da Lei n. 8.935 /94. CONSIDERANDO a necessidade de criação de regras procedimentais de transição de acervo... de Boa Vista do Ramos/ Amazonas, No uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as …
Artigo 38 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994
Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Art. 38. O juízo competente zelará para que os serviços notariais e de registro sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente, podendo sugerir à autoridade competente a elaboração de planos de adequada e melhor prestação desses serviços, observados, também, critérios populacionais e sócio-econômicos, publicados regularmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Página 860 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 23 de Outubro de 2020
da Lei n. 8.935/94 acerca do dever do juízo competente zelar para que os serviços notariais e de registro sejam prestados... dos “dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos” pelo …
Página 28 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 22 de Outubro de 2020
da Lei nº. 8.935 de 1994. CONSIDERANDO o disposto no Provimento n° 357/2020 CGJ/AM; CONSIDERANDO a necessidade de criação... da Comarca de Carauari/AM. No uso de suas atribuições legais. …
Página 29 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 22 de Outubro de 2020
atribuída a este Juízo na forma do artigo 98, § 1º, I, da Lei Complementar Estadual n. 17/1997. R E S O L V E: DETERMINAR... da Comarca de Ipixuna/AM, no uso de suas atribuições legais, …
Página 28 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 21 de Outubro de 2020
, da Constituição Federal de 1988; dos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935 /94 (que regulamenta o art. 236/CF88); do art. 2º... determinada no art. 1º; Art. 4º – Designar, conforme autorização …
Página 775 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Outubro de 2020
prestados com eficiência, eficácia, qualidade, nos termos do art. 38 da Lei Federal n.8935/94; CONSIDERANDO que compete... exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público; CONSIDERANDO …
Página 9 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Setembro de 2020
de Tabelião de serviços notariais e de registro é regulamentado pela Lei Federal nº 8.935/94 nos artigos 31 a 38... de licença – prêmio , relativas ao quinquênio de 10/05/2015 à 10/05/2020, nos …
Página 3 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 29 de Setembro de 2020
definidas nos arts. 37 e 38 da Lei 8.935 /94; CONSIDERANDO, a necessidade de criação de regras procedimentais de transição... , da Lei nº 8.666 /93; II – DETERMINAR que a empresa vencedora seja …
Página 3 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 29 de Setembro de 2020
e de registro: art. 236 , § 1º , Constituição Federal e arts. 37 e 38 da Lei nº 8.935 /1994; Considerando a atribuição... RESOLVE: Art. 1º Ficam concedidos, nos termos do artigo 7º , XVIII , c/c art……
Edital - 18/09/2020 do TJBA
; CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, da Lei nº 8.935, de 18/11/1994, que estabelece a obrigatoriedade de que os prestadores.... 38 da Lei Federal n.8935/94; CONSIDERANDO que compete ao Juiz …