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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.

Holding Patrimonial de Grupo Hospitalar ou Clínica Médica, Por Quê Fazer?

deu uma ajudinha aos hospitais: O artigo 2º § 3º da Lei 13.467/2017 estabelece que “ não caracteriza grupo econômico... aboliu a sonegação e a Operação Lava Jato revelou que, no Brasil, ninguém mais está acima da lei. Já falamos... de reclamações trabalhistas, a criação de uma holding patrimonial vai ajudá-lo a enf...

Andamento do Processo n. 2003/0172330-5 - Agravo de Instrumento - 18/12/2017 do STJ

normativas expressas da Lei n.º 9.718/98, da MP 1.858-11 e da Lei n.º 8.212/91 para fins de cobrança do PIS e da COFINS... da Lei n.º 9.430/96 "não detém a virtude de revogar a isenção da COFINS conferida pela Lei Complementar n. 70/91 às... COMPLEMENTAR N. 70/91 (ART. 6.º, I) -LEGISLAÇÃO ALTERADA PELA MP N. 1.858/99 ...

Andamento do Processo n. 2013/0257424-1 - Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

EM RECURSO ESPECIAL 380.698 - SP (2013/0257424-1) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL...): "TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. MANUTENÇÃO DAS SÚMULAS... matéria, ocasião em que a 1a. Seção entendeu pela inclusão do ICMS n...

Andamento do Processo n. 2003/0038149-9 - Re / Edcl / Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

INCIDÊNCIA - ART. 6º , I , DA LC 70 /91 REVOGAÇÃO PELO ART. 3º DA LEI 9.718 /98 E PELA MP 1.859/99 -IMPOSSIBILIDADE... ao ato cooperativo. - Conferida a isenção da COFINS sobre os atos cooperativos por lei complementar (LC 70 /91), não poderia... o PIS sobre os atos cooperativos, tendo em vista o disposto na Medida...

Andamento do Processo n. 2005/0171363-3 - Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

de sociedade de pessoas constituída de acordo com a Lei 5764 /71 e LC 130 /2009, regulamentada pelo CMN/Bacen através... RECURSO ESPECIAL 788.341 - SC (2005/0171363-3) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE : COOPERATIVA CENTRAL.... INCIDÊNCIA DE COFINS, PIS E CSLL SOBRE O PRODUTO DE ATO COOPERADO OU COOPER...

Andamento do Processo n. 2015/0133095-7 - Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

RECURSO ESPECIAL 1.536.357 - BA (2015/0133095-7) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : CETEBA - CENTRO...Andamento do Processo n. 2015/0133095-7 - Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ (4304) AgInt no RE nos EDcl no AgInt no... NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. R...

Andamento do Processo n. 2016/0217006-6 - Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

sobre vendas”, prevista no § 1º do art. 12 do Decreto-Lei 1.598/77, deixa claro que o ICMS e o ISS devido pela empresa... de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º, § 2º, inc. I, in fine, da Lei n. 9.718/1998 excluiu... AgInt no RECURSO ESPECIAL 1.620.606 - RS (2016/0217006-6) RELATOR : MINI...

Andamento do Processo n. 0000394-89.2016.8.17.0230 do dia 18/12/2017 do DJPE

foram por ele utilizados, sendo a matéria regida pela Lei . 6.858/1980. Isto é, destina-se o mero pedido de alvará para... de bens deve ser deduzido mesmo em sede de processo de inventário (Lei . 6.858/1980, art. 2º). No caso concreto dos autos... - INTELIGÊNCIA DOS ART. 1º DA LEI 6.858/80 C/C O ART. 1º, PARÁGR...

Andamento do Processo n. 2014/0298743-2 - Agint / Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

1.497.953 - PR (2014/0298743-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : CETAC CENTRO DE TOMOGRAFIA... E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO ATENDIDO. PIS/COFINS. ENTIDADES HOSPITALARES... E CLÍNICAS MÉDICAS. MEDICAMENTOS EMPREGADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. INA...

Andamento do Processo n. 2016/0205076-1 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

EM RECURSO ESPECIAL 962.689 - SP (2016/0205076-1) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : MATTOS FILHO VEIGA... COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S/A EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - Não há a alegada violação do art. 535 do CPC/...

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