Artigo 2 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
Art. 2º - O Programa de que trata o artigo anterior será executado mediante Fundo de Participação, constituído por depósitos efetuados pelas empresas na Caixa Econômica Federal.
Parágrafo único - A Caixa Econômica Federal poderá celebrar convênios com estabelecimentos da rede bancária nacional, para o fim de receber os depósitos a que se refere este artigo.

Petição Inicial - TJSP - Ação Justiça Gratuita - Alvará Judicial - Lei 6858/80

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __VARA CIVIL DA COMARCA DE CÂNDIDO MOTA, ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade RG n°…

Recurso - TRF03 - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços - Mandado de Segurança Cível - de Ebix Latin America Tecnologia e Consultoria contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 22a VARA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO. Processo n° EBIX LATIN AMERICA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. (" Apelante "), pessoa jurídica de direito…

Recurso - TRF01 - Ação Cofins - Apelação / Remessa Necessária - de União Federal (Fazenda Nacional contra Maravilha Alimentos

Fax: Em associação com Dias dos Santos Advogados 0 www.andradegc.com.br AO DOUTO JUÍZO DA 1a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS Processo n° Apelante: Delegado da Receita Federal do Brasil…

Petição Inicial - TJSP - Ação Levantamento de Valor - Alvará Judicial - Lei 6858/80

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO , brasileira, casada, empregada doméstica, portadora da cédula de identidade…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - Apelação Cível - de Fazenda Nacional contra Calcenter - Calcados Centro-Oeste

A LMEIDA P RADO, M ARX, T ESSER &F LÔR A DVOGADOS São Paulo - Manaus CEP01418-200 CEP Tel/Fax / EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DE CUIABÁ. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO…

Petição - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - contra Vida de Motion Escola Online e Full House Studios Producoes Artisticas , Sociedade Limitada Unipessoal

AO JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO/SP PROCESSO N°.1007726-74.2014.8.26.0565. (EXEQUENTE) , já devidamente qualificado nos autos do processo tombado sob o número em epígrafe, em que…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Exclusão - Icms - Remessa Necessária Cível - de Minare Comercio de Alimentos contra Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA - SEÇÃO DE MINAS GERAIS MINARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado,…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita Altera Parte - Mandado de Segurança Cível - de MSM Comercio Varejista de Pneus contra Uniao Federal (Fazenda Nacional

Em associação com Dias dos Santos Advogados 0 ww.andradegc.com.br MM. JUÍZO DA __ VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ MSM COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA. , sociedade empresária…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5004839-72.2021.4.03.6128 - Disponibilizado em 20/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004839-72.2021.4.03.6128 POLO ATIVO HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA | 196524/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5004158-55.2022.4.03.6100 - Disponibilizado em 20/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004158-55.2022.4.03.6100 POLO ATIVO HYPERA S.A. ADVOGADO(A/S) GABRIELA SILVA DE LEMOS | 208452/SP PAULO CAMARGO TEDESCO | 234916/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…