Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70
Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970
Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
. Neste ano, serão necessários mais R$ 17,5 bilhões. A primeira medida de ajuste veio em 2011, com a lei 12.513, que criou..., mantido pela arrecadação com as contribuições do PIS/Pasep recolhidas pelas empresas. Como toda receita do governo... banca ainda o abono salarial (PIS/Pasep). Já o FGTS, ao qual o governo pret...
Inconstitucionalidade do Icms na base de cálculo do Pis e da Cofins Os embates jurídicos acerca do tema - ICMS compondo... a base de cálculo do Pis (Programa de Integração Social) e da Confis (Contribuição para Financiamento da Seguridade... Americano), decidindo pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base d...
na Zona Franca de Manaus de PIS/Pasep e Cofins. “Eles aproveitaram [para introduzir jabutis] e isso foi um dos problemas...
PIS/Pasep está disponível para saque até a próxima semana Quem trabalhou com a carteira assinada em 2015 pode ter... salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), relativo ao ano... de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2015. O abono PIS é pago pela Ca...
DE DA TRABALHO LEI Nº DE 13.015/14. DIFÍCIL ACESSO. DE PROVA SITUAÇÃO PERICIAL. EXCEPCIONAL. CONDENAÇÃO COM INVIABILIDADE... e 27.09.2012 nºs 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-1) I - Após a edição da Lei nº 8.923 /94, a nãoconcessão ou a concessão parcial... a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , com redação i...
artigo 71, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/1993’. Observou, nesse sentido, que a Súmula 331 do TST prevê justamente... firmado pelo Poder Público devem ser atendidas as regras contidas na Lei nº 8.666 /1993, inclusive o seu art. 67... nº 8.666 /1993 e no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, editou a Instrução...
salário e FGTS mais 40%, impõe-se o deferimento das multas dos artigos 467 e 477, da CLT. INDENIZAÇÃO DO PIS. NÃO ENVIO.... Contrarrazões, apenas pelo reclamante, sob o ID e70a831. Nos termos regimentais, os presentes autos não foram... que, de acordo com a testemunha ouvida por carta precatória, em Guararema/SP, a ob...
litispendência entre o presente processo e o de nº 0001034-70.2013.5.02.0261, porquanto são diversas as partes... da reclamação trabalhista (autos nº 00001034-70.2013.5.02.0261), que tramita da 1ª Vara de Diadema em que o Espólio do Sr... nº 1034/2013) "Inegável que a mãe do reclamante teve dano moral decorrente da mo...
/ PIS - INDENIZAÇÃO. Alegação (ões): - violação ao (s) artigo (s) Lei nº 7998 /1990, artigo 9º , inciso I ; e - divergência... em se tratando de envio de recurso dirigido ao TST, conforme previsão inserta na Resolução Administrativa nº 07/2001 deste TRT.... I a III, da CLT , a parte recorrente insurge-se contra a cond...
e na Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Por outro lado, realizada a atualização do valor até 22 de março de 2012, data... o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) previsto na Portaria MF nº 049, de 1º de abril de 2004 e na Lei nº 11.033, de 21...RECURSO ESPECIAL REsp 1578019 SP 2016/0010704-8 RECURSO ESPECIAL N...