Art. 31, inc. I lei dos Notários e Registradores - Lei 8935/94

Permanente, nos termos do artigo 31, inciso I, da Lei n. 8.935/94. Int. - ADV: SILVANO SILVA DE LIMA (OAB 140272/SP) Processo... - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria Antonietta Cervetto …

, 30, VIII e XI, 31, I e V, da Lei n. 8.935/1994; art. 289, da Lei n. 6.015/1973; art. 1º, § 2º, da Lei n. 7.433/1985; art..., c/c art. 35, II, da Lei n. 8.935/1994, em razão da prática das …

(0141787), autos SEI nº 17.0.000020158-8, fatos estes que configuram, em tese, a infração disciplinar prevista no art. 31, I..., II e V da Lei 8.935/94 . CONSIDERANDO os termos da Decisão Nº …

estes que configuram, em tese, a infração disciplinar prevista no art. 31 , I , II e V da Lei 8.935 /94 . CONSIDERANDO..., defesa e relatório, conforme art. 51, II, da Lei Complementar Estadual nº …

de Confiança, com fulcro no art. 32, inciso IV da Lei nº 8.935/1994, ante o descumprimento dos deveres descritos no inciso I... pelo Cartório de Registro Civil de Poço das Trincheiras/AL, para que …

, a sanção disciplinar de Quebra de Confiança, com fulcro no art. 32 , inciso IV da Lei nº 8.935 /1994, ante... o descumprimento dos deveres descritos no inciso I do art. 31 do mesmo diploma legal. …

, em flagrante desrespeito ao princípio da prioridade registral, o que, em tese, infringe aos artigos 30, X, e 31, I e V, da Lei... n. 8.935/94; artigos 174, 182, 183, 186 e 191, da Lei n. 6.015/73, …

disciplinares previstas nos arts. 6º, II, 9º, 30, VIII e XI, 31, I e V, da Lei n. 8.935/1994; art. 289, da Lei n. 6.015... no art. 32, IV c/c art. 35, II, da Lei n. 8.935/1994, aplicar a pena de …

desrespeito ao princípio da prioridade registral, o que, em tese, infringe aos artigos 30, X, e 31, I e V, da Lei n. 8.935.../94; artigos 174, 182, 183, 186 e 191, da Lei n. 6.015/73, e artigos 28, …

, 30, VIII e XI, 31, I e V, da Lei n. 8.935/1994; art. 289, da Lei n. 6.015/1973; art. 1º, § 2º, da Lei n. 7.433/1985... a motivação ali exposta, para rejeitar as nulidades arguidas e, com …