EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - RJ , brasileira, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade no e…
Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970
Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970
Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
A extrafiscalidade da tributação no crédito de carbono, por Frederico Cortez
A questão ambiental vem sendo o principal tom adotado em reuniões de cúpula pelo globo terrestre, tanto de natureza política, como também em fóruns de economia. O Brasil pelo fato de ser considerado…
Petição - Ação Levantamento de Valor
CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ. , brasileira, , do lar, portadora da cédula de identidade sob no , inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da , casa 01, Oficinas Velhas, Barra do…
Gostaria de saber se você tem direito a correção de seu FGTS no período compreendido entre os anos de 1999 e 2013?
Sinop/MT, 08 de maio de 2021 No ano de 1991, foi criada em meio ao plano de combate a hiperinflação pelo Governo Federal a Taxa Referencial (TR), ou seja, uma taxa de juros de referência que na época…
Ainda é possível pedir a Revisão do FGTS?
Vamos esclarecer no presente artigo se ainda é possível realizar o pedido judicial de revisão do FGTS , porém, antes de adentarmos nessa questão, abordaremos as regras aplicáveis ao FGTS, assim como…
DPU: Interessados no recálculo do FGTS devem esperar decisão do STF
A DPU - Defensoria Pública da União esclareceu em nota que não é necessário que pessoas interessadas no recálculo da correção monetária e recomposição do FGTS entrem com ação ou se habilitem no…
ICMS não deve ser incluído na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins, diz juiz Rafael de Souza Pereira
O ICMS incide sobre todo o valor da operação, pelo que o regime de compensação importa na circunstância de, em algum momento da cadeia de operações, somente haver saldo a pagar do tributo se a venda…
Benefícios tributários da Lei nº 14.112/20 para empresas em recuperação judicial
1. Introdução A entrada em vigor da Lei nº 14.112 , de 24/12/2020, assim como a mais recente publicação de dispositivos dessa lei que haviam sido vetados e cujo veto foi derrubado pelo Congresso…
Petição - Ação Fornecimento de Energia Elétrica contra Ampla Energia e Serviços
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 01 VARA CIVEL DA COMARCA DE INHOMIRIM- RJ Processo no.: E SERVIÇOS S.A., concessionária de serviços públicos de energia elétrica, CNPJ/MF sob o no. , com sede na ,…
Recurso - Ação Transporte de Coisas de Kelldrin Industrial contra Ecoporto Santos
Registro: 2020. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de Santos, em que é apelante KELLDRIN INDUSTRIAL LTDA, é apelado ECOPORTO SANTOS S/A. ACORDAM , em…