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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.

18 Benefícios Garantidos em Lei para Pacientes com Câncer

O Outubro Rosa é um mês pensado justamente para discutir e disseminar informações acerca de uma dessas doenças, o Câncer de Mama, que atinge milhares de mulheres ao redor do mundo todos os anos.

Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS e na Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da

Agências da Caixa têm filas maiores para saque do PIS

Antes mesmo de abrir, a agência da Caixa Econômica no centro de Taguatinga, cidade localizada nas proximidades de Brasília, já apresentava movimentação maior que a de um dia normal. Hoje (19) foi o

Arrecadação federal sobe 8,66% em setembro com ajuda de Refis e combustíveis

Impulsionada pela renegociação de dívidas com a União e os aumentos de tributos sobre os combustíveis, a arrecadação federal subiu em setembro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 824820164036338 SP

TERMO Nr: 9301201357/2017 PROCESSO Nr: 0000082-48.2016.4.03.6338 AUTUADO EM 11/01/2016 ASSUNTO: 010802 - PIS/PASEP - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇAO PÚBLICA CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO

Inteiro Teor. : 7631614519864036100

PROC. -:- 1993.03.01.012268-3 AC 99088 D.J. -:- 19/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0763161-45.1986.4.03.6100/SP 93.03.012268-2/SP APELANTE : DROGASIL S/A ADVOGADO : SP115915 SIMONE MEIRA ROSELLINI e

Inteiro Teor. : 278339420064036100

PROC. -:- 2006.61.00.027833-9 AMS 299679 D.J. -:- 19/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0027833-94.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.027833-9/SP RELATOR : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO APELANTE : APACE

Inteiro Teor. : 7502970919854036100

PROC. -:- 1991.03.01.046712-4 AC 63206 D.J. -:- 19/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0750297-09.1985.4.03.6100/SP 91.03.046712-0/SP APELANTE : MAGAL IND/ E COM/ LTDA ADVOGADO : SP075410 SERGIO FARINA FILHO

Inteiro Teor. : 6493220074036100

PROC. -:- 2007.61.00.000649-6 AMS 314017 D.J. -:- 19/10/2017 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000649-32.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.000649-6/SP RELATOR : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO APELANTE :

Inteiro Teor. : 279100620064036100

PROC. -:- 2006.61.00.027910-1 AMS 308237 D.J. -:- 19/10/2017 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0027910-06.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.027910-1/SP RELATOR : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO APELANTE :

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