Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

O instituto jurídico da modulação de efeitos, demarca a aplicação das decisões do Supremo Tribunal Federal. Ao ser declarada a inconstitucionalidade de uma norma, em regra é que seus efeitos sejam…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ - RO RECORRENTE: União (Fazenda Nacional) RECORRIDA: AGUILERA & CIA LTDA. (CNPJ n. ) Processo n° A…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RO. Processo n° Polo ativo:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ/RONDÔNIA. INCONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - Recurso…

Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator do Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Processo n° Aguilera & Cia Ltda. , devidamente qualificada, nos autos do recurso em…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR(A), DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO. PROCESSO: A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) , por seu Procurador que esta subscreve, vem,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO. MANIFESTAÇÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO JUDICIAL PROCESSO N° ,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PROCESSO N° PROCESSO ORIGINÁRIO N°…

Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator do Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Processo n° Aguilera & Cia Ltda. , devidamente qualificada, nos autos do recurso em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREIRO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP. , brasileiro, casado, Motorista, portador da cédula de identidade RG n°: , inscrita no CPF/MF sob o n° , nascido em…