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Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2019
Artigo 38 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994
Pg. 1244. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2019

prestados com rapidez, qualidade satisfatória e eficiência, nos termos do art. 38, da Lei Federal 8.935/94...; CONSIDERANDO o art. 75 da Lei 10845/07 que estabelece que “Art. 75. Compete aos Juízes das Varas de Registros Públicos: (…) VI... de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estad...

Pg. 1245. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2019

prestados com rapidez, qualidade satisfatória e eficiência, nos termos do art. 38, da Lei Federal 8.935/94...; CONSIDERANDO o art. 75 da Lei 10845/07 que estabelece que “Art. 75. Compete aos Juízes das Varas de Registros Públicos: (…) VI... de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estad...

Pg. 60. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 08/07/2019

e de registro, nos termos do art. 25 da Lei . 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento 77... da Lei Federal 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento 77/2018... de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art....

Pg. 2. Edição Extra. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 04/07/2019

as normas técnicas estabelecidas pelo Poder Judiciário (arts. 37 e 38 da Lei8.935, de 18 de novembro de 1994..., nele compreendidos o prenome e o sobrenome (art. 16, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código de Processo Civil... ao aperfeiçoamento das atividades dos ofícios de Registro Civil das Pessoas N...

Pg. 2. Edição Extra. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 03/07/2019

técnicas estabelecidas pelo Poder Judiciário (arts. 37 e 38 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994); CONSIDERANDO... normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos serviços notariais e de registro (art. 8º, X, do Regimento... as normas do art. 41 da Lei 11.977/2009 e do Decreto n. 8.270/2014 que in...

Pg. 3. Edição Extra. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 03/07/2019

. 8.935, de 18 de novembro de 1994); CONSIDERANDO os princípios da supremacia do interesse público, da eficiência... previstas no art. 213 da Lei 6.015/73, provenientes de georreferenciamento de que trata a Lei Federal 10.267/2001... dos serviços extrajudiciais de cumprir as normas técnicas estabelecidas pelo Poder ...

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 02/07/2019

dos arts. 37 e 38 da Lei 8.935/94 e do art. 11 da Lei Estadual 6.402/96; CONSIDERANDO as disposições dos arts. 96... Público desta Comarca, conferidas pela Lei 8.935/ 94 e pela Lei Estadual 6.402/96 e, CONSIDERANDO as disposições... por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na fo...

Pg. 394. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/06/2019

da Lei Estadual n. 6.677/94, bem como nos arts. 31 a 38 da Lei n. 8.935/94, considerando o que consta dos autos do PAD n... contrário. Art.5º Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Irará, 27 de junho de2019.(a) AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO... ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO 06/2016 autos 8000496-74.2016.8.05.011...

Pg. 2455. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/06/2019

o art. 154, XVIII do Código Judiciário do Estado (Lei n° 5.008/81), Art. 236, § 1º da CF; art. 37 e 38 da Lei Federal 8.935.../94 e Art. 11 do Provimento n° 004/2001. FAZ SABER , através do presente edital, que será realizada CORREIÇÃO ORDINÁRIA... CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 09 a 11/07/2019 , na Vara Única des...

Pg. 198. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 25/06/2019

com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente, a teor do art. 38 da Lei n.º 8.935/94; Considerando... CGJES n.º 29/2015. Considerando que o juízo competente zelará para que os serviços notariais e de registro sejam prestados... do Espírito Santo, que estabelece que a inspeção nos Serviços Notariais e de Regi...

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