Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70
Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970
Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
Trabalhadores com menos de 60 anos ganharam o direito a sacar recursos que estão parados na conta do PIS/Pasep. O anúncio foi feito esta semana pelo presidente Michel Temer. A retirada poderá ser
, observado o disposto nesta Lei. ” (Art. 2º da lei nº 9.609 de proteção aos direitos do autor e do registro). Poucos... e produções artísticas. De acordo com a Lei Nº 9.609, os desenvolvedores, aqueles que escreveram o código-fonte... à Microsoft. Aqui no Brasil, por conta da Lei Nº 9.609, seria bem diferente, uma vez...
O prazo dado pelo Tribunal de Justiça da Bahia para realizar o recadastramento eletrônico termina amanhã (21). Os magistrados devem fazer a atualização dos dados cadastrais do eSocial através do
O prazo para receber o PIS termina no dia 29 de junho e mais de 2 milhões de pessoas ainda não procuraram as lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, no caso do PASEP, que
pela Lei nº 12.546/2011 a fim de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre as folhas de salários por parte... de que o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS , por não compor faturamento das empresas , e sim... na exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, seria temer...
NR. PROTOCOLO : 172918-17.2017.8.09.0154 AUTOS NR. : 183 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE : NATALINA DA SILVA NUNES TIAGO NUNES DA SILVA PAULO NUNES DA SILVA LUCAS NUNES DA SILVA REQUERIDO :
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.08.008142-2/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : MOVEIS KAPPESBERG LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo Foscarin Pedroso APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027218-47.2016.4.04.7100/RS EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IGUANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 710006261218 PRAZO: 30 (trinta) dias A Excelentíssima
Pedido de Providências nº 1601203-96.2015.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator (a): Requerente: Antonio Amauri de Souza Advogada: Ana
Proc. 0000681-38.2003.8.19.0073 (2003.471.000253-3) - K.A. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X A.C.S. Despacho: ...e penhora de eventual veículo em nome do executado, através do