Artigo 31 da Lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994

de 1988, nos artigos 30 e 31 da Lei nº 8935 de 1994, e no Provimento nº 08/2014/CGJCE (Código de Normas do Serviço..., art. 146 e seguintes, da Resolução nº 03/2020 - Regimento Interno da …

, e 33 , inciso I , ambos da Lei n.º 8.935 /1994, ante o descumprimento do dever previsto no inciso I , do art. 31... 8.935 /1994, ante o descumprimento do dever previsto no inciso I , do art. 31 …

n.º 8.935 /1994, ante o descumprimento do dever previsto nos incisos I e V , do art. 31 do mesmo diploma legal, diante... da inobservância do prazo para a realização de protesto, em afronta ao …

prevista nos artigos 30, III e 31, incisos I, II e V , da Lei nº 8.935, e 39, incisos VII, VIII e XII , do Decreto-Lei nº 200.../75 e artigo 285, inciso VII, VIII e XII, do Decreto-Lei n° 2.479/79. …

, ambos da Lei n.º 8.935 /1994, ante o descumprimento do dever previsto no inciso I , do art. 31 do mesmo diploma legal, já... da investigada, Sra. Ruth de Oliveira Souza, interina responsável pelo …

nos artigos 31, inc. I e V, e art. 30, inc. XI, da Lei Federal 8.935/1994, e art. 92 do Código de Normas. 2) Designar... na infração ao disposto nos artigos 31, inc. I e V, e art. 30, inc. XI, da Le……

do imóvel, afirmando ter ela praticado a infração disciplinar tipificada no artigo 31 , inciso I , da Lei nº 8.935 /94..., sem proceder às exigências constantes no artigo 213 da Lei nº 6.015 /73 ( L……

praticou a infração administrativa prevista no artigo 31 , inciso I , da Lei nº 8.935 /94: Art. 31. São infrações... sem observância das exigências legalmente estabelecidas pelo artigo 213 da Lei …

- e outras determinadas em Lei. No mesmo sentido dispõem os artigos 33 a 35 da Lei nº 8.935 /94: Art. 33. As penas serão... , todos da Lei nº 8.935 /94, e nos artigos 87, inciso II, e 90, ambos do …

do cometimento de infração disciplinar (art. 31, V, da Lei 8.935/94); 5. Deverá a Requerente juntar aos autos, no prazo... encaminhado o comprovante para o nº (61) 99156-9908 (whatsapp da Vara de Re……