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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70

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Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.

Governo amplia saques do PIS/Pasep; saiba como consultar

Trabalhadores com menos de 60 anos ganharam o direito a sacar recursos que estão parados na conta do PIS/Pasep. O anúncio foi feito esta semana pelo presidente Michel Temer. A retirada poderá ser

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, observado o disposto nesta Lei. ” (Art. 2º da lei 9.609 de proteção aos direitos do autor e do registro). Poucos... e produções artísticas. De acordo com a Lei 9.609, os desenvolvedores, aqueles que escreveram o código-fonte... à Microsoft. Aqui no Brasil, por conta da Lei 9.609, seria bem diferente, uma vez...

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O prazo dado pelo Tribunal de Justiça da Bahia para realizar o recadastramento eletrônico termina amanhã (21). Os magistrados devem fazer a atualização dos dados cadastrais do eSocial através do

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O prazo para receber o PIS termina no dia 29 de junho e mais de 2 milhões de pessoas ainda não procuraram as lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, no caso do PASEP, que

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