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Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2017
Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70

Lc nº 7 de 07 de Setembro de 1970

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.

COAD

COAD -

Governo estuda reter o FGTS de demitidos para bancar seguro-desemprego

. Neste ano, serão necessários mais R$ 17,5 bilhões. A primeira medida de ajuste veio em 2011, com a lei 12.513, que criou..., mantido pela arrecadação com as contribuições do PIS/Pasep recolhidas pelas empresas. Como toda receita do governo... banca ainda o abono salarial (PIS/Pasep). Já o FGTS, ao qual o governo pret...

Karolai G

Karolai G -

Inconstitucionalidade do Icms na base de cálculo do Pis e da Cofins

Inconstitucionalidade do Icms na base de cálculo do Pis e da Cofins Os embates jurídicos acerca do tema - ICMS compondo... a base de cálculo do Pis (Programa de Integração Social) e da Confis (Contribuição para Financiamento da Seguridade... Americano), decidindo pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base d...

Em depoimento, Dilma nega interferência de Lula em seu governo para aprovar MPs

na Zona Franca de Manaus de PIS/Pasep e Cofins.  “Eles aproveitaram [para introduzir jabutis] e isso foi um dos problemas...

PIS/Pasep está disponível para saque até a próxima semana

PIS/Pasep está disponível para saque até a próxima semana Quem trabalhou com a carteira assinada em 2015 pode ter... salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), relativo ao ano... de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2015. O abono PIS é pago pela Ca...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 7221120155080115 0000722-11.2015.5.08.0115

DE DA TRABALHO LEI DE 13.015/14. DIFÍCIL ACESSO. DE PROVA SITUAÇÃO PERICIAL. EXCEPCIONAL. CONDENAÇÃO COM INVIABILIDADE... e 27.09.2012 nºs 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-1) I - Após a edição da Lei 8.923 /94, a nãoconcessão ou a concessão parcial... a parcela prevista no art. 71 , § 4º , da CLT , com redação i...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 22683820145080115 0002268-38.2014.5.08.0115

artigo 71, parágrafo 1º da Lei Federal 8.666/1993’. Observou, nesse sentido, que a Súmula 331 do TST prevê justamente... firmado pelo Poder Público devem ser atendidas as regras contidas na Lei 8.666 /1993, inclusive o seu art. 67... 8.666 /1993 e no Decreto 2.271, de 7 de julho de 1997, editou a Instrução...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 3507420155080111 0000350-74.2015.5.08.0111

salário e FGTS mais 40%, impõe-se o deferimento das multas dos artigos 467 e 477, da CLT. INDENIZAÇÃO DO PIS. NÃO ENVIO.... Contrarrazões, apenas pelo reclamante, sob o ID e70a831. Nos termos regimentais, os presentes autos não foram... que, de acordo com a testemunha ouvida por carta precatória, em Guararema/SP, a ob...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13825120145020262

litispendência entre o presente processo e o de 0001034-70.2013.5.02.0261, porquanto são diversas as partes... da reclamação trabalhista (autos 00001034-70.2013.5.02.0261), que tramita da 1ª Vara de Diadema em que o Espólio do Sr... 1034/2013) "Inegável que a mãe do reclamante teve dano moral decorrente da mo...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2078120145060271

/ PIS - INDENIZAÇÃO. Alegação (ões): - violação ao (s) artigo (s) Lei 7998 /1990, artigo 9º , inciso I ; e - divergência... em se tratando de envio de recurso dirigido ao TST, conforme previsão inserta na Resolução Administrativa 07/2001 deste TRT.... I a III, da CLT , a parte recorrente insurge-se contra a cond...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1578019 SP 2016/0010704-8

e na Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Por outro lado, realizada a atualização do valor até 22 de março de 2012, data... o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) previsto na Portaria MF 049, de 1º de abril de 2004 e na Lei 11.033, de 21...RECURSO ESPECIAL REsp 1578019 SP 2016/0010704-8 RECURSO ESPECIAL N...

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