Parágrafo 6 Artigo 109 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:
§ 6o Em se tratando de licitações efetuadas na modalidade de "carta convite" os prazos estabelecidos nos incisos I e II e no parágrafo 3o deste artigo serão de dois dias úteis. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

Página 182 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2021

78.300-000 Telefone (65) 3326-4713, Email: lubricenter.tga@gmail.com, e a empresa M C COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.510.137/0002-70, com sede Avenida Olacir…

Página 134 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 6 de Maio de 2021

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2187 – Página 134 Divulgação quinta-feira, 6 de maio de 2021 Publicação sexta-feira, 7 de maio de 2021 CONSIDERANDO a solicitação contida na Comunicação…

Página 135 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 6 de Maio de 2021

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 10 Nº 2187 – Página 135 Divulgação quinta-feira, 6 de maio de 2021 Publicação sexta-feira, 7 de maio de 2021 ALESSANDRO APARECIDO GAMA Presidente da Comissão de…

Página 78 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Maio de 2021

correspondente ao valor de R$ 25,20 (vinte e cinco reais e vinte centavos) além da inscrição da empresa no sistema Esanções. Assim, visando à garantia da ampla defesa, NOTIFICO a empresa H.E.

Página 86 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Abril de 2021

Identificação do crédito orçamentário – 001001001 – 33903090 - 06181181949950000 Prazo de vigência: 09/05/2021 COMUNICADO REGULARIZAÇÃO SEÇÃO DE FINANÇAS DESPACHO Nº ESSd-011/22/21 PROCESSO Nº…

Página 281 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Abril de 2021

Andar – Sítio do Morro – Santana de Parnaíba/SP e/ou enviada através de correio eletrônico no e-mail: smcl@santanadeparnaiba.sp.gov.br. Santana de Parnaíba, 28 de abril de 2021 ORDENADORA DE PREGÃO…

Página 32 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 29 de Abril de 2021

12, 13 e 20. Endo Hospitalar Importação e Comercio de Produtos Médicos Ltda. – Item: 19. GF Medika Importação e Exportação EPP. – Itens: 14.SMT Importadora E Distribuidora de Produtos Hospitalares…

Página 19 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 20 de Abril de 2021

Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP ANÁLISE Nº 5/2021/SEAP - CPL/SEAP - SEC ADJUNTO/SEAP - SECRETARIO PROCESSO Nº 06010082.000758/2020-11 INTERESSADO: APOIO AO GABINETE DO…

Página 405 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Abril de 2021

Registro de preços de fitas de glicemia – Preço registrado pela detentora (na seguinte ordem: (ITEM, QTDE, UNID, DESCRIÇÃO, MARCA, VALOR UNITÁRIO): Item 01 - 500.000 - UN - FITA PARA DETECÇÃO DE…

Página 123 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Abril de 2021

análise dos ENVELOPES nº 01 – PROPOSTA, a Comissão decidiu, por unanimidade de votos, CLASSIFICAR os licitantes na seguinte ordem, por haverem cumprido as exigências do edital: em 1º lugar a empresa…