Artigo 2 Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
Art. 2º - O Programa de que trata o artigo anterior será executado mediante Fundo de Participação, constituído por depósitos efetuados pelas empresas na Caixa Econômica Federal.
Parágrafo único - A Caixa Econômica Federal poderá celebrar convênios com estabelecimentos da rede bancária nacional, para o fim de receber os depósitos a que se refere este artigo.

Página 66 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº…

Petição Inicial - Ação Inventário e Partilha

AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA REGIONAL DE SANTA CRUZ , brasileira, , maior, inscrito no CPF sob o no 104.508. 567-71, portadora do RG no , DIC/RJ, residente e domiciliada na CEP: , ,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP : EREsp 1758781 PR 2018/0198679-7

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1758781 - PR (2018/0198679-7) DECISAO Vistos. Trata-se de Embargos de Divergência interpostos por FLORENÇA VEÍCULOS S/A, com base nos arts. 1.043 do CPC/15, e 266 …

Página 3000 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2021

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE : FLORENÇA VEÍCULOS S/A ADVOGADO : EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA - PR027005 EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5000739-51.2020.4.04.7205 SC 5000739-51.2020.4.04.7205

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C) RECURSO CÍVEL Nº 5000739-51.2020.4.04.7205/SC RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN…

Ato Declaratório Executivo n. 100 - 28/04/2021 ato publicado no DOU

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 100, DE 26 DE ABRIL DE 2021 Coabilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,…

Ato Declaratório Executivo n. 101 - 28/04/2021 ato publicado no DOU

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 101, DE 26 DE ABRIL DE 2021 Habilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,…

Ato Declaratório Executivo n. 102 - 28/04/2021 ato publicado no DOU

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 102, DE 26 DE ABRIL DE 2021 Coabilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,…

Página 47 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Abril de 2021

prazo de vigência é de 25 (vinte e cinco) anos, contado a partir de 18 de abril de 2021 em conformidade com a sua Cláusula Décima Segunda. Art. 2º. O Terminal ora alfandegado está sob a jurisdição da…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5009648-22.2019.4.04.7107 RS 5009648-22.2019.4.04.7107

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5009648-22.2019.4.04.7107/RS RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: RANDONPREV FUNDO DE…