Artigo 4 Lc nº 97 de 09 de Junho de 1999

Lc nº 97 de 09 de Junho de 1999

Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Art. 4o A Marinha, o Exército e a Aeronáutica dispõem, singularmente, de 1 (um) Comandante, indicado pelo Ministro de Estado da Defesa e nomeado pelo Presidente da República, o qual, no âmbito de suas atribuições, exercerá a direção e a gestão da respectiva Força. (Redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 2010).

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2021

PORTARIA GABAER Nº 1.466/GC1, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do processo judicial nº 1033123-27.2021.4.01.3700, em curso…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Dezembro de 2021

SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4846, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Dezembro de 2021

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 6.561/3PC2, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2021

PORTARIA COMGEP Nº 4.227/1SC2, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando…

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2021

PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 402, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2021

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.233, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2021

PORTARIA Nº 839-DCIPAS/SPC, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por…

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2021

PORTARIA Nº 354/MB/MD, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001403-80.2019.4.04.7120 RS 5001403-80.2019.4.04.7120

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5001403-80.2019.4.04.7120/RS RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE:…

Portaria n. 32 - 24/11/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA MB/MD Nº 32, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 Revoga a Portaria Ministerial nº 151, de 16 de maio de 1997, que aprova a Política do Ensino Profissional Marítimo. O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das…