Artigo 4 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
Art. 4.º - O Conselho Nacional poderá alterar, até 50% (cinqüenta por cento), para mais ou para menos, os percentuais de contribuição de que trata o § 2º do art. 3º, tendo em vista a proporcionalidade das contribuições.

Página 61 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2021

Concede aposentadoria, a pedido, a GIANE SIMONE ANNIBAL, matrícula nº 804.139-F , R.G. 16.568.871-3, PIS/PASEP 12124584334, na função-atividade de Escrevente Técnico Judiciário do QTJ-SQF-II,…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 1148069-85.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE REPETIÇAO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PENHORA - VERBA DO PIS/PASEP - ART. 2º, §2º DA LEI Nº…

Andamento do Processo n. 0013342-26.2017.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença - 21/10/2021 do TJSP

Processo 0013342-26.2017.8.26.0344 (processo principal 1015269-44.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença -Cheque - Diego Doretto - L E Angelo Me - LANCEJUDICIAL LEILÕES ELETRÔNICOS - O exequente…

Página 1881 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2021

independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e,…

Página 4711 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Outubro de 2021

Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN); b) pelos juros mínimos de 3% (três por cento) calculados anualmente sobre o saldo credor corrigido; c) pelo resultado líquido adicional das operações…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5004684-56.2021.4.03.6100 - Disponibilizado em 20/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004684-56.2021.4.03.6100 POLO ATIVO CONSTRUDECOR S/A ADVOGADO(A/S) MARCELO SALLES ANNUNZIATA | 130599/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004684-56.2021.4.03.6100 / 4ª Vara Cível…

Petição - Ação Pasep

19/10/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Campo Grande Última distribuição : 30/05/2019 Valor da causa: Assuntos: PASEP, Indenização por Dano Moral,…

Petição Inicial - Ação Fgts/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .............. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Brasileira, casada, do Lar, portadora da cédula de identidade sob o n°. , expedida pelo…

Petição Inicial - Ação Rescisão Indireta

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - ALAGOAS. , brasileiro, alagoano, , aposentado, nascido em 16 de fevereiro de 1970, filho da Sra. e do…

Petição Inicial - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica contra R.A.Manutencao Industrial Eireli

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ___ Vara de Trabalho de Campo Grande/MS , brasileiro, , industriário, filho de Maria Aparecida dos Santos, nascido em 16/08/1973, portador do…