Parágrafo 4 Artigo 3 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas parcelas:
§ 4º - As entidades de fins não lucrativos, que tenham empregados assim definidos pela legislação trabalhista, contribuirão para o Fundo na forma da lei.

Petição - Ação Pis de Associação Brasileira de Educadores Lassalistas

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 10a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 12/07/2017 Valor da causa: Assuntos: PIS, DIREITO DA CRIANÇA E DO…

Petição - Ação Pis

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: 3a Turma Órgão julgador: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Última distribuição : 10/03/2020 Valor da causa:…

Petição - Ação Suspensão da Exigibilidade

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 25a Vara Cível Federal de São Última distribuição : 09/08/2017 Valor da causa: Assuntos: Suspensão da Exigibilidade, PIS, Inquérito…

Contrarrazões - Ação Suspensão da Exigibilidade

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 25a Vara Cível Federal de São Última distribuição : 09/08/2017 Valor da causa: Assuntos: Suspensão da Exigibilidade, PIS, Inquérito…

Contrarrazões - Ação Pis

20/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: 3a Turma Órgão julgador: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Última distribuição : 10/03/2020 Valor da causa:…

Petição - Ação Suspensão da Exigibilidade

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 25a Vara Cível Federal de São Última distribuição : 09/08/2017 Valor da causa: Assuntos: Suspensão da Exigibilidade, PIS, Inquérito…

Petição - Ação Cofins

19/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 9a Vara Federal Cível da SJAM Última distribuição : 26/03/2021 Valor da causa: Assuntos: Cofins, PIS Segredo de justiça? NÃO…

Contrarrazões - Ação Pis

19/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 13a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 22/12/2017 Valor da causa: Assuntos: PIS Segredo de justiça? NÃO Justiça…

Contrarrazões - Ação Suspensão da Exigibilidade

19/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO Última distribuição : 28/05/2020 Valor da causa:…

TRF3 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • Exclusão • 5001113-38.2021.4.03.6113 • Órgão julgador 3ª Vara Federal de Franca do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

26/07/2021 Número: 5001113-38.2021.4.03.6113 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Franca Última distribuição : 28/04/2021 Valor da causa: R$ 10.000,00 Assuntos:…