/2018 do TJMS

Andamento do Processo n. 1601059-54.2017.8.12.0000 - Precatório - 17/12/2018 do TJMS Precatório 1601059... dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio...

Andamento do Processo n. 0010205-74.2006.8.12.0000 - Precatório - 17/12/2018 do TJMS

Andamento do Processo n. 0010205-74.2006.8.12.0000 - Precatório - 17/12/2018 do TJMS Precatório 0010205...

Andamento do Processo n. 0835098-73.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Pasep - 17/12/2018 do TJMS

Andamento do Processo n. 0835098-73.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - Pasep - 17/12/2018 do TJMS Processo 0835098...-73.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum - PASEP Autor: Valmir Amantino Chaves ADV: RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO... (Lei Estadual 3.779/09, artigo 16). III. Caso recolhida as custas, encaminhem-se...

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