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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Parágrafo 3 Artigo 109 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Art. 109, § 3 da Lei de Licitações - Lei 8666/93

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

§ 3o Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Pg. 161. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/09/2017

ação penal supra, bem como para que fique intimado a comparecer ao cartório deste juízo para tomar ciência dos termos da denúncia formulada pelo Ministério Público, com vistas ao oferecimento de

Pg. 360. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2017

PENÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RETIFICAÇÃO – PREGÃO 24/2017 O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, através do Serviço de Compras e

Pg. 123. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2017

cuja abertura está marcada para o dia 02/10/2017 às 09h00. Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de 20/09/2017 o endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, mediante a obtenção

Pg. 126. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2017

da descrição de papel toalha de folha simples, e não dupla como pede o edital. 15496374000117 - ALYSSON CARDOSO FERREIRA -ME -23,9000 - LICITA PAPER DUPLA CX2400FLS - Produzido no Brasil - ME -

Pg. 143. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2017

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 26/2017- UASG 389147 Nº de Contrato: 007/2017 Contratante: CRA-PR. CNPJ Contratado: 23.055.048/0001-00. Contratado: Hayashi Escritórios e Cia Ltda. Objeto: locação de sala

Pg. 83. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 18/09/2017

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS . . . DESIGNAR SERVIDOR . PORTARIA Nº 538/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Pg. 229. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 18/09/2017

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 072/2017 -SAAE (BB 688965) – Central de Licitações. Data de Abertura: 29 de Setembro de 2017, às

Pg. 159. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2017

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 53.366/2017 – 14º Volume – DAEE CONCORRENCIA Nº 004/DAEE/2015/DLC TERMO ADITIVO Nº 2017/22/00146.6 Objeto: 2º Termo de aditivo de Reti-ratificação ao Termo de

Pg. 198. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2017

e Executivo de Arquitetura e Complementares, aprovações e documentação correlata para a Construção de um Hospital Maternidade a ser instalado na Rua Nelson Rodrigues, s/nº -Centro - Franco da Rocha,

Pg. 164. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/09/2017

Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais aquisições de instrumental cirúrgico para atender as necessidades do Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias, de

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