Inciso I do Artigo 31 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

, e 33 , inciso I , ambos da Lei n.º 8.935 /1994, ante o descumprimento do dever previsto no inciso I , do art. 31... 8.935 /1994, ante o descumprimento do dever previsto no inciso I , do art. 31 …

n.º 8.935 /1994, ante o descumprimento do dever previsto nos incisos I e V , do art. 31 do mesmo diploma legal, diante... de Messias/AL, a sanção disciplinar de REPREENSÃO, com fulcro nos arts. 32 …

prevista nos artigos 30, III e 31, incisos I, II e V , da Lei nº 8.935, e 39, incisos VII, VIII e XII , do Decreto-Lei nº 200.../75 e artigo 285, inciso VII, VIII e XII, do Decreto-Lei n° 2.479/79. …

, ambos da Lei n.º 8.935 /1994, ante o descumprimento do dever previsto no inciso I , do art. 31 do mesmo diploma legal, já... de Estrela de Alagoas/AL, a sanção disciplinar de REPREENSÃO, com …

nos artigos 31, inc. I e V, e art. 30, inc. XI, da Lei Federal 8.935/1994, e art. 92 do Código de Normas. 2) Designar... na infração ao disposto nos artigos 31, inc. I e V, e art. 30, inc. XI, da Le……

do imóvel, afirmando ter ela praticado a infração disciplinar tipificada no artigo 31 , inciso I , da Lei nº 8.935 /94..., sem proceder às exigências constantes no artigo 213 da Lei nº 6.015 /73 ( L……

praticou a infração administrativa prevista no artigo 31 , inciso I , da Lei nº 8.935 /94: Art. 31. São infrações... do art. 87 e incisos II e III, do artigo 88, serão aplicadas, aos notários, regis……

- e outras determinadas em Lei. No mesmo sentido dispõem os artigos 33 a 35 da Lei nº 8.935 /94: Art. 33. As penas serão... , todos da Lei nº 8.935 /94, e nos artigos 87, inciso II, e 90, ambos do …

e XIV e 31, incisos I, II e V, todos da Lei nº 8.935/94 2.Oficie-se à DGFEX para ciência e providências. 3.Anote..., cujo teor adoto como fundamentação e APLICO a PENA DE MULTA do artigo 32, II, da …

no art. 32, inciso IV da Lei nº 8.935/1994 e art. 74 e ssss. do Provimento CGJ/AL nº 16/2019, ante o descumprimento... da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do …