presente decisum. Encaminhe-se expediente à requerida, cientificando-a do inteiro teor desta decisão. Remetam-se os autos ao setor competente, para que emita a guia relativa ao valor da multa, com…
Artigo 38 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994
Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Art. 38. O juízo competente zelará para que os serviços notariais e de registro sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente, podendo sugerir à autoridade competente a elaboração de planos de adequada e melhor prestação desses serviços, observados, também, critérios populacionais e sócio-econômicos, publicados regularmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Petição (Outras) - TJSP - Ação Registro de Imóveis - Procedimento Comum Cível
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SUZANO DO ESTADO DE SÃO PAULO. REFERENTE PROCESSO N Suscitação de Dúvida e sua mulher , brasileiros, casados sob o regime da…
Página 236 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 19 de Maio de 2022
Passados os 45 (quarenta e cinco) dias de inspeção junto Registro Civil de Pessoas Naturais – Sede – Lagoa de Itaenga (CNS nº 07.620-8) , os servidores responsáveis por efetivar a fiscalização da…
Página 26 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 19 de Maio de 2022
POMBAL 2A. VARA DE POMBAL NF 026/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00012 Processo: 0001441-41.2013.815.0301 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: REJANE MARIA DE SOUSA ADVOGADO: 008874PB ALBERG BANDEIRA DE…
Página 19 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 19 de Maio de 2022
Art. 3º - Determinar ao Supervisor da Unidade Judiciária que ao final da Inspeção lavre certidão de cumprimento do Provimento acima mencionado. Art. 4º - Durante o período inspecional não haverá…
Página 68 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 18 de Maio de 2022
Sendo assim, DECIDO pelo arquivamento do feito. Cumpra-se. Publique-se. Recife, 16/05/2022 Carlos Damião Lessa Juiz Corregedor Auxiliar do Extrajudicial TJPE Processo nº 0000718-63.2021.2.00.0817 –…
Andamento do Processo n. 2.1 - Direito Penal - 16/05/2022 do TJTO
ANEXO VI – PROGRAMAS E PROVAS Atenção: DEVEM SER CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO OCORRIDAS ATÉ O ÚLTIMO DIA DO TERCEIRO MÊS ANTERIOR À DATA DA RESPECTIVA PROVA. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO…
Página 13 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 16 de Maio de 2022
AL (CNS 00.301-2), referentes ao período de abril a junho de 2021, pois as irregularidades inicialmente constatadas, que inclusive ensejaram a deflagração do presente procedimento administrativo…
Página 276 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 16 de Maio de 2022
Transmissão de Bens Imóveis. 15 Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações. 16 Autenticação de cópias. 17 Reconhecimento de Firmas. 18 Autenticação de documentos. 19 Selo de Autenticidade. 20…
Andamento do Processo n. 0000084-25.2022.2.00.0852 - Inspeção - 13/05/2022 do TJBA
Processo nº: 0000084-25.2022.2.00.0852 Classe: INSPEÇÃO (1304) Assunto: [Inspeção / Correição] INSPETOR: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA INSPECIONADO: REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E…