Artigo 34 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
Art. 34. As penas serão impostas pelo juízo competente, independentemente da ordem de gradação, conforme a gravidade do fato.

Contrarrazões - TJCE - Ação Reintegração - Procedimento Comum Cível - contra Estado do Ceará

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. PROCESSO N°: PROMOVENTE: PROMOVIDO: ESTADO DO CEARÁ O ESTADO DO CEARÁ , pessoa jurídica de direito público…

Página 12 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2022

Tribunal De Justiça Do Espírito Santo Conselho Da Magistratura Acórdãos Acórdãos CONSELHO DA MAGISTRATURA CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO 1 – PROCESSO…

Página 35 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 4 de Agosto de 2022

Rio do Sul Direção do Foro - Decisão SEI/TJSC - 6482730 - Decisãohttps://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador. php?acao=documento_imprimir_w... ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Trata-se…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX BA 2022/XXXXX-6

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 69214 - BA (2022/XXXXX-6) DECISAO Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança interposto contra acórdão assim ementado: MANDADO DE SEGURANÇA. …

Andamento do Processo n. 69214 - Recurso em Mandado de Segurança - 29/07/2022 do STJ

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 69214 - BA (2022/0206695-6) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : JOAO CAETANO ALKMIM DE OLIVEIRA ADVOGADOS : WELLINGTON CUNHA CERQUEIRA - BA003586 REJANE…

Página 5998 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Julho de 2022

públicas, a moralidade administrativa, a segurança e a legitimidade do sistema jurídico vigente”, razão pela qual seria perfeitamente cabível a aplicação da penalidade da perda de delega- ção. O STJ…

Página 6000 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Julho de 2022

declarar as referidas escrituras incompletas e, se fosse a hipótese, lavrar escritura de re-ratificação, mas, ao contrário, optou o processado em colher as assinaturas dos contratantes nas aludidas…

Contestação - TJCE - Ação Reintegração - Procedimento Comum Cível - contra Estado do Ceará

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. PROCESSO N°: PROMOVENTE: PROMOVIDO: ESTADO DO CEARÁ O ESTADO DO CEARÁ , pessoa jurídica de direito público…

Contestação - TJCE - Ação Reintegração - Procedimento Comum Cível - contra Estado do Ceará

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. PROCESSO N°: PROMOVENTE: PROMOVIDO: ESTADO DO CEARÁ O ESTADO DO CEARÁ , pessoa jurídica de direito público…

Contestação - TJCE - Ação Licenciamento / Exclusão - Procedimento Comum Cível - contra Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. PROCESSO N°: PROMOVENTE: PROMOVIDO: O , pessoa jurídica de direito público interno, por seu Procurador ex lege…