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19 de julho de 2019
Artigo 38 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Art. 38 lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

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Edital de Citação - 19/07/2019 do TJPB

Extrajudicial com sede nesta Comarca, nos termos dos artigos 37 e 38, da Lei 8.935/94, do art. 11 da Lei Estadual 6.402/96... de costume pelo prazo de lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São Mamede-PB, Comarca de São Mamede, aos 18 dias do mês de julho... do Cariri-PB, para processar e julgar as infrações e irre...

Pg. 1244. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2019

prestados com rapidez, qualidade satisfatória e eficiência, nos termos do art. 38, da Lei Federal 8.935/94...; CONSIDERANDO o art. 75 da Lei 10845/07 que estabelece que “Art. 75. Compete aos Juízes das Varas de Registros Públicos: (…) VI... de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estad...

Pg. 1245. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2019

prestados com rapidez, qualidade satisfatória e eficiência, nos termos do art. 38, da Lei Federal 8.935/94...; CONSIDERANDO o art. 75 da Lei 10845/07 que estabelece que “Art. 75. Compete aos Juízes das Varas de Registros Públicos: (…) VI... de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estad...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 40025681920168240000 Capital 4002568-19.2016.8.24.0000

notariais e de registro, conforme disposto no art. 5º da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, têm a seguinte vinculação... de seus servidores" (art. 32, do ADCT/CF/1988). A Lei Federal 8.935, de 18/11/1994, que regulamentou o art. 236, da Carta... Geral (arts. 37 e 38, da Lei Federal 8.935/1994). O art. 67, ...

Pg. 60. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 08/07/2019

e de registro, nos termos do art. 25 da Lei . 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento 77... da Lei Federal 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento 77/2018... de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art....

CNJ regula dispensa de anuência para desmembramento de imóveis rurais

de cumprir as normas técnicas estabelecidas pelo Poder Judiciário (artigos 37 e 38 da Lei 8.935/1994), bem... (3/7), indica aos registradores de imóveis que, nas retificações previstas no artigo 213 da Lei 6.015/73, provenientes... os limites e as confrontações, nos termos do artigo 176, parágrafos 3º e 4º combinado c...

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técnicas estabelecidas pelo Poder Judiciário (artigos 37 e 38 da Lei n. 8.935/1994), bem como a necessidade de uniformizar... de registro continuem exigindo a anuência dos confrontantes, nos exatos termos do que preceitua o artigo 213, II, da Lei n. 6.015/73. Corregedoria Nacional de Justiça Notícias Relacionadas... d...

Pg. 2. Edição Extra. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 04/07/2019

as normas técnicas estabelecidas pelo Poder Judiciário (arts. 37 e 38 da Lei8.935, de 18 de novembro de 1994..., nele compreendidos o prenome e o sobrenome (art. 16, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código de Processo Civil... ao aperfeiçoamento das atividades dos ofícios de Registro Civil das Pessoas N...

Pg. 2. Edição Extra. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 03/07/2019

técnicas estabelecidas pelo Poder Judiciário (arts. 37 e 38 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994); CONSIDERANDO... normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos serviços notariais e de registro (art. 8º, X, do Regimento... as normas do art. 41 da Lei 11.977/2009 e do Decreto n. 8.270/2014 que in...

Pg. 3. Edição Extra. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 03/07/2019

. 8.935, de 18 de novembro de 1994); CONSIDERANDO os princípios da supremacia do interesse público, da eficiência... previstas no art. 213 da Lei 6.015/73, provenientes de georreferenciamento de que trata a Lei Federal 10.267/2001... dos serviços extrajudiciais de cumprir as normas técnicas estabelecidas pelo Poder ...

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