Art. 42 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Art. 42. Os papéis referentes aos serviços dos notários e dos oficiais de registro serão arquivados mediante utilização de processos que facilitem as buscas.

Portaria n. 20/2020 - 31/01/2020 do TJBA

PORTARIA Nº. CGJ – 20/2020 A DESEMBARGADORA LISBETE MARIA TEIXEIRAALMEIDA CEZAR SANTOS, CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 89, XII do Regimento Interno do…

Andamento do Processo Administrativo n. 2020/04909 - 31/01/2020 do TJBA

PROCESSO Nº: TJ-ADM-2020/04909 INTERESSADO: 9009060 - LUCIANO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO ASSUNTO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DECISÃO Acolho o pronunciamento do Bel. Moacir Reis Fernandes Filho, Juiz…

Página 420 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 31 de Janeiro de 2020

Quinta 1 MARIA JACY DE CARVALHO 06 18:00 2 SAMI STORCH as 08:00 3 KEYLA CUNEGUNDES FERNANDES MENEZES DE BRITO Sexta 1 MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA 07 18:00 2 REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER as 08:00 3…

Página 431 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 31 de Janeiro de 2020

COMARCA DE ALAGOINHAS PROCESSO Nº: TJ-ADM-2020/04909 INTERESSADO: 9009060 - LUCIANO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO ASSUNTO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DECISÃO Acolho o pronunciamento do Bel. Moacir Reis…

Página 89 da Extra do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Janeiro de 2020

• Lei nº 8.935/94, art. 41. IV – lançar, em livro de registro correspondente, por arquivamento do próprio documento ou cópia reprográfica, as procurações, os alvarás e as autorizações judiciais e…

Página 100 da Extra do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Janeiro de 2020

III – a descrição pormenorizada da assinatura mecânica; IV – o dimensionamento do clichê; V – as características gerais e particulares do fundo artístico; VI – a finalidade. Art. 948 – Instruirá o…

Andamento do Processo Administrativo n. 2019/46022 - 10/01/2020 do TJBA

COMARCA DE CAMACÃ ROCESSO Nº: TJ-PAD-2019/46022 REQUERENTE: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR INTERESSADO: TABEL. NOTAS FUNC. PROT. CMC CAMACAN ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA – OAB/BA…

Página 94 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Janeiro de 2020

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR GABINETE PORTARIA Nº CCI - 231/2019-GSEC O DESEMBARGADOR EMILIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 60470 PR 2019/0089812-4

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 60.470 - PR (2019/0089812-4) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS ADVOGADOS : MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR042704 …

Andamento do Processo n. 60.470 - Recurso em Mandado de Segurança - 16/12/2019 do STJ

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 60.470 - PR (2019/0089812-4) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : MARCIO DE VASCONCELOS MARTINS ADVOGADOS : MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR042704 ALINE…