Lei de Criacao do Pis - Lc 7/70

-RJ) prevê a criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). À ele está apensado o PL n.º 2.758/2019 de autoria do Dep... do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep ( art. 7.º do Projeto ). O PL …

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5022266-66.2019.4.02.5001/ES MAGISTRADO(A): CRISTIANE CONDE CHMATALIK IMPETRANTE: CITRUS..., que seja determinado à Autoridade Impetrada que se abstenha de incluir o ICMS na …

512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça, e no artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Sentença... sujeita à remessa necessária (art. 14, § 1º, da Lei Federal nº 12.016/2009). …

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.012248-7... NACIONAL Processo MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO nº …

, em observância ao disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Dê-se ciência ao MPF e à União. Apresentados embargos de declaração, à...Andamento do Processo n. 5056648-76.2019.4.02.5101 - Mandado …

causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Incluído pela... Lei nº 9.983, de 2000) Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para …

do art. 12 da Lei nº 12.016/2009. Após, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. [1] No sentido de ser...Andamento do Processo n. 5008012-70.2019.4.02.5104 - Mandado de Segurança - …

nº 1600795-08.2015.8.12.0000/50001 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Requerente... como: conta corrente ou poupança, CPF, NIT/PIS/PASEP. Sendo o beneficiário …

Andamento do Processo n. 1601228-70.2019.8.12.0000 - Precatório - 22/11/2019 do TJMS Precatório nº 1601228.../PIS/PASEP. Sendo o beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, …

-SE. Reconheço o direito à prioridade na tramitação dos presentes autos, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto...Andamento do Processo n. 1112526-20.2019.8.26.0100 - Alvará …