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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Lc nº 26 de 11 de Setembro de 1975

Lei de Unificacao do Pis Pasep - Lc 26/75

Lc nº 26 de 11 de Setembro de 1975

Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Pg. 2811. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2017

T.W.C.T. - I) Fls. 120/1: Expeça-se o MLJ.II) Após, retornem ao arquivo. - ADV: MARIA NILZA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 261101/SP), JORGE MONTEIRO DA SILVA (OAB 272302/SP) Processo

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 204607820155040023

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020460-78.2015.5.04.0023 (RO) RECORRENTE: JACIRA ALMEIDA OLIVEIRA, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Pg. 1629. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/10/2017

ADV: FRANCIELI SOPPELSA DE ANDRADE (OAB 29367/SC) Processo 0008393-71.2013.8.24.0079 (079.13.008393-1) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Exequente: Comércio de Móveis M.N.G. Ltda

Pg. 197. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/10/2017

CRIADO COM O OBJETIVO DE PROTEGER O TRABALHADOR DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA; É CONSTITUÍDO DE CONTAS VINCULADAS, ABERTAS EM NOME DE CADA TRABALHADOR, QUANDO O EMPREGADOR EFETUA O PRIMEIRO DEPÓSITO; O

Pg. 1461. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/10/2017

O Decreto n° 59.566/1966, em seu art. 3° define o arrendamento rural como sendo "a cessão onerosa do uso e gozo de um imóvel rural, em parcelas ou não, incluindo ou excluindo outros bens,

Pg. 1467. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/10/2017

fixado, e não quanto ao fato ensejador da reparação, entendendo deva o valor ser fixado segundo o salário-base do Reclamante e considerada a capacidade econômica das partes. Invoca que o 2º Reclamado

Pg. 887. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2017

Nesta perspectiva, o artigo supracitado contempla integrantes de uma única carreira, o magistério público municipal e, não, grupos distintos de servidores, estabelecendo pisos específicos para aquela

Pg. 894. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2017

Frisa-se, ainda, que a autora não anexou aos autos a Lei Complementar nº 69/2006, conforme lhe competia, a teor do art. 376 do CPC/2015, o que seria indispensável para fins de averiguação da

Pg. 5847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/10/2017

Recolhimentos fiscais deverão observar as alíquotas devidas mês a mês, observando-se o que consta do Ato Declaratório nº 01/09. Sobre os juros de mora não há imposto de renda, tendo em vista a

Pg. 13755. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/10/2017

O depoimento da testemunha ouvida a convite da autora não autoriza a conclusão de que a reclamante laborava aos domingos. Vejamos (Id. 317864d): "... não trabalhava aos domingos (...) reclamante ia

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