agendados para a primeira semana do mês de maio, entre outras contas a pagar até o dia 15/5/2021, que serão diretamente afetadas com a manutenção do bloqueio. Por fim, pede sejam deferidos os…
Artigo 90 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Página 1997 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021
P. e G. E. S. - I. - Impetrado: M. J. de D. da 2 V. da C. de M. - Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado em favor da Organização Social Instituto Nacional de Pesquisa e…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1845722 TO 2021/0061191-5
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.845.722 - TO (2021/0061191-5) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO estadual contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo …
Andamento do Processo n. 1000697-68.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - 05/05/2021 do TJAC
Nº 1000697-68.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Impetrante: Felipe Henrique de Souza - Impetrante: L. M. M. N. - Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio…
Página 66 do DOERS (DOERS) de 5 de Maio de 2021
informa que, no Edital nº 0303/2021, Compra nº 25536, abaixo, vinculado no Sistema Compras.rs, referente ao item 22.1.6.1 e ao item 12.5 da Minuta de Contrato constante no Anexo IV, ambos do Edital…
Página 8 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 5 de Maio de 2021
liminar, daí porque indefiro-a. Em face da pertinência, solicito as informações previstas no art. 124 do Regimento Interno deste Tribunal. Após, abra-se vista à Procuradoria de Justiça, para os fins…
Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS : RHC 0140566-44.2020.3.00.0000 AC 0140566-44.2020.3.00.0000
Supremo Tribunal Federal MEDIDA CAUTELAR NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 198.624 AMAPÁ RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S) : LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA ADV.(A/S) : JOSIMARY ROCHA DE…
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS : RHC 0079983-59.2021.3.00.0000 SP 0079983-59.2021.3.00.0000
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 200.960 SAO PAULO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S) : KAREN AKEMI DELLA LATTA ADV.(A/S) : LUCIANO PEREIRA DA CRUZ RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 5001235-92.2016.4.04.7117 RS 5001235-92.2016.4.04.7117
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Criminal Nº 5001235-92.2016.4.04.7117/RS RELATOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI EMBARGANTE:…
Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 1216641 TO 2017/0315758-6
EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216641 - TO (2017/0315758-6) DECISAO Embargos de declaração opostos por Valdomiro Antonio de Castilhos ao decisum, de minha lavra, assim ementado (fl. 3.684): …