Lc nº 26 de 11 de Setembro de 1975

Lc nº 26 de 11 de Setembro de 1975

Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Restituição do PASEP: tudo o que você precisa saber

Complementar 26, de 1975, o PIS e o PASEP foram contabilmente unificados e deram origem ao Fundo de Participação PIS-PASEP... criada a Lei complementar 8, que instituiu o Programa de Formação …

Atualização do saldo em conta PASEP sentença

, pois teria sido elaborado sem observar os índices previstos pela Lei Complementar 26 /1975, Decreto 9.978 /2019 e Lei ... recebeu os valores depositados no PIS /PASEP e que estavam aquém …

Novo saque do FGTS. Saiba se tem direito e quando sacar.

pelo Congresso dentro do prazo legal de 120 dias. Ainda na mesma MP, ficou decidido encerrar o fundo PIS/Pasep...
Torres Advocacia, Advogado
ano passado

MP 946, de 7 de abril de 2020

/PASEP e abono salarial do PIS/PASEP, o que acabou foi o primeiro, instituído pela Lei Complementar 26, de 11 de setembro... diferente do abono salarial PIS/PASEP, instituído pela Lei n. …

Medida Provisória pode legislar sobre assunto de Lei Complementar?

provisória n.º 946 cuja finalidade foi a extinção do Fundo PIS/PASEP, instituído pela Lei Complementar n.º 26, de 11... se manifestou no sentido de que a Lei Complementar 26/75 foi recepcionada …
Paula Casimiro , Advogado
ano passado

Extinção do Pis/Pasep - Transferência para o FGTS

, de 1975 , e nos § 25 e § 26 do art. 20 da Lei 8.036 , de 1990 , hipótese em que não serão aplicadas as demais disposições... Complementar 26 de 1975. Leia na íntegra a Medida Provisória
ano passado

C.FED - Medida provisória autoriza novo saque do FGTS e extingue Fundo PIS-Pasep

% ao ano, conforme a Lei do FGTS . Criado pela Lei Complementar 26 /75, o Fundo PIS -Pasep reúne 11,9 milhões de contas...C.FED - Medida provisória autoriza novo saque do FGTS e extingue Fundo PIS-Pa…

Medida provisória 946/20 extingue o fundo PIS-Pasep e permite saque de FGTS

o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar 26, de 11 de setembro de 1975 , transfere o seu patrimônio para o Fundo... dispõe sobre a extinção do Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei

Com o fim do PIS/Pasep, perco o valor que já estava depositado?

A MP 946 extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar 26/1975 . O fundo vale para quem trabalhou..., a qualquer tempo, de acordo com a lei. O exercício financeiro do PIS-Pasep, …

Medida Provisória permite novos saques de FGTS e extingue Pis-Pasep

Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio... Provisória dispõe sobre a extinção do Fundo PIS-Pasep, instituído pela Le…