Art. 4 lei das Forças Armadas - Lc 97/99

Lc nº 97 de 09 de Junho de 1999

Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Art. 4o A Marinha, o Exército e a Aeronáutica dispõem, singularmente, de 1 (um) Comandante, indicado pelo Ministro de Estado da Defesa e nomeado pelo Presidente da República, o qual, no âmbito de suas atribuições, exercerá a direção e a gestão da respectiva Força. (Redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 2010).

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5034756-34.2019.4.04.0000 5034756-34.2019.4.04.0000

, inciso IV, alínea 'a', da Lei n.º 6.880 /1980, artigo 3º da Lei n.º 6.391 /1976, artigo 4º da Lei Complementar n.º 97 /1999... 'a', da Lei n.º 6.880 /1980, artigo 3º da Lei n.º 6.391 /1976, artigo

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5028117-83.2018.4.04.7000 PR 5028117-83.2018.4.04.7000

6.391/1976, artigo 4º da Lei Complementar n.º 97/1999, bem como nos princípios da legalidade, proporcionalidade..., da Constituição Federal, artigos 10, primeira parte, e 50, inciso IV, alínea 'a', …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5054959-62.2016.4.04.7100 RS 5054959-62.2016.4.04.7100

ADMINISTRATIVO. EXÉRCITO BRASILEIRO. PROCESSO SELETIVO. RECRUTAMENTO DE MILITAR TEMPORÁRIO. CANDIDATOS QUE POSSUAM MAIS DE CINCO ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO. VEDAÇÃO. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. A …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS DATA : HD 328 DF 2018/0042485-3

HABEAS DATA Nº 328 - DF (2018/0042485-3) IMPETRANTE : ANTÔNIO JOSÉ MOTA GOMES ADVOGADO : TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA - RJ119476 IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA DECISAO Trata-se de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5015138-40.2018.4.04.0000 5015138-40.2018.4.04.0000

Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a matrícula provisória do candidato no processo seletivo EAP/EIP2018 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 494654 RS 2014/0069965-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 494.654 - RS (2014/0069965-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : UNIAO AGRAVADO : JOAO AUGUSTO DINIZ OLLÉ ADVOGADO : VANDERLEI GALDINO RIBEIRO - …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5003692-40.2018.4.04.0000 5003692-40.2018.4.04.0000

Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a prorrogação de tempo de serviço militar por ultrapassar o prazo máximo de oito anos permitido em serviço temporário. Sustenta a parte …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1411216 CE 2013/0348054-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.411.216 - CE (2013/0348054-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : CRISTIANO DUTRA CORREIA CARDOSO ADVOGADO : FERNANDO AUGUSTO CORREIA C FILHO E …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 641087 PR 2014/0344282-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 641.087 - PR (2014/0344282-8) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ESTER DE ALMEIDA MACHADO OLIVEIRA ADVOGADO : ANDRÉ GUILHERME …

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 23513 DF 2017/0105070-9

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.513 - DF (2017/0105070-9) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA IMPETRANTE : RODRIGO BARROS FERNANDES ADVOGADO : ENEIDA FERREIRA DA SILVA - RJ162175 IMPETRADO : COMANDANTE DO …