Alínea "b" do Inciso I do Artigo 109 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:
I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:
b) julgamento das propostas;

Página 347 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Novembro de 2021

Lemos da Costa, CPF: 174.366.208-43; 22º Astrogildo Ávila Santos, CPF: 033.892.178-86; 23º Francisco Donizetti Tripoloni, CPF: 774.280.138-87; 24º Victor Senna Gir Andrade, CPF: 364.124.018-22; 25º…
anteontem

Página 23 da Poder Executivo do DOEPE (DOEPE) de 27 de Novembro de 2021

Estadual de Fernando de Noronha, tendo em vista o risco potencial de complicações relacionadas à gravidez e à capacidade assistencial dos serviços de saúde disponíveis. CONSIDERANDO que a Instrução…

Página 90 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 26 de Novembro de 2021

Publicado por: Daiana Cássia da Silva Porn Código Identificador:201BBD8F SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 22/2021 INTIMEM-SE os…

Página 14 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 26 de Novembro de 2021

(Dois Mil Reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais), durante o período de 12 meses , FÁBIO DOMINGOS DOS SANTOS , portador do CPF: 055.570.674-50, residente…

Página 33 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 26 de Novembro de 2021

Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; Decreto Municipal nº 2.721/19; e legislação pertinente, consideradas…

Página 320 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 26 de Novembro de 2021

CONSIDERANDO que pontuais flexibilizações não implicam no abandono de medidas preventivas e suas não adoções configuram crime contra a saúde pública podendo ser punidas com o rigor da lei;…

Página 275 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2021

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2020 (R1) A Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, torna…

Página 296 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2021

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 25/2021-SESA O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Crateús comunica aos interessados que irá realizar Pregão Eletrônico N° 025/2021-SESA, cujo Objeto é a…

Página 38 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 26 de Novembro de 2021

PMMG - 48ºBPM - CONTrATO DE PErMISSÃO DE uSO Nº 09/2021 O objeto do presente contrato é a permissão de uso gratuito, da área de 08 m² (oito metros quadrados), do corredor do prédio da sede do 48ºBPM,…

Página 132 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Novembro de 2021

ÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.818.737/0001-41, com o valor global de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). (PMESP-DES-2021/18085) Escola Superior de Sargentos ABERTURA DE LICITAÇÃO…