id: 3793551 PROCESSO SEI: 2020-0650644 (2020-29226) ASSUNTO: CONSULTA – MATÉRIA EXTRAJUDICIAL PROVIMENTO CGJ nº 28/2021 Altera a redação do caput do artigo 224-B do Provimento CGJ nº 87/2020 (Código…
Artigo 38 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994
Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Art. 38. O juízo competente zelará para que os serviços notariais e de registro sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente, podendo sugerir à autoridade competente a elaboração de planos de adequada e melhor prestação desses serviços, observados, também, critérios populacionais e sócio-econômicos, publicados regularmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Página 5 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Maio de 2021
ENCERRAMENTO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NÃO SE APRESENTOU NA COMARCA DE LOTAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE RECONHECEU A PRÁTICA DA INFRAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 137,…
Página 20 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 12 de Maio de 2021
2ª VARA DO FÓRUM DA COMARCA DE PACAJUS PORTARIA Nº 03/2021 Determina a instauração de Sindicância para apurar a reiterada recalcitrância do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca…
Página 19 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 7 de Maio de 2021
aos advogados militantes nas Comarcas de Jaguaretama e Vinculada de Jaguaribara, bem como, se encaminhe cópia ao Representante do Ministério Público, Cartório Eleitoral e Delegacia Municipal de…
Página 29 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 6 de Maio de 2021
A autora voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Raimunda Maria Correa dos Santos... Defiro o pedido de justiça gratuita. E, para que não se alegue ignorância, publicar-se-á e afixar-se-á o…
Andamento do Processo n. 0005130-34.2019.2.00.0000 - Pedido de Providências - 03/05/2021 do CNJ
N. 0005130-34.2019.2.00.0000 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - A: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA. Adv (s).: MG37728 - RODRIGO DA CUNHA PEREIRA. R: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. Adv (s).:…
Página 11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 3 de Maio de 2021
REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS - ARPEN BRASIL. Adv(s).: . Conselho Nacional de Justiça Autos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS -0005130-34.2019.2.00.0000 Requerente: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE…
Página 13 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 3 de Maio de 2021
SEÇÃO V VARAS- COMARCAS DO INTERIOR JURUÁ Juruá, 30 de abril de 2021 GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE JURUÁ-AM P O…
Página 4 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 29 de Abril de 2021
§ 2º A equipe de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça poderá requerer, em datas prévias e posteriores, informações necessárias à conclusão dos trabalhos. Art. 3º Determinar que os trabalhos…
Página 13 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 28 de Abril de 2021
SEÇÃO V VARAS- COMARCAS DO INTERIOR ENVIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS VARA ÚNICA DA COMARCA DE ENVIRA Rua 27 de Julho, s/nº, São Francisco EMMANUEL ORMOND DE SOUZA – MM. Juiz Substituto…