Artigo 6 Lc nº 14 de 08 de Junho de 1973

Lc nº 14 de 08 de Junho de 1973

Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
Art. 6º No caso de um conjunto de edificações a que se refere o artigo 8º da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, poder-se-á estipular o desdobramento da incorporação em várias incorporações, fixando a convenção de condomínio ou contrato prévio, quando a incorporação ainda estiver subordinada a períodos de carência, os direitos e as relações de propriedade entre condôminos de várias edificações.

Página 85 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 21 de Dezembro de 2020

inciso II, do artigo 39, da Lei Complementar 14, de 26 de maio de 1982, com a redação dada pela Lei Complementar ... das atribuições que lhe confere o inciso II e parágrafo 1º do artigo 39, da …

Página 751 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 18 de Dezembro de 2020

o Artigo 6º da Lei Complementar 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando na sessão... TEHstEadual ODOR, com O fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei …

Página 752 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 18 de Dezembro de 2020

, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores..., da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da …

Página 753 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 18 de Dezembro de 2020

, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar 14 7- ALEXANDRE MACORIN DE LIMA 8 – BRUNO... o Artigo 6º da Lei Complementar 14 7- ALEXANDRE MACORIN DE …

Página 144 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 4 de Dezembro de 2020

o Artigo 6º da Lei Complementar 14 fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar 14 de 26 de maio..., com apreciando o Prot. 187/2020 /CPC – Investigação Preliminar fundamento …

Página 145 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 4 de Dezembro de 2020

, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar 14 fundamento no que dispõe o Artigo... o Artigo 6º da Lei Complementar 14 legais conferidas pelo Artigo

Página 148 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 4 de Dezembro de 2020

pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar 14... de Oliveira , RG 2.253.881-0, Investigador de Polícia fundamento no que dispõe …

Página 149 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 4 de Dezembro de 2020

em vista que no último processo de promoção foram fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar 14 de 26... que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar 14 DEPARTAMENTO DA POLÍCIA …

Página 134 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 27 de Novembro de 2020

no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar 14 de 26 de maio de 1982, com suas alterações posteriores, apreciando... pelo Artigo 47, § 2º, da Constituição Estadual, com fundamento no que …

Página 136 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 27 de Novembro de 2020

que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar 14 fundamento no que dispõe o Artigo 6º da Lei Complementar 14 de 26 de maio... o Artigo 6º da Lei Complementar 14 O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, …

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