que preencherem todos os requisitos estabelecidos pela LC nº 123/2006 poderão optar pelo SIMPLES Nacional: Em até 180 dias, contados... feitas pela Lei 13.247/2016 permitem que advogados constituam …
Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970
Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970
Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
TRT3 • ATOrd • Rescisão Indireta • 0011595-14.2016.5.03.0135 • 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
da categoria profissional. Inteligência dos arts. 14 a 16 da lei n. 5.584/70, e da Súmula n. 219 do C. TST. No caso... deverá obedecer ao disposto na Súmula n. 368, II, do C. TST; ou seja, mês a …
TRT3 • ATOrd • Rescisão Indireta • 0011595-14.2016.5.03.0135 • 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
de um salário mínimo mensal (abono anual do PIS), por exercício não demonstrado. 7- A reclamante deverá apresentar sua CTPS...
TRT12 • ATSum • Guias do Seguro Desemprego • 0000773-06.2018.5.12.0018 • 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
, apregoadas as partes. Presente o reclamante, acompanhado do Dr. VALMOR JOSE MARQUETTI JUNIOR, OAB nº 52752/SC. Ausente... a reclamada, regularmente citada (certidão de Id c20f7fa). REVELIA : …
TRT5 • ATOrd • Despedida / Dispensa Imotivada • 0000664-69.2018.5.05.0023 • 23ª Vara do Trabalho de Salvador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
. - EPP, portador da CTPS de número 00338, série 00043/BA, PIS 129.94810.11-7, CPF 960.364.945-72; Data de Admissão: 20/12... da CTPS de número 87476, série 00036/BA, PIS 122.70653.16-7, CPF …
TRT5 • ATOrd • Aviso Prévio • 0000006-11.2016.5.05.0251 • Vara do Trabalho de Conceição do Coité do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
, na forma da Lei DEFIRO 12.506 de 2011 e nota técnica nº 184 do MTE, observada sua integração ao tempo de serviço para... no DEFIRO artigo 5º da Resolução CODEFAT nº 392, na forma estabelecida no …
TRT6 • ATOrd • Aviso Prévio • 0000650-60.2019.5.06.0011 • 11ª Vara do Trabalho do Recife do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
. da Lei nº 7.998 , de 11/01/90, três são os requisitos para o trabalhador adquirir o direito ao abono anual decorrente do PIS... dos artigos arts. 879 , § 7 , e 899 , § 4º , da CLT , com a redação …
TRT5 • ExCCJ • Abandono de Emprego • 0000341-14.2020.5.05.0017 • 17ª Vara do Trabalho de Salvador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/07/2020 Valor da causa: R$ 16.600,28 Partes: EXEQUENTE: DOMINGOS ALVES PINHEIRO... judicial sobre valores oriundos de salário, auxílio emergencial, PIS e …
TRT5 • ExCCJ • Abandono de Emprego • 0000341-14.2020.5.05.0017 • 17ª Vara do Trabalho de Salvador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/07/2020 Valor da causa: R$ 16.600,28 Partes: EXEQUENTE: DOMINGOS ALVES PINHEIRO... . O embargante informa que o bloqueio judicial incidiu sobre valores …
TRT2 • ATOrd • Indenização Adicional • 1000743-36.2020.5.02.0058 • 58ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Eletrônico Data da Autuação: 20/07/2020 Valor da causa: R$ 62.978,71 Partes: RECLAMANTE: BRUNO MARTINS PEREIRA DA SILVA... julgamento das ADIs 2382, 2425 e 2479, não formou maioria acerca da …