Lc nº 26 de 11 de Setembro de 1975

Lc nº 26 de 11 de Setembro de 1975

Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020

Lei Complementar 26, de 11 de setembro de 1975, e a transferência de seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo...MEDIDA PROVISÓRIA 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Extingue o Fundo PIS-Pasep,…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020

-Pasep, instituído pela Lei Complementar 26, de 11 de setembro de 1975, e a transferência de seu patrimônio para o Fundo... Complementar 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu …

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020

-Pasep, instituído pela Lei Complementar 26 , de 11 de setembro de 1975, e a transferência de seu patrimônio para... Complementar 26 , de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio …

LEI Nº 13.932, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade…

DECRETO Nº 9.978, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.

DECRETO Nº 9.978, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 889, DE 24 DE JULHO DE 2019

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio…

LEI Nº 13.677, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio…

DECRETO Nº 9.409, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.