Inciso II do Artigo 109 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:
II - representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico;

Página 108 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2021

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE DESPACHO DA COORDENADORA REGIONAL DE SAÚDE PENALIDADE Proc. Princ. 6018.2018/0028458-0 Proc. Pagto. 6018.2020/0026461-3 - À vista dos elementos que instruem o…

Página 108 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 1 de Maio de 2021

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE DESPACHO DA COORDENADORA REGIONAL DE SAÚDE PENALIDADE Proc. Princ. 6018.2018/0028458-0 Proc. Pagto. 6018.2020/0026461-3 - À vista dos elementos que instruem o…

Página 173 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Abril de 2021

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° E-28/2021 Encontra-se aberta na Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de…

Página 88 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 27 de Abril de 2021

Marchetti, nº 557, Ipiranga – São Paulo/SP ou encaminhada via e-mail para: lengelmann@prefeitura.sp.gov.br; fdsribeiro@ prefeitura.sp.gov.br; michellemantovam@prefeitura.sp.gov. br e…

Página 79 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2021

sob o valor global de R$ 40.928,55 (quarenta mil novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3003.4.107. 3.3.90.30.00 – fonte de…

Página 79 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 24 de Abril de 2021

sob o valor global de R$ 40.928,55 (quarenta mil novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), a onerar a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.3003.4.107. 3.3.90.30.00 – fonte de…

Página 89 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Abril de 2021

PROCESSO: 6018.2021/0026824-6 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 242/2019-SMS.G SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS,…

Página 89 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Abril de 2021

PROCESSO: 6018.2021/0026824-6 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 242/2019-SMS.G SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS,…

Página 238 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 31 de Março de 2021

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS Procuradoria Jurídica do Município SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS SA e AUTO VIACAO SANTA CATARINA LTDA como vencedoras…

Página 172 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Março de 2021

(b) - Que a sessão de disputa do Pregão em epígrafe encontra-se agendada para o dia 31/03/2021 às 09h00, coincidindo com a data em que a USP não terá expediente; Comunicamos que o Pregão em epígrafe…