Parágrafo 2 Artigo 35 da Lei nº 8.935 de 01 de Julho de 1975

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Art. 35. A perda da delegação dependerá:
§ 2º (Vetado).

Página 32 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 19 de Maio de 2015

autenticação nºs 0953AB219196, Nº 361/2015 7ª Vara Cível 0953AB219197, 0953AB19198, 0953AB219199 e 0953AB219200 Nº 362/2015  Proc. 2015/27341-Capital-Falsidade deescritura pública de compra e…

Página 409 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 19 de Outubro de 2012

ii. os autos de ação civil pública estão aguardando o decurso do prazo para defesa do réu. POSTO ISTO. 8 . O afastamento cautelar do agente delegado do exercício de suas funções se deu por medida…

Página 463 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 9 de Agosto de 2012

Corregedoria da Justiça Ofício Circular IDMATERIA535642IDMATERIA Curitiba, 07 de agosto de 2012. Ofício-Circular nº 76/2012 Autos nº 2008.0115808-7/001 Assunto: Cadastro Nacional de Inspeção de…